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Prefeitura de Bombinhas anuncia início da cobrança de pedágio em dezembro

21 de novembro de 2014 18

Por Maikeli Alves

A prefeitura de Bombinhas anunciou em entrevista coletiva nesta sexta-feira que vai dar início à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entre 15 e 20 dezembro. A data é posterior à próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em que os desembargadores decidirão sobre a constitucionalidade da lei que instituiu o pedágio, marcada para 3 de dezembro. A prefeita Ana Paula da Silva afirma, porém, que o motivo para o adiamento anterior – a cobrança entraria em vigor dia 15 de novembro – não foi aguardar essa decisão, mas concluir a campanha de divulgação da taxa.

- Não iniciamos a cobrança porque a gente precisa prepará-la plenamente. Por isso, a fase inicial será de informação sobre a taxa, porque entendemos que não está bem divulgado – explicou a chefe do Executivo, admitindo também que o sistema não ficaria pronto a tempo.

Para a prefeita, se houvesse impedimentos para cobrança os desembargadores do tribunal já teriam se manifestado. Confiante em um posicionamento favorável e disposta a recorrer em caso contrário, Ana Paula garante que vai assinar o contrato com a empresa Telmesh – responsável pelo sistema de cobrança da TPA – no início da próxima semana. O valor do serviço é de R$ 6,8 milhões para dois anos de operação.

- O tribunal tem feito reflexões de que a taxa é importante. Nesse período, a gente também pretende minimizar qualquer tipo de conflito ou mesmo promover melhorias na lei – completa.

Exemplo do que será aperfeiçoado inclui a administração da taxa, um dos pontos discutidos pelo tribunal. Ficou definido que a prefeitura irá criar conselho para fiscalizar os valores arrecadados e a aplicação.

25 pontos de cobrança

Também foram apresentadas nesta sexta-feira peças publicitárias produzidas para divulgar a cobrança da taxa. No material constam cinco pontos de cobrança para turistas: Posto 4 Ilhas; shoppings Russi & Russi e Tropical; posto de vigilância sanitária, na entrada da cidade; e o escritória central da empresa que administrará o sistema.

Além dos pontos divulgados no material, o município terá outros 20 locais que receberão o pagamento – que também poderá ser feito pela internet. Entre as ações para divulgar o pedágio estão a veiculação de comerciais na televisão, jornais e a instalação de placas de sinalização na entrada da cidade.

Entenda o caso

- Quarta-feira os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina adiaram pela segunda vez a decisão sobre a constitucionalidade da lei que instituiu a taxa em Bombinhas.

- O desembargador Ledio Rosa de Andrade, que havia pedido vista na última sessão, em 5 de novembro, informou que, diante da decisão da prefeitura de adiar o início da cobrança do pedágio já não há mais urgência em analisar o caso. Até dezembro, a análise deve ficar suspensa.

- Na primeira apreciação, a votação dos desembargadores estava em 3 a 1 pela inconstitucionalidade quando foi suspensa.

- A ação direta de inconstitucionalidade que envolve a lei, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, argumenta, entre outros quesitos, a falta de detalhamento da aplicação dos valores recolhidos e a falta de isonomia _ já que há uma série de exceções prevista.

Quanto custa

A taxa vale por 24 horas, então nesse período é possível entrar e sair quantas vezes for necessário. Se o período de permanência for uma semana, por exemplo, você também paga o pedágio apenas uma vez.

- Motocicleta, motoneta e bicicletas a motor: R$ 2,56

- Veículos de passeio: R$ 20,53

- Caminhonetes e furgões: R$ 30,79

- Vans e micro-ônibus: R$ 41,06

- Caminhões: R$ 61,59

- Ônibus: R$ 102,65

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comentários

Comentários (18)

  • Jean Zarling diz: 21 de novembro de 2014

    Uma vergonha. A cobrança é para tapar o rombo na prefeitura, e ter que pagar para andar em uma trilha que só carros 4×4 podem passar essa é a av central Leopoldo Zarling se encontra no momento e ainda afirmam que estará pronta antes da temporada. Nunca nem se todo efetivo da prefeitura participarem juntos não vai acontecer. Mais uma temporada de ruas entupidas de carro transito parado e mais de 4 horas de Bombinhas a BR 101. Lamentável mais essa prefeita nunca mais.

  • Cesar Cunha diz: 21 de novembro de 2014

    Qual será o desconto que a Ana Paula vai oferecer aos turistas por terem de trafegar pela avenida Leopoldo Zarling que ela mandou destruir para complicar ainda mais o transito?

  • andrea Schorner diz: 21 de novembro de 2014

    Caro repórter. Eu tive lendo sua matéria sobre a Prefeita de Bombinhas. E felizmente eu estava presente nesta coletiva e achei necessário fazer uma errata nas informações repassadas por este meio de comunicação. Lembro ela falando bem claro de que a cobrança ainda não havia sido instituta por respeitar os poderes constituídos e o julgamento do TJ. Ela ressaltou de que nossa lei esta bem amparada com outros locais brasileiros que também cobram taxa e que com fé e ousadia pela urgência da degradação do município ela ira iniciar a cobrança assim que todo material informativo estiver pronto para total esclarecimento da população.

  • Almeri Cezino diz: 21 de novembro de 2014

    Ainda não tinha concluído a campanha informativa?Não ia começar a cobrar no dia 15 de novembro? Nem sabe se o TJ vai autorizar e já vai fechar o contrato com a empresa de quase 7 milhões? E por quê carros com placa de Bombinhas e Porto Belo não pagam para entrar? Poluem menos.E por quê para resolver os passivos ambientais não se busca verba federal? Essa cobrança, se aprovada ainda vai prejudicar a cidade. Aqui em Itajaí, já ouvi gente falar que desistiu de comprar imóveis em Bombinhas. Estão aplicando em praias do norte do Estado.

  • Leonardo diz: 21 de novembro de 2014

    Isso é uma vergonha!!! Quero saber é a água se vai faltar!! As estradas de chão, poeira comendo solta, fila quilométrica !! Tem muita coisa para melhorar ao invés de enrriquecer meia duzia !! E se não aprovar quem vai pagar este contrato Sra Prefeita?? Certamente não é você ……

  • Ir Terezinha Jahnke diz: 21 de novembro de 2014

    As pessoas que nao quizerem pagar pedagio.com certeza ficarao nas Praias de Porto Belo Itapema e Balneario camboriu.Alias:Belissimas Praias.Muito importante estas alternativas.Sendo Que:muitas pessoas economizam o ano todo para passar o fim de ano na praia e tem que pagar.Nao esquecendo que vivemos num Pais com direito de ir e vir.Sera que a arrecadaçao do Municipio nao seria maior,deixando o transito livre?

  • Zilto José Rosa diz: 21 de novembro de 2014

    Onde está o Ministério Publico para fazer frente a essa aberração, aliás digo roubalheira da prefeitura. Nunca mais volto a bombinha.

  • Renato Luis Fernandes de Souza diz: 21 de novembro de 2014

    A questão da cobrança deste pedágio seria menos repugnante se fosse mais séria e mais inteligente. Vejamos um exemplo: uma camioneta pagará $30,00 reais mesmo que tenha somente 2 pessoas a bordo e um ônibus com 40 pessoas pagará $100,00 reais, onde está a coerência e proporcionalidade. Então a prefeita quer nos dizer que um ônibus com 40 pessoas causará menos prejuízo na questão ambiental, que 40 pessoas (farofeiros) sujarão menos a praia que 2 pessoas, sendo que estas 2 pessoas tem imóvel ali e portanto depositarão seus dejetos em local adequado. Se é pra cuidar do meio ambiente que cuidemos, mas corretamente minha prefeita. Porque não cobrar também do ônibus $ 15,00 reais por pessoa, o objetivo não é cuidar da praia? Ou será que neste caso têm outras coisas que desconhecemos. Esta prefeita é contra a união da família, pois minhas filhas para me visitar pagarão $60,00 reais (4 pessoas) e um ônibus com 40 pessoas pagará somente $100,00 reais. Será que o objetivo é separar a família e dar incentivo a farofeiros. Eu não entendo, faltou inteligência, eu acho!!!!!!

  • Natalia diz: 21 de novembro de 2014

    É um absurdo, nos que moramos em bombinhas a anos, temos nossos filhos que moram em outras cidades, mas muitas vezes dependemos deles para nos levar no médico, trazer remédio ou até fazer tratamento fora daqui , não conseguimos isenta-los dessa taxa antipática que não explica o real motivo, pois se é para preservar porque não proíbe as construções que estão a todo vapor?

  • Manfred Kreutzfeld diz: 22 de novembro de 2014

    Pelo que vejo nos comentários acima, a TPA não agrada nem aos moradores de Bombinhas nem aos turistas. Então por que não desistir dela, senhora prefeita? Com TPA, vou gastar meu dinheiro em outro lugar. Fui …

  • elton diz: 23 de novembro de 2014

    Arrumaram mais uma maneira de ganhar dinheiro fácil!!! vá trabalhar sra Prefeita e pergunto: a falta de água e o trânsito caótico da cidade não seria mais necessidade de melhorias e resolver de vez? ah mais isso não te interessa né!! o que interessa realmente é $$$$$$$$$$$$$ ,pra quem fim mesmo? kkkkkkkkkk

  • valdo diz: 23 de novembro de 2014

    R$ 6.800.000,00. Uma única empresa participando, quase R$ 300mil por mês… tem coisa aí muito feia! O que se fará com a taxa? terá fiscalização no mar? conheço bem o término desta hi$tória! E quando terminar os dois anos? mais R$ 6.800.000,00? Espera aí! talvez o novo prefeito faça um descontinho no seu!

  • José Porfirio de Freitas diz: 26 de novembro de 2014

    Lendo os comentários acima, e sendo morador de Bombinhas, tenho filhos que moram fora daqui, realmente a situação está complicada. Por um lado concordo com a cobrança de TPA,estas taxas em Balneários existem em vários países. Inclusive é proibido som acima de 40 decibéis. Farofeiros nem pensar; sujeira jogada fora do local nem pensar, porque tem fiscalização, tem banheiros nas áreas protegidas,os rios não jogam esgotos como o rio de Bombas(vejam a cor da areia), andar descalço na praia ?, nem pensar, olhem a cor que ficam os pés(poluição do rio), o Municipio tem que se organizar, oferecer infra estrutura e aí sim cobrar para manter estes custos, mas pelo que se lê acima, as pessoas estão e com razão traumatizadas com a corrupção que assola as administrações públicas do nosso país, aí fica complicado a questão dos valores, está claro que teria que ser por pessoa, e não por veículo, assim agradaria a todos,porque os motoqueiros pagam tão pouco ?, realmente tem que se rever esta situação.

  • Roberto diz: 1 de dezembro de 2014

    Analisando a TPA. Tive a oportunidade de conversar com algumas imobiliárias e pessoas que se digam a favor dessa taxa. Queria entender porque são a favor. Segundo as informações com essa TPA, turistas e ou pessoas que alugam casas em outros Balneários (Itapema, Bal. Camboriú, etc) estariam alugando casas bem mais baratos e passam o dia em Bombinhas, congestionando e não gastam nada. Esclareço que pra mim isso é discriminação e outra, é atirar no próprio pé. Primeiro,,,, as pessoas que se digam de outros Balneários alguma coisa gastam tipo cerveja, refri, sorvete para as crianças. Segundo…. Turistas que alugam casas e que permanecem em Bombinhas vão pagar sim. Pombas!!!!! Já gastam uma fortuna no aluguel, fazem compras no comercio, restaurantes, lojas supermercados e ainda vão pagar?????? Todos tem o direito de usufruir das praias. e pior não deu certo em outro município, o comercio vai prejudicar, menos turistas e ainda rescisão do contrato de milhões para empresa que vai administrar. Pensem bem, isso é tiro no pé. pelo menos todos vocês estão descobrindo o porque não sai o segundo acesso a Bombinhas.

  • Solange diz: 1 de dezembro de 2014

    AGRADECIMENTOS A PREFEITA DE BOMBINHAS

    ITAPEMA AGRADECE A PREFEITA PAULINHA POR AJUDAR AS IMOBILIÁRIAS E PROPRIETÁRIOS E TODO O COMERCIO. PARABÉNS PAULINHA.

    TAMBÉM FICA PUBLICO O AGRADECIMENTOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS E EM ESPECIAL EU,,,,QUE TENHO UM APARTAMENTO E JÁ FIZ AJUSTESNOS VALORES E OLHA QUE A PROCURA AUMENTOU. KKKKKKKKKKKKKKK

    BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECEBE DE BRAÇOS ABERTOS TODOS VOCÊS TURISTAS, NÃO COBRAMOS INGRESSOS PARA ENTRADA DAS PRAIAS KKKKKKKKKKKKKK

  • Sandra diz: 4 de dezembro de 2014

    O que espera do MPSC? Lógico que vão liberar!!!! Se no supremo não prende ninguém imagine esse tal de MPSC.
    Só para começar,,, não pode vigorar Lei, Decreto por caria alguma no mesmo ano que foi instituído. Só para começar,,, e como liberam??????
    Acho que temos que unir e começar dar um basta, vamos começar a boicotar, isso mesmo. Não vamos comprar nas lojas de Bombinhas, ir em restaurantes, comprem no supermercado e pronto. Vamos começar a pensar nisso e todos nos unir e contra-atacar.
    Se hospedou em Bombinhas, não tem problema, coma sua pizza, vai em ótimos bares e restaurantes em Balneario Camboriu, Itapema, e Porto Belo. tem lojas, shoppings. Vamos dar uma lição, merecemos respeito.

  • marlene diz: 16 de dezembro de 2014

    Oa invés de pagar essa fortuna para essa empresa que só vai cobrar de todos, porque não vai fazer nada mais que isso. Essa prefeitinha não usa e melhorias do local, como fazer mais uma estrada, porque só existe uma entrada e saída que se torna um caos total em época de férias e final de ano. Muito turista desiste de ir por esse motivo. Será que todo esse investimento não é para engordar alguma conta bancária? Pense nisso sra Prefeita

  • Ir Terezinha Jahnke diz: 15 de março de 2016

    Vivemos num Pais com direito de ir e vir.Nao concordo com cobranças de Pedagio.Tenhos certeza que Porto Belo,Itapena e Balneario de Camboriu os receberao de braços abertos sem cobranças de Pedagios.Eis uma otima alternativa,com belas praias.Abraços e boa sorte

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