Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Projeto que cria Guarda Armada em Itajaí vai à votação nesta terça-feira

18 de novembro de 2014 2

Está marcada para hoje à noite a primeira votação do projeto de lei que institui a Guarda Armada em Itajaí.
A aprovação da proposta, polêmica, depende da maioria absoluta dos votos a favor (metade mais um).

O projeto entra em pauta com algumas alterações em relação à versão original enviada pelo município. Especialmente no que diz
respeito às atribuições, atendendo ao Estatuto das Guardas Municipais sancionado recentemente pelo Governo Federal.
Uma das mudanças é a previsão para uso progressivo da força.

A proposta teve parecer contrário da subseção da OAB em Itajaí, que considera inconstitucionais as atribuições que estão sendo delegadas à Guarda Armada.
Apesar do novo estatuto, as guardas municipais não têm poder de polícia e sua regulamentação é alvo de questionamento no STF.

A tendência é que o projeto passe com facilidade pela Câmara, já que pesquisa feita pela Univali mostrou que 78% da população é favorável.
Na prática, porém, os agentes ficarão limitados à guarda de patrimônio. A um custo que ultrapassa R$ 12 milhões por ano.

Comente e compartilhe

comentários

Comentários (2)

  • Proteger os bancos da praça diz: 18 de novembro de 2014

    esta guarda vai proteger o cidadao ou o patrimonio? por que nao tem sentido o cidadao ficar inseguro enquanto o guarda fica tomando conta do banco da praça…. se for assim, sera dinheiro jogado fora, como ja é de praxe na gestao jb… resumindo o texto da reportagem acima: teremos uma guarda meia boca, ele vai ver o bandido assaltar, vai virar as costas e chamar a policia…

  • Celso Goulart diz: 18 de novembro de 2014

    100% Favorável a aprovação do PLC 29/2014 que Cria a Guarda Civil Municipal de Itajaí, com a criação da Guarda Civil Municipal de Itajaí, o
    Município se habilita a uma série de programas do Governo Federal, através do Ministério da Justiça, como o Programa “Crack é possível vencer” que além de recursos, envia um micro-ônibus equipado com moderno sistema de vídeo monitoramento, como sendo móvel, pode visitar vários bairros e áreas de risco, o Município também poderá criar seu Gabinete de Gestão Integrada, ampliar, sistemas de monitoramento, trabalhar ações preventivas de segurança, inclusive na área escolar, poderá atuar diante de flagrante de delito na prisão de infratores, com certeza a Guarda Civil não vai resolver o problema de segurança em Itajaí, mas vai contribuir de forma preventiva, através da presença inibindo o ambiente favorável ao crime. Além de muitos outros programas e ações, Itajaí poderá criar seu plano municipal de Segurança Participativa, atuando junto a comunidade, ouvindo e agindo na melhoria da segurança. A Lei Federal 13022/2014. Estabelece a Guarda Civil Municipal como Agente preventivo, e que pode atuar em flagrante de delito e ainda mais conduzir o criminoso até a delegacia para registro dos autos.

Envie seu Comentário