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STF nega recurso e mantém decisão que anulou 35 cargos comissionados do Porto de Itajaí

10 de dezembro de 2014 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da prefeitura de Itajaí e manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que anulou a criação de 35 cargos comissionados no Porto de Itajaí e vetou gratificações extras para ocupantes de cargos em comissão.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, é de 2010. Na época, o TJSC anulou a criação das vagas sob a justificativa de que não se encaixavam nas exigências constitucionais para cargos comissionados. Diante do impasse, a proposta não saiu do papel.

A prefeitura recorreu ao STF este ano e pode apresentar novo recurso após a decisão. Vale lembrar que o porto lançou recentemente plano de demissão voluntária para cortar gastos.

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