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Justiça nega afastamento do vereador Elton Garcia

27 de novembro de 2014 4

AVara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú negou um pedido de liminar para o afastamento de Elton Garcia da função de vereador, que poderia impedi-lo de assumir o cargo na próxima semana.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina e faz parte da ação por improbidade administrativa movida contra o ex-secretário de Obras.

A ação é decorrente das investigações da Operação Trato Feito. De acordo com o MPSC, Elton teria se apropriado de salários de dois servidores da Câmara, que também tiveram o afastamento negado.

A decisão, assinada pela juíza Adriana Lisbôa, afirma que embora os fatos apresentados na ação sejam “de extrema gravidade”, não vê de que forma a manutenção do cargo poderia prejudicar o andamento do processo. Cita, ainda, trecho da Lei de Improbidade Administrativa que condiciona a perda de mandato ao julgamento final da ação.

O caso provocou a instituição de uma Comissão de Ética na Câmara, recomendada, inclusive, pela juíza Adriana Lisbôa em despacho endereçado ao presidente da casa, vereador Nilson Probst (PMDB). A proposta deve entrar como emenda na revisão da Lei Orgânica – a mesma que aumenta o número de vereadores e entra em votação nas próximas semanas.

Segundo o advogado Gelson Rodrigues, que representa Elton Garcia, a decisão da Justiça de não afastá-lo deixou o vereador licenciado “mais tranquilo” para retomar sua cadeira.

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comentários

Comentários (4)

  • Bola Teixeira diz: 27 de novembro de 2014

    que balde de água fria jogada nos gabinetes dos vereadores.. era a unica chance de não se exporem… hahahah

  • Visitante diz: 27 de novembro de 2014

    Só porque a manutenção do cargo dele não irá atrapalhar as investigações, não significa que é justo deixar uma pessoa que se apropriou do dinheiro de dois vereadores continuar representando o povo.

  • Isi diz: 28 de novembro de 2014

    Cara de pau. Se lhe restasse um pingo de dignidade renunciaria. Nunca mereceu, nem tem preparo para este cargo. Como a Justiça é lerda, quando não se trata de pobre coitado, vai mamar nas tetas do dinheiro público muito tempo, afrontando o eleitor.

    Que nojo, que revolta, ainda mais quando lemos sobre os aumentos gordos e privilégios do Judiciário e do Legislativo, em cascata! E este legislativo de BC é um dos mais medíocres que já se viu. Bando de zeros à esquerda.

  • É hoje: Câmara vota aumento no número de vereadores em Balneário | Guarda-sol diz: 2 de dezembro de 2014

    […] por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Recentemente a Justiça negou um pedido de liminar do MPSC que solicitava seu afastamento do cargo de […]

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