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Ministério Público avalia recorrer da decisão que liberou o pedágio ambiental em Bombinhas

07 de dezembro de 2014 21
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina avalia a possibilidade de ingressar com um recurso para tentar derrubar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça (TJSC) que manteve a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas.

O MPSC aguarda a publicação oficial da decisão, necessária para qualquer questionamento. A previsão é que o documento saia nos próximos dias.

Mesmo que opte pelo recurso, dificilmente o Ministério Público terá uma avaliação dos desembargadores antes de meados de dezembro, quando a prefeitura pretende instituir o pedágio.

Já o julgamento do mérito da ação só deve entrar na pauta do TJSC depois do verão. Assim como na análise da liminar, o relator será o desembargador Moacyr de Moraes Lima, que votou contra a lei.

Os votos proferidos na última quarta-feira deram a entender que a maioria dos desembargadores prefere que a cobrança inicie para só depois, no julgamento do mérito, avaliar se ela funciona e tem a aplicação correta.

Entre os favoráveis à lei, a maioria afirmou entender que o pedágio de Bombinhas era uma questão de Direito Ambiental, mais do que de Direito Tributário

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comentários

Comentários (21)

  • PFAmaral diz: 7 de dezembro de 2014

    Parabéns ao MPSC. Éssa cobrança é o maior absurdo feito por um município, que não possui um hospital,não possui uma faculdade, mobilidade urbana zero,só uma entrada e saída,(vão dizer que tem o morro de Zimbros), agora na temporada vai faltar água com certeza,nos fundos do posto de saúde existe uma série de ponteiras, usadas pela companhia de água, que não sei se é legal ou não,todo o comércio está sujeito à contaminação devido à poeira, precisa ser avaliado pela vigilância sanitária, esgôto jogado diretamente no rio que fica no final da práia, e muitas coisas mais. Depois quando aparecem casos de corrupção, ninguém se preocupa em ressarcir o povão.

  • josé marcos P. CASTELLAIN diz: 7 de dezembro de 2014

    Nem tive o trabalho de ler essa matéria, pois só a chamada da matéria já é o suficiente.Bombinhas tem 75% do seu território por lei preservado, então quem não quer ajudar a preservar, vá para outras praias.

  • Emiliano diz: 7 de dezembro de 2014

    Se assim for, finalmente, essa TPA vai acabar em definitivo com a Farra do Boi que sempre foi praticada sob a omissão da fiscalização dos órgãos públicos municipais, apesar do STF declarar essa prática como crime ambiental. Uma certeza virtual: acabou a temporada de verão inicia a Farra do Boi durante 40 dias até a Páscoa.

  • Salete diz: 7 de dezembro de 2014

    Não concordo com a cobrança. Já pagamos tantos impostos e isso abre um precedente.Para mim temos o direito de ir e vir, e essa cobrança, afetara aquelas pessoas cujo poder aquisitivo é mais humilde. Os mais ricos nem se incomodarão de pagar. Chega a ser vergonhoso, isso. Que se façam campanhas educativas. Muito mais interessante.

  • Japagoimposto diz: 7 de dezembro de 2014

    Como fico indignado!!! Pagamos imposto de renda e olha que vem todo mês descontado no salário. Pagamos os IPVA, IPTU e outro ip´s. As fabricas tem os mais altos impostos e encargos do mundo e ainda lutam com a concorrência de outros Países. Enviam as mercadorias, e já vai mais ICMS sobre ICMS, gasolina, produtos alimentícios tudo e muito caro. Enfim impostos, impostos e mais impostos. Quando ligamos a TV, o rádio etc, é só corrupção, todo esse dinheiro e só para pagar os iates, mansões e os bacanas da vida e claro os rombos que eles produzem. Adivinha quem vai pagar todo esses tipo Petrobras, Itaipu, e muitos outros? Pois é, mas vamos esquecer todos esses detalhes que a gente vê o ano inteiro. Merecemos um descanso, que tal Bombinhas? Epa!!! Foi liberado a TPA!!! Mais uma taxa, tipo pra pisar em cima de nós mesmo. E fico indignado que existe gente que defende isso. Parece que existe até um slogam. “Amo Bombinhas! Pago TPA”” Conversamos com as pessoas e moradores de Bombinhas e parece que o objetivo é para diminuir os carros que esta causando caos. Mas como é que é? Diminuir??? Tem muito carro??? Primeiro vamos voltar no quesito impostos. Já pagamos todas as taxas, impostos para resolver esse tipo de problema, pagamos até pedágios. Se existe problema de saída de veículos, cadê o segundo acesso? Ahhh!!! Tem problema de licença ambiental!! Uuuuéééé!!!!! Mas já tem o segundo acesso e passa todo dia carro por lá, de Zimbros a Porto Belo só falta asfaltar. E tem outra, existe um projeto que sai de Zimbros a Tijucas feito pela Interpraias. Gente!!! Moradores!!! Que apoiam essa taxa, parem pense bem. Esse dinheiro nunca, mas nunca vai para preservação. Primeiro já fecharam um contrato de milhões para a empresa que vai administrar, não vai sobrar nada. Poxa vida!!! Já pagamos muito impostos, não aceitem mais isso. Todos vocês estão sendo enganados. Vamos unir e derrubar essa TPA. Isso só vai trazer prejuízo para todos nós. E tem mais, se quer diminuir carros nas ruas porque liberam tantos prédios em uma praia limitada geograficamente?

  • Hércules diz: 7 de dezembro de 2014

    Como que os favoraveis a Lei entendem o pedágio como questão ambiental, uma Prefeituira que destruiou a RESTINGA da praia para construir calçadão. Confiamos que o MPSC consiga esta demanda.

  • Pedro Henrique diz: 7 de dezembro de 2014

    Com certeza, precisa recorrer, existem outras formar de organizar o município, como plano diretor vetando obras de porte, o que já deveria ter feito a muito tempo. O MP esta sempre atento as necessidades do povo atravessado pelos políticos. Como ocorreu ali próximo em um município com população similar, Santo Amaro da Imperatriz, onde o MP luta a anos para organizar o desenvolvimento do município com ações na justiça, infelizmente os políticos locais conseguem estragar uma cidade, e ate enrolar o judiciário local, e se vive ate hoje sem plano diretor atualizado como manda a lei.

  • Natalia diz: 7 de dezembro de 2014

    Salve-se quem poder, sou morador de bombinhas desde quando não era município ,sinto-me indignado com este pedágio chamado de T.P.A, que nada mais é deque uma maneira que estes espertos que se apoderaram de bombinhas arranjaram para arrecadar mais , já pagamos um dos I.P.T.U mas caros do estado, pagamos taxa de lixo e contribuímos com a economia da cidade, não temos o direito de cadastrar o carro dos filhos que moram em outras cidades, onde muitas vezes são eles que que nos socorrem levando remédio ou ate ao médico para fazer tratamento fora daqui, porque aqui não tem nada. Se for para preservar , o primeiro critério deveria ser proibir construção.

  • Daiane diz: 7 de dezembro de 2014

    Sou muito a favor da taxa de preservação, só nessas condições se poder manter uma área preservada nesse pa
    ís. Em Santa Catarina São poucos os lugares que se mantém com controle de acesso e qualidade nos serviços. Totalmente a favor!

  • daniel diz: 8 de dezembro de 2014

    BANDO DE SAFADOS….

    CONTRA A TAXA DE PRESERVACAO….

    Vai ser mais uma taxa que vao embolsar….

    A RUA PRINCIPAL de Bombinhas está um lixo. Comercio e moradores reclamando e nós turistas tambem. cade a infraestrutura? cade tudo….

    JUSTICA DE MERDA. BANDO DE CAGOES…

  • Valmir diz: 8 de dezembro de 2014

    Olá,

    Realmente eu acho um desrespeito ao cidadão e turista. Tenho uma casa em bombinhas e a infraestrutura do local é muito precária, falta agua no verão e as estradas estão todas abandonadas. Se tivesso infra e pelo menos a saida do morro de Porto Belo estivesse asfaltado, eu até concordaria, mais concordo com o Daniel , é mais uma taxa que vão embolsar.

  • Josiane freitas diz: 8 de dezembro de 2014

    TENHO DE DAR RISADAS DE QUEM É A FAVOR POR MAIS UM IMPOSTO PRA LESAR SEU PROPIO BOLSO. SÓ GENTE COM MIOLO DE CAMARÃO E EGOISTA PRA PENSAR ASSIM. OU PODE SER QUE SEJAM ELEITORES DA PREFEITA QUE ALIAS O DIA QUE ELA QUERER SE CANDIDATAR A DEPUTADA ESTADUAL,FEDERAL NAO IRA GANHAR NEMM VOTO DE DIFUNTO PELO PESSOAL DE FORA. LARAPIA !

  • Antonio C.W. Pinto diz: 8 de dezembro de 2014

    Sabe que eu ate condordo com a cobrança, desde que aja coerencia qto ao valor. Vejam vcs que pagamos 1,80 para rodar na BR que hoje e um tapete. E justo então pagarmos 20,00 para rodarmos sobre pedras? e mais uma coisa, deveriam começar cobrando dos moradores que são os que realmente depedrão, com construções desordenadas que eu acreadito sem fiscalização, desmatando e derrubando barrancos, para que? Para ter mais o que alugar para o turista que o que traz dinheiro e não leva arvores.

  • Roberto Rodrigues Hickel diz: 8 de dezembro de 2014

    Seria mais eficaz para a preservação ambiental se a prefeitura, em vez de cobrar taxa, restringisse ou mesmo proibisse a construção de edifícios de apartamentos, hotéis e pousadas no município.

  • Caledonian diz: 8 de dezembro de 2014

    Concordo com a Daiane. Esses turistas vem para cá, inundam nossas praias com imundícies, superlotam desde as ruas até todos os lugares, muitas vezes sujando tudo, e quando saem abanam a poeira, se mandam e a encrenca fica toda para o balneário e seus moradores fixos que pagam a conta.

  • INACIO diz: 8 de dezembro de 2014

    A arrecadação aumenta na temporada é só pegar esse dinheiro e contratar mais fiscais.

    Se precisar de um bom administrador estou a disposição para orientações.

    E tem mais, para famílias de moradores só isentar um veículo é o cúmulo.

  • Fabiola diz: 8 de dezembro de 2014

    Só questiono qual seria o recurso, uma vez que não cabe recurso da decisão que nega liminar em sede de ADI – Ação direta de Insconstitucionalidade.

  • andrea diz: 8 de dezembro de 2014

    Daiane por favor taxa de preservação, por acaso acredita que de fato isto é necessário, já não chegam os impostos pagos a este governo? E porque a medida vale para uns e outros não? Não é correto, fere o direito de ir e vir que é nosso por direito.Eu não aceito pagar mais nada e não irei a Bombinhas jamais pois me sinto ofendida e roubada.

  • Artur Lucian diz: 8 de dezembro de 2014

    Essa Daiane, com certeza, é mais uma que tem o rabo preso na Prefeitura de Bombinhas, como uma grande maioria da população de lá, que tem sempre uma ou mais pessoas da família mamando ou tendo alguns benefícios. pois, ninguém de sã consciência pode ser a favor de algo que fere o direito e ir e vir das pessoas. Nem todos que estão ou vão a Bombinhas são turistas. O morador que tem imóvel que o usa para os fins de semanas, paga todos os impostos, mas que tem as placas de seu veículo de outra localidade, terá que pagar a exorbitância de R$ 20,00, toda vez que passar pelo leitor. Pior! Filho, parente e amigo que queira visitar um morador, está condenado a pagar o pedágio, e ainda o estacionamento em frente a sua residência. Isso é o cúmulo e quero acreditar que a Justiça de Santa Catarina reveja sua decisão de constitucionalidade, pois se isso é constitucional, então, vamos rasgar nossa constituição. E que o Ministério Público tenha personalidade, honestidade e agilidade nesse impedimento.

  • Carolina Medeiros diz: 8 de dezembro de 2014

    Eu como possua casa no município irei cadastrar meu carro, mas isso não me impede de achar um ABSURDO esta TPA! Isso é um pedágio disfarçado de taxa de preservação!! Se a prefeita, isso mesmo, SE a prefeita e demais se preocupassem com o Meio Ambiente não estariam sendo processados pelo MP por crime ambiental em liberar obra em local de ZPP (rua Garoupeta). Fora estar sendo investigado sobre a entrada ILEGAL na Trilha da Costeira de Zimbros (ARIE), pelo início da obra ILEGAL do molhe também em Zimbros, pelo desmatamento em 4 ilhas, pelo calçadão de Bombas… é só se informar um pouco. Prefeitura que não cuida do que tem e ainda destrói e faz obras ilegais vai fazer o que com mais dinheiro? Colocar no bolso? Desviar para terminar a Leopoldo Zarling que está um caos?

  • Silvios diz: 29 de dezembro de 2014

    Esgoto jogado no final da praia, conivência com invasão de área ZPP, falta de água, área de acesso comum… Hum! Tem bixo neste angu… Ocupação comercial desordenada da orla, praia estreita… esgoto em rio… quanta …
    Pedágio ambiental é bom sim em áreas fechadas, de acesso restrito e delimitadas, onde veículos nem deveriam entrar como o acesso a península que dá acesso a praia da sepultura onde há desmatamento para fazer estacionamento de veículos, bares e afins na praia gerando lixo, lixo, lixo, esgoto…

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