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Comissão aprova redistribuição de ICMS que prejudica municípios portuários na Alesc

16 de dezembro de 2014 1
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Marcos Vieira (PSDB) que prevê a redistribuição do ICMS para beneficiar os municípios produtores de mercadorias, em detrimento das cidades portuárias.

Hoje o retorno fica com as cidades onde é feito o desembaraço das cargas, e os municípios onde ficam as indústrias não recebem pela operação.

Em julho os prefeitos Jandir Bellini (PP) e Roberto Carlos de Souza (PSDB), de Itajaí e Navegantes, iniciaram uma mobilização para lutar contra a proposta.

O argumento dos prefeitos é que boa parte das cargas exportadas pelos portos catarinenses vem de outros estados. O ICMS, portanto, também teria que ser distribuído com esses outros municípios, e SC, ao invés de ganhar com a divisão do imposto, acabaria perdendo.

Na semana passada, quando Itajaí foi anunciada como a maior economia de SC, houve questionamentos em relação aos números porque a cidade estaria sendo beneficiada pelo sistema de distribuição do ICMS. Na ocasião, o prefeito Jandir Bellini afirmou que a alteração não traria perdas significativas à cidade.

Os prefeitos da região defendem que o projeto é inconstitucional. Tentam derrubar a proposta com o auxílio dos deputados estaduais da região. Como a representatividade da Amfri limita-se ao deputado eleito Leonel Pavan, do mesmo partido de Vieira, as chances são pequenas.

 

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comentários

Comentários (1)

  • Ricardo diz: 17 de dezembro de 2014

    Bm feito votaram no Raimundo e nao elegeram nenhum candidato da cidade votaram nos de fora indicados por nossos vereadores agora toma.

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