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Justiça cancela decreto que previa benefício de supersalário ao prefeito e o presidente da Câmara em Navegantes

05 de dezembro de 2014 1

O juiz Murilo Leirião Consalter, da 2ª Vara Cível de Navegantes, negou parcialmente os pedidos de liminar que integram a ação popular apresentada pelo vereador Fredolino Bento contra a lei dos supersalários. Cancelou o decreto que incluía o prefeito e o presidente da Câmara na lista dos servidores passíveis de incorporação das gratificações dos cargos comissionados.

O magistrado não suspendeu, porém, a lei que institui a incorporação para os demais servidores. Alegou que já há previsão legal para a medida, que o cancelamento imediato traria prejuízos aos beneficiários e que contestação de leis não é prerrogativa de uma ação popular.
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comentários

Comentários (1)

  • Antonio diz: 6 de dezembro de 2014

    Lobos vestidos em pele de cordeiro. A intenção do Prefeito se vê em relação ao seu “salário” com os demais salários dos servidores. Um total disparate. Sequer concede reajuste anual aos servidores; despreza a assessoria técnica se achando “o inteligente”.
    Faz absurdos descarados, chiliques e o povo não reage.

    Acorda Navegantes!

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