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Ação na Justiça resulta em acordo para criação de parque ecológico no Canto do Morcego

10 de novembro de 2014 14
Foto: Marcos Porto/Arquivo

Foto: Marcos Porto/Arquivo

Uma ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o empreendimento Brava Beach, em Itajaí, acaba de terminar com um acordo que inclui, entre outras questões, a entrega ao município de uma área de 28 mil metros quadrados no Canto do Morcego, que deverá ser transformada em parque num prazo de até dois anos.

A ação questionava a continuidade do empreendimento por situações como a incorporação de uma rua. O acordo, formalizado pelo promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, que responde pela 10ª Promotoria de Justiça, foi assinado, além do MPSC,  pelo Grupo Brava Beach, Fatma e prefeitura de Itajaí.

Além da doação da área o documento prevê que o empreendimento construa mirantes e trilhas na área de mata atlântica, um novo boulevard na lateral do condomínio e 75 vagas públicas de estacionamento.

Os termos do acordo têm até 24 meses para serem cumpridos.

A área que será doada pelo Brava Beach ao município fica no extremo norte da praia, e inclui todo a mata à esquerda da Rua José Menescau do Monte. Não inclui, porém, o Canto Norte da praia, que é alvo de disputa entre proprietários e ambientalistas, que defendem a preservação da área.

Em outubro uma decisão judicial suspendeu os alvarás de construções no local e proibiu a prefeitura de expedir novas autorizações.

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comentários

Comentários (14)

  • Cláudia Severo diz: 10 de novembro de 2014

    Uma vergonha !!!
    Ambientalistas que há anos lutam pela criação do Parque Natural do Morcego, ficaram fora das discussões.
    por que será heim????
    Vão preservar o que ??? a caverna e o topo do morro ???
    Mais uma atitude anti democrática… anti ética !!!
    PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DA CIDADE !

  • Alexandre diz: 10 de novembro de 2014

    Que tal os “ecologistas” deixarem um pouco os grandes empreendimentos de lado e darem mais de atenção às áreas de APP e APA já ocupadas ou em processo de ocupação irregular por moradores de todas as classes (TODAS!).

  • jackson Calmann diz: 10 de novembro de 2014

    Mas o Promotor de Justiça não participou dessa negociação?
    Então deve estar tudo certo,

  • marcelo diz: 10 de novembro de 2014

    28 mil m2 é uma ninharia, vai restar pouco daquela área de mata atlântica e que , por lei, seria de PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
    Em breve, mais um paredão de prédios fazendo sombra e despejando cocô e outros dejetos nas águas azuis do Atlântico, assim como fizeram com a baía de Balneário Camboriú. Eita povinho atrasado

  • Edilson diz: 10 de novembro de 2014

    Que lugar lindo, não conhecia esse canto do morcego, mas, pelo jeito, os vampiros chegaram antes. Que pena!

  • Ponderado diz: 10 de novembro de 2014

    O Alexandrre tem razão: como estão as áreas de preservação.Em Florianópolis, tudo invadido, por todas as classes, uma vergonha. Tem gente que invade hoje e amanhã vende em dez prestações. Depois , os incautos entram com ação contra desapropriação e o nosso imposto vai para indenizações de construções , pasme, em áreas proibidas.E porque a coisa chega a este ponto? Porque vereadores e candidatos corruptos e inescrupulosos fazem as ações de demolição serem arquivadas.Nós não precisamos de leis e sim de juízes descomprometidos que as façam cumprir, sem se ater aos ridículos rituais de usos e costumes das leis, que fazem com que quem produziu as provas seja o réu e a prova passa a a ser secundária.

  • jean diz: 10 de novembro de 2014

    Faço minhas as palavras do Alexandre, as invasões irregulares os ambientalistas, não vem e não discutem, e que traz graves consequências. E também não discutem a questão do esgoto público.

  • Construir, destruindo a natureza diz: 10 de novembro de 2014

    Ainda nao sacaram q itajai eh a terra do solta o maco, leva o carimbasso? O MP, o Geaco, a PF, ninguem enxerga q tem servidores enriquecendo, basta investigar, comecem pelo smu..

  • Amanda diz: 11 de novembro de 2014

    Alexandre e Jean..
    Nosso interesse é preservar tudo oq esta protegido por lei em nosso município, inclusive areas de App e Apa.. acontece que essas areas que vc citou Alexandre tem acompanhamento diário. . Financiado por vc.. por mim e por todos desta cidade através do projeto VIDAS.. parceria celebrada entre SMU e uma empresa privada. Já nosso querido canto do morcego não tem ngm de olho. . Nao tem fiscalização.. Nem qnd solicitado o SMU fiscaliza a área.. qto ao esgoto estamos no aguardo da ET.. bem como estamos frequentando todas as audiências públicas que envolvem essas questões na cidade. . E vcs.. oq tem feito além de criticar os q de fato fazem algo para o bem comum?

  • Claudia Severo diz: 11 de novembro de 2014

    Jean e Alexandre, desculpem !!
    Voces desconhecem o trabalho voluntário desenvolvido pelos ambientalistas.
    Reitero o que Amanda argumentou.
    Acrescento ainda que as ocupações irregulares realizadas pelos “vulneráveis” de nossa sociedade são decorrentes de falta de políticas habitacionais, há no Brasil um déficit habitacional de 6 bilhões de moradias.
    A Degradação Ambiental, as invasões e o famoso “usucapião” (muito utilizado aqui na Brava e não vou citar nomes) realizado pela elite da especulação imobiliária é decorrente da ganância, do uso do trafico de influencia e também da falta de políticas públicas que visem beneficiar toda a sociedade e não uma minoria, como acontece em Itajahy. Mais democracia e legalidade para nossa cidade

  • Claudia Severo diz: 11 de novembro de 2014

    Marcelo, ainda não tivemos acesso ao conteúdo deste acordo, os ambientalistas serão recepcionados pelo MPEstadual, na quinta feira, assim teremos a dimensão exata.
    Entretanto, o Canto Norte da Brava, tem varias Ações Civis Públicas tramitando na Justiça Federal e Estadual, e que ate então estão impedidas de construir. Além de uma ADIN que tramita no Tribunal de Justiça , impetrada pelos ambientalistas,solicitando a inconstitucionalidade da lei de zoneamento . Nossa luta continua pela criação do Parque Natural do Morcego (Lagoa/Costão), simplesmente por aquela area é APP. abçss

  • RAGE diz: 12 de novembro de 2014

    TO COMO A AMANDA!! ESSA RAÇA QUE CRÍTICA É A MESMA QUE FICA COM A BUNDA NO SOFÁ E NADA FAZ!! LEVANTA E FAZ MELHOR ENTÃO NEGO!

  • Vi Werner diz: 17 de novembro de 2014

    Parabéns ao MP e à empresa pelo acordo. Um belo exemplo de iniciativa em prol de todos os lados: setor privado, público, meio ambiente e comunidade. Itajaí vai ganhar espaços públicos para turismo ecológico e lazer e áreas verdes serão preservadas. Muito melhor um acordo assim, que realmente traga benefícios ao meio ambiente e município, do que simplesmente pagar uma multa que não se sabe onde o dinheiro será aplicado. Outras empresas deveriam seguir o exemplo e adotar medidas de compensação realmente eficazes! Um salve ao Canto Morcego!

  • Daniel Lima diz: 17 de novembro de 2014

    Até que enfim uma decisão justa. Agora esperar que a prefeitura faça mesmo esse parque natural e que seja feito em mais áreas também, não só nesse terreno doado

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