Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

TJSC adia novamente decisão sobre o pedágio ambiental de Bombinhas

19 de novembro de 2014 23
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

Atualizada

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina adiaram mais uma vez a decisão sobre a constitucionalidade da lei que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas. A ação, que chegou a entrar em pauta nesta quarta-feira, só deverá ser avaliada no dia 3 de dezembro, na próxima sessão do pleno.

O desembargador Ledio Rosa de Andrade, que havia pedido vista na última sessão, em 5 de novembro, informou que, diante da decisão da prefeitura de adiar o início da cobrança do pedágio já não há mais urgência em analisar o caso. Até dezembro, quando ele deverá trazer seu voto, a análise segue suspensa.

Na primeira apreciação, a votação dos desembargadores estava em 3 a 1 pela inconstitucionalidade da lei quando foi suspensa _ incluindo voto contrário do relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima.

Mudança de planos

A prefeitura de Bombinhas, que havia se posicionado inicialmente por manter a data prevista da cobrança para 15 de novembro, recuou após a primeira sessão do TJSC e anunciou dias depois que aguardaria decisão dos desembargadores antes de dar início ao pedágio.

Com o novo adiamento, a tendência é que a TPA passe a ser cobrada antes mesmo da próxima sessão do Tribunal, segundo o vice-prefeito Paulo Dalago Müller.

A prefeita Ana Paula da Silva está em Brasília e não acompanhou a sessão do TJSC. Nesta quinta-feira ela deve reunir-se com representantes da empresa Telmesh, que venceu a licitação para instalação dos radares que emitirão os boletos de pagamento, e deve tomar uma posição sobre os próximos passos.

A ação direta de inconstitucionalidade que envolve a lei, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, argumenta, entre outros quesitos, a falta de detalhamento da aplicação dos valores recolhidos e a falta de isonomia,_ já que há uma série de exceções prevista.

Comente e compartilhe

comentários

Comentários (23)

  • PFAmaral diz: 19 de novembro de 2014

    É muita papagaiada. Não está dando nem para se trafegar direito pela cidade e querem cobrar essa taxa absurda. O GAECO, deveria investigar tôdas as prefeituras de SC. Com certeza irão encontrar uma série de irregularidades.

  • HARRY diz: 19 de novembro de 2014

    ELES FALAM QUE TPA É TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ,, CASCATA !!

    NAO TEM NADA DE PRESERVAÇÃO NAO ! ESSA SEMANA DESMATARAM UMA PARTE DO MORRO EM 4 ILHAS. AGORA SRA PREFEITA ?? VAI ME DIZER QUE SAO OS TURISTAS QUE FIZERAM ISSO ??

  • Thiago Freitas diz: 19 de novembro de 2014

    Amigo PFAmaral, a cobrança do pedagio é justamente para reduzir este volume de carros na praia. O que acontece é que os turistas ficam em outras cidades e vão a bombinhas passar o dia, acabando por colocar 100 mil pessoas onde suporta apenas 20 mil.

    Lógico que para o comércio é ruim, mas quem conhece bombinhas há muito tempo agradece. Pois, sabemos que não está mais tão linda quanto antes.

  • agostinho ademar dalri diz: 20 de novembro de 2014

    a maioria do povo de bombinhas inclusive a prefeita , acham que o municipio e deles bombinhas e uma cidade que pertence a uniao , portanto e como qualquer um , isto é do brasil , e se nos de bombinhas fossemos cobrados em vinte reais em cada cidade que passamos , e ai ? PAREM COM ISSO

  • Renata Araujo diz: 20 de novembro de 2014

    Colega Thiago Amaral, a decisão afeta diretamente os moradores, visto que será permitido o cadastro de apenas um veículo por inscrição imobiliária para o abatimento do valor. Então, se eu for casado e tiver 2 filhos quue trabalho ou estudam em cidades próximas como Porto Belo, Tijucas, Itajaí (supondo que tenho mais de um carro), diariamente terei que arcar mais de R$20,00 para podermos nos deslocarmos ao nosso local de estudo ou trabalho. O problema é que a Lei favorece os que querem passar uma temporada de boa na praia, sem muvuca e prejudica quem ali vive e paga os demais impostos municipais como IPVA, IPTU e ISS. Sem demagogia por favor!!!! quer investir em preservação ambiental? Cobra dos Schurmann a recuperação ambiental do morro entre bombas e bombinhas, onde fizeram uma construção em APP, investe em tratamento de esgoto e regulariza o zoneamento urbano do municipio. Em fim… tirar do bolso do povo é fácil, difícil é fazer acontecer !

  • Pedro Pacas diz: 20 de novembro de 2014

    Só o que faltava mesmo era a prefeitura querer cobrar essa taxa agora. Dai assim que a pessoa pagar o dito pedágio, vai se deparar com a absolutamente intransitável avenida principal de Bombas, e único acesso a Bombinhas! Os comerciantes do local devem estar dando pulos de alegria, pois é praticamente impossível de se almoçar em um restaurante, ou chegar em uma loja ou estabelecimento comercial. Acho interessante, que a prefeitura teve o ano inteirinho para fazer essa macrodrenagem, mas não, deixam pra fazer uma obra desse porte em plena temporada. Claro, gastam tempo e energia em outras coisas como implementar a cobrança de pedágio, e deixam o que realmente importa pra depois.

  • Giovani diz: 20 de novembro de 2014

    Renata Araújo, não afeta os moradores, pois ao trocar de domicílio, é obrigação do proprietário do veículo, comunicar o Detran sobre a mudança, e alterar a documentação e placa do veículo para a cidade da residência atual.
    E como você disse, se paga o IPVA pra cidade é que o veículo é emplacado no município e estaria isento da cobrança.

  • MARCIANO PERONDI diz: 20 de novembro de 2014

    sobre o pedágio concordo, se o valor for destinado a melhorar a infra estrutura como o acesso a bombinhas com rota alternativa, a entrada de Porto Belo está um lixo o governo de Santa Catarina deveria auxiliar na melhoria da infra estrutura das praias de Porto Belo, (bombas bombinhas etc.) no que se refere a corrupção esta está encrustada no povo sendo certo que muitas licitações possuem super faturamento, ou cartel de empreiteiros, ou ainda depois de vencida a licitação adendos para incluir soposto valor adicional para a obra que muitas vezes é para politicos custar campanha ou ficarem ricos com a politica.

  • sargento garcia diz: 20 de novembro de 2014

    Algumas coisas nos causam muita estranheza. A própria prefeitura dá a população noticias falsas. Qual será o objetivo disso?

    “Ana Paula da Silva adicionou 2 novas fotos.
    5 de novembro às 18:19 ·
    Oi, amigos!!! Deixamos agora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. A nossa TPA está valendo!!!!! E viva Bombinhas!!!! ”

    Vamos agir com seriedade para com o povo de Bombinhas.

    Aí me questiono. Onde podemos ver o estudo de carga para Bombinhas e assim determinar a lotação de veículos que Bombinhas suporta? Ou a TPA seria só uma maneira do Municipio arrecadar dinheiro sem a contrapartida que é imposta sendo cobrada uma TPA?
    Como vão cobrar esta TPA com a avenida de Bombas naquele estado? Onde estão os banheiros para os turistas? Onde estão os chuveiros na praia para os turistas (sem falar que mesmo com chuveiros não haveria água para faze-los funcionar) . Poderia fazer uma lista enorme de responsabilidades de um município que cobra TPA, podem ter certeza, ela é bem extensa !!!!!
    Fora tudo isso o real objetivo deste post é chamar a atenção para falsas noticias que saem exatamente de dentro da prefeitura. Qual seria o real motivo da mentira?????
    Se for julgada procedente a TPA para este ano, foi, mas a torcida é que saia para ano que vem pois assim todos terão mais tempo de se organizar e fazer um projeto que contemple a tudo e a todos.Tentar fazer as coisas na marra, na força pode até ter um efeito imediato, mas normalmente não dá certo, esbarra em muitos obstáculos e por sorte hoje a população está alerta, prestando atenção em tudo, até nas mentiras.

  • Letícia diz: 20 de novembro de 2014

    cansei de argumentar contra isso… estou aguardando pelo que já sei… Prefeitura de Bombinhas se precipitou e investiu 6,8 milhoes em equipamentos que não vão dar em nada… TPA não vai rolar e nunca vai acontecer! Lembrando a todos que não se trata de pedágio e sim de Taxa de preservação Ambientar, que não será investida em mobilidade urbana e sim em preservação ambientar. Ninguém aqui é tolo né, sabemos que ela não vai investir toda essa grana em preservação ambientar. Se quisesse limpar as praias já tinha feito. Quero ver a reportagem da balneabilidade em bbs.

  • Letícia diz: 20 de novembro de 2014

    *ambiental

  • Zilda diz: 20 de novembro de 2014

    Paulinha, tenha um gesto de nobreza e inteligência e admita que a cobrança desse pedágio vai em muito prejudicar o município que depende dos turistas para sobreviver. Bota o seu pessoal para estudar outra forma de angariar recursos sem penalizar os proprietários de imóveis na cidade. No meu caso, temos vários imóveis, mas as contas de energia elétrica estão em nome só do meu marido. E como fica: eu tenho o meu carro, meus filhos, cada um tem o seu. Eu e eles teremos que pagar pedágio? É justo? Os tributos dos imóveis são pagos por todos da família. Além do mais, somente se eu comprasse um micro ônibus para levar todos da família e assim não precisar pagar pedágio. Tomara que o MPSC e TJSC revoguem esta lei.

  • Vilmar Boni diz: 20 de novembro de 2014

    Soluções simples não interessam à maioria dos políticos. Um pouquinho de bom senso não faz mal algum. Outras cidades de inquestionável vocação turística já resolveram esse problema de forma objetiva, sem querelas e ações intermináveis. Implantaram o estacionamento pago, especialmente nas ruas mais “entupigaitadas”, como dizia Carlos Drummond de Andrade. Quem quer deixar o carro nessas ruas, que pague! Simples assim…

  • Manfred Kreutzfeld diz: 20 de novembro de 2014

    Caso Bombinhas se torne o unico municipio do litoral a cobrar para usufruirmos de um bom dia de praia, vou para outro lugar gastar o meu dinheiro e torço para que todos que compartilhem da minha idéia, façam o mesmo. Simples assim …

  • Carlos Alcântara diz: 20 de novembro de 2014

    Ô Pedro, também sou contra a tal TPA, hoje mesmo na rádio pela manhã a prefeita, em entrevista de Brasília, quando com a palavra mais confundiu que explicou alguma coisa (lamentável declaração confusa). Lamento te informar mas existe um acesso alternativo à Bombinhas sim sem ser por Bombas.

  • elbio diz: 20 de novembro de 2014

    A taxa é plenamente constitucional, toda ilha e península tem este direito previsto na constituição, cobrar para preservar, Morro De São Paulo na BA, ilha Bela SP. cobram, portando e perfeitamente legal, o que esta em discussão, e ai a prefeita poderá perder e onde será aplicado os recursos, tem que ter um projeto, mas como tudo aqui em Bombinhas não existe planejamento, a avenida principal e a amostra disto, poderá perder no tribunal, mas é só questão de tempo e organização para cobrar, moro aqui e torço para que cobrem, chega de turista que vem passar o dia aqui mas consome em Bal. Camboriú ou Itapema, lembrem-se Bombinhas é a unica península do Sul do nosso pais.

  • sargento garcia diz: 20 de novembro de 2014

    Seria coincidência Zilda que o único escritório de despachante de Bombinhas é de propriedade do Sr Vice Prefeito????? Um post lá em cima do Giovani recomenda que todos os que tem propriedades aqui, troquem as placas para Bombinhas. Pessoas tem o DIREITO de ter propriedades em vários lugares e usa-las quando e como quiserem, sem necessidade de mudar as placas dos seus carros a cada vez que vão e voltam para qualquer uma de suas propriedades. Há muitas coisas nas entrelinhas nesta TPA. Compete ao cidadão estar atento a tudo e tomar as devidas providencias!!!!

  • Edis diz: 20 de novembro de 2014

    Se a lei da tarifa (Taxa de Preservação Ambiental – TPA) em Bombinhas não for inconstitucional, no mínino, é burra, antissocial e arbitrária. A cidade, que é basicamente turística, recebe milhares de turistas que gastam em hotéis, pousadas, casas, comércios diversos, alimentação, etc, e a Prefeitura e o Estado já se beneficiam com o aumento de arrecadação. Bombinhas só tem uma via principal que nem é asfaltada. Não há semáforos e a tranqueira é geral. As habitações e comércio ocuparam a linha de marinha, não há rua à beira-mar e os acessos à praia são verdadeiros becos. Por que não desapropriam ou reintegrem alguns lotes de interesse público e projetem praças ajardinadas até a orla? O município é quase totalmente urbanizado e não se enquadra em área de preservação. Se a moda pegar, todas as cidades poderão fazer o mesmo e o cidadão não terá o direito de ir e vir livremente. Finalmente pergunto: por que taxar somente os veículos ao invés de todas as pessoas que entrem na cidade se são elas que vão usufruir, enquanto o carro é somente um meio de transporte? O proprietário de veículo sempre vai pagar o pato? Por que fizeram licitação antecipada se não havia certeza da legalidade do ato? Revoguem a lei municipal e reconheçam a falta de bom senso.

  • Natalia diz: 20 de novembro de 2014

    Eu sou de bombinhas, estou aqui mais de 30 anos, só queria lembrar que ilha bela cobra apenas 6,00 reais por carro, e com entrada limitada, e a construção civil altamente restrita bem diferente daqui, nós que temos filhos que moram em outras cidades tem que pagar a taxa, quando muitas vezes dependemos deles para nos trazer um remédio ou até levar ao médico e fazer tratamento fora daqui, pois aqui não tem nada.
    Eu condeno acho um absurdo, nós que já pagamos uma das taxas de I P T U das mais caras, pagamos taxa de lixo, e contribuímos com a economia da cidade , não temos direito de cadastrar o carro do filho que mora fora daqui.

  • FABIANO diz: 25 de novembro de 2014

    PRESERVAÇÃO AMBIENTAL???
    JÁ FIZEMOS VÁRIAS DENÚNCIAS NA PREFEITURA DE QUE TEM CASA NA RUA RIO JUQUIÁ, RUA DO RESTAURANTE BERRO DÁGUA, QUE JOGA FEZES DIRETAMENTE NA RUA E QUE VAI PARA A PRAIA! OS PROPRIETÁRIOS FIZERAM UMA FOSSA NA CALÇADA E A PREFEITURA NADA FEZ! QUEREM PRESERVAR O BOLSO DELES ISSO SIM!

  • Rodrigo diz: 12 de dezembro de 2014

    Querem preservar? Primeiro destruam TODAS as construções que estejam a menos de 30 metros da água.

  • Raquel diz: 15 de dezembro de 2014

    Alguem sabe dizer como ficou o resultado da sessão do dia 3?Onde iria ser decidido se prevaleceria o pedágio ou não?

  • Jerônimo diz: 16 de dezembro de 2014

    O pedágio já deveria esta na saída da BR 101, logo na entrada de Porto Belo, deveriam colocar algumas atendentes fazendo para as pessoas de cada veículo a seguinte pergunta:

    “Você deseja ficar 4 horas nessa fila para andar 15Km e chegar apenas até Bombas? E quando quiser sair ficar mais 4 horas? Deseja permanecer na cidade que está com suas ruas normalmente esburacadas agora em obras? Deseja ficar sem tomar banho alguns dias pela falta de água? Deseja desistir da ceia de ano novo previamente paga nos estabelecimentos para toda a família por falta de energia elétrica? Bom se a sua resposta for um unânime SIM pode entrar, mas lembre-se de pagar a taxa de R$ 20,00 pra ficar nesse estresse” kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Envie seu Comentário