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Motorista que se recusa a soprar o bafômetro agora é autuado imediatamente

22 de novembro de 2014 18
Foto: Renoir Sampaio, Arquivo Agência RBS

Foto: Renoir Sampaio, Arquivo Agência RBS

A Polícia Militar de Santa Catarina já se adequou à Portaria 217 do Denatran, que transforma em infração a recusa do motorista a se submeter a teste do bafômetro ou avaliação de embriaguez. A portaria foi publicada no dia 6 de novembro e os estados têm 30 dias para se adaptarem à mudança. Em Balneário Camboriú, a PMSC avisa que já está atuando de acordo com as novas regras.

O motorista ainda tem o direito de se negar a soprar o bafômetro, mas nesse caso está automaticamente sujeito a ser autuado e encaminhado à delegacia. A multa pode chegar a R$ 1.915 por infração gravíssima, sete pontos na carteira de habilitação, além recolhimento do documento e retenção do veículo.

De acordo com Alceu de Oliveira Pinto Junior, mestre em Ciência Jurídica, caso não haja indícios de embriaguez o delegado da Polícia Civil pode liberar o motorista. Como a portaria ainda é recente, porém, há espaço para interpretações.

Em São Paulo, de acordo com o especialista, já há questionamentos legais acerca da constitucionalidade da portaria do Denatran.

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comentários

Comentários (18)

  • Fabricio diz: 22 de novembro de 2014

    Isso é um absurdo. Produzir prova contra sí é algo totalmente contra os direitos do brasileiro.

    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5283/O-direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-mesmo-Nemo-tenetur-se-detegere

  • mari diz: 22 de novembro de 2014

    vai faltar vagas.

  • Anderson diz: 22 de novembro de 2014

    Sempre vejo o nosso país andar contra a maré… Nunca a favor!
    É uma lastima! Quem perde somos nós, cidadãos brasileiros. É inadmissível, por exemplo, um motorista com suspeita de influência alcoólica ou toxicológica não se submeter a exames quando parados pela polícia ou outra força auxiliar. Essa pessoa que a lei cega brasileira acoberta pode matar pessoas, deixá-las vegetando ou oferecê-las qualquer outra “lesão”… Não só para as pessoas, mas assim como para suas famílias e amigos..
    O Brasil é um território da idade das pedras e assim será pelo resto de nossas vidas.
    Com certeza uma lastima!!!!

  • norte americano diz: 22 de novembro de 2014

    Se recusou é pq esta bêbado. Deve ser preso. País evoluído é país sem malandros.

  • Clayton diz: 23 de novembro de 2014

    A lei já determina que o motorista será autuado em caso de recusa. A portaria é adequação administrativa.

  • Mauricio Batista diz: 23 de novembro de 2014

    Tínhamos uma lei sobre embriagues quase perfeita, mas não era aplicada corretamente somente em alguns estados, como no Rio de Janeiro funcionava.
    E importante lembrar que somos um Pais onde a diversão esta em primeiro lugar, é na praia,no clube, nas festas de outubro no Sul, nas festas juninas em junho no Nordeste, no carnaval e assim praticamente o ano inteiro e a lei anterior permitia bebermos um ou dois chopp e de uma hora para outra um Político idiota, acha que mudando e criando lei mais idiota, pode resolver a situação e agora nem sagu, sobremesa feita com vinho, podemos saborear após o almoço.

    Pior ainda é saber que o legislativo,paga os mais altos salários do Brasil e do Mundo e seus assessores juristas renomados, orientam de forma dúbia, pois temos a impressão que é proposital, para que seus Colegas Advogados, tenham mais causas e os Juizes cada vez mais trabalho e assim a confusão continua e o povo cada dia mais desprotegido.

  • iraian metzker diz: 23 de novembro de 2014

    quero ver(D-U-V-I-D-O) os policiais fazerem os DEUSES( juizes, politicos, personalidades e outros(ricos)) assoprarem o bafometro. o pobre vai preso e eles dao carteiraços e ainda processam(e ganham).

  • iraian metzker diz: 23 de novembro de 2014

    ja tem especialistas preocupados em achar brechas, pra poder escapar(cachaceiros) do bafometro. quero ver os bambambam fazerem o teste(D-U-V-I-D-O), ja chegam dizendo que sao DEUS e nao vao fazer . os pobres vao presos e o ricos e DEUSES ainda processam os policiais.

  • Edenilson Comim diz: 23 de novembro de 2014

    Se atualizem, portaria 217 foi revogada pela portaria 219 DENATRAN.
    Dois anos para regulamentar um paragráfo, isso é Brasil, vergonha.

  • Edson Andreas Voigt diz: 23 de novembro de 2014

    Portaria do Denatran vale mais que principio constitucional? Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Este desgoverno tem que aprender a fazer as coisas do jeito certo.

  • Artur diz: 23 de novembro de 2014

    E quem me garante que os aparelhos não estarão com alguma adulteração para punir uma pessoa que o policial não goste?… Só no Brasil mesmo, e antes que falem algo tem no youtube um vídeo em que mostra um desses canudinhos adulterados com um algodão com álcool que dá o mesmo efeito do hálito com a bebida… E me espanta as pessoas dizendo que isso é o correto… Nem tanto ao céu e nem tanto a terra.

  • RICARDO ALVES DA SILVA diz: 23 de novembro de 2014

    Amigos, a questão que envolve o assunto é por conta da redação do art 165 do CTB, visto que não há no capítulo referente as infrações, uma infração pela MERA RECUSA. assim quando o condutor não se submeter aos exames de comprovação da embriaguez, mas estiverem presentes sinais que demonstrem a alteração de sua capacidade psicomotora; a mera recusa, sem estes sinais, não deveria ser unicamente o motivo de aplicação da multa, tendo em vista o princípio da reserva legal (artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal) e o princípio da taxatividade (próprio do Direito penal, aplicável, por analogia, ao Direito administrativo sancionador), os quais impedem que alguém seja punido por uma conduta que não esteja expressamente prevista como ilícita (o que existe é a infração do artigo 165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool”, e não a infração por “Não se submeter ao procedimento para comprovar a influência de álcool”).

  • So nao vale p JUIZ diz: 24 de novembro de 2014

    O que fazem os que fazem leis no Brasil? Resposta: brechas… Em Itajai, pra q 21 vereadores? P legislar p cumpadres, como a lei de zoneamento.. Todo cidadao tem direito a matar pessoas dirigindo, basta pagar fianca. Quando nao ha educacao em um pais, as consequencias sao graves, o governo da o mau exemplo e os graduados tambem, como o juiz que nao eh zDeus….

  • Edson Pinheiro de Almeida diz: 24 de novembro de 2014

    Um Absurdo… As pessoas beberem eestarem a frente de um volante, e ainda se acharm no direito de estar com a razão. Temos mesmo que mostrar que nossas leis estão mesmo sendo serias e punir a todos,pois as pessoas sabem e não querem atimitir que estão erradas; Que se faça cumprir a Lei !!!!

  • Julivan Mahl diz: 24 de novembro de 2014

    Como diz a célebre frase de um político gaúcho das antigas: “Aos amigos a lei, os outros, os rigores da lei”… Há algum tempo questionei um secretário da minha cidade sobre o uso das “tartarugas” (os redutores de velocidade) em avenidas urbanas, pois segundo o DENATRAN essa prática não deve ser seguida, o mesmo disse que essa instituição não entendia nada do trânsito da minha cidade e que ele continuaria a fazer do jeito que achava certo e ponto final. Então me pergunto, segue as orientações quem quer, se eu andar com o meu extintor vencido, (regulamento do DENATRAN) levo multa, se andar de moto com a viseira levantada ou que não seja transparente também… mas se for secretário de alguma prefeitura, ai eu posso fazer o que eu quero??? É isso produção???

  • Jorge Silveira diz: 12 de dezembro de 2014

    Isso é uma ditadura. 1984 fica light perto do Brasil.

    Estado babá, democracia fajuta.

    A cada 70 pessoas abordadas pela policia, uma está alcoolizada. Tratam o povo como bandidos. UM a cada 70 esta bebado, e esses 70 estão presumidos bebados até soprar no bafometro.

    Sonho de George Orwell, o Brasil é uma distopia surreal.

  • Ricardo Caetano diz: 11 de março de 2015

    Realmente interessante, Denatran, legislando através de PORTARIA. A portaria 219 do DENATRAN não revogou a 217 melhor verificar, são duas situações distintas, para a Nova Lei Seca e a Antiga Lei Seca.

    Ainda, a Portaria do Denatran 219 indica uma conduta, e, não uma infração. E, não tem competência legal o órgão para legislar sobre trânsito.

  • simone diz: 19 de julho de 2015

    Sim, Fabrício… dirigir bêbado e causar acidentes, matando pessoas é um direito do cidadão brasileiro

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