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Posts do dia 9 janeiro 2015

Prefeitura de Porto Belo cancela decreto que autorizava abate de animais de rua

09 de janeiro de 2015 24

O prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, decidiu na tarde desta sexta-feira revogar o decreto que regulamentava os procedimentos no caso do encontro de animais doméstico nas ruas da cidade e autorizava o abate caso não fosse possível a adoção. No início da noite de quinta-feira a promotora Lenice Born da Silva havia recomendado o cancelamento _ caso contrário, seria instaurada uma ação civil pública para tratar do caso.

A prefeitura deve agora convocar instituições de amparo animal para discutir em conjunto as próximas ações e um novo decreto. Procurador do município de Porto Belo, Valmor Guerreiro Filho afirma que não há ilegalidades no decreto e não acredita que o teor do texto seja dúbio. Segundo ele, a decisão do prefeito pela revogação foi decorrente da polêmica.

Leia o trecho que causou polêmica:

§ 3º Não sendo identificado ou localizado o proprietário, mesmo após a devida publicação da notificação ou se o mesmo não demonstrar interesse no resgate do animal serão adotadas as seguintes medidas, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

I – Doação;

II – Prejudicada a doação, deve-se efetuar o abatimento;

§ 4º O abatimento do animal será realizado mediante laudo técnico que indique que o procedimento é o mais adequado a ser realizado, como por exemplo, em caso de abate sanitário.

Porto Belo tem muitos animais na rua e o decreto foi decidido depois que um cavalo teve os olhos perfurados e foi abandonado na cidade. Como não havia regulamentação a respeito, o município decidiu agir.

 

Porto Belo autoriza abate de animais de rua e causa polêmica

09 de janeiro de 2015 63
Foto: Lucas Correia/Especial/Arquivo

Foto: Lucas Correia/Especial/Arquivo

 

Atualizada às 14h45min

Após recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeitura decidiu revogar o decreto.

 

Um decreto da prefeitura de Porto Belo que autoriza o abate de animais de rua está causando polêmica. Publicado no dia 29 de dezembro,o texto regulamenta os procedimentos no caso do encontro de animais doméstico nas ruas da cidade.

De acordo com o decreto, caso o dono não seja identificado ou não demonstre interesse em ficar com o animal, as medidas a serem tomadas pela Secretaria de Agricultura e Pecuária são doação ou morte.

A prefeitura publicou uma nota oficial nas redes sociais em que afirma que “em nenhum momento pensa em abate como forma de controle dos animais de rua” e que a morte só ocorrerá em “casos em que haja laudo técnico de um veterinário relatando que não existem chances de salvar o animal”.

O decreto, de fato, prevê a necessidade de laudo que informe que o procedimento é o mais adequado e cita como exemplo casos de abate sanitário _ porém, não atrela o tal laudo a esse tipo de ocorrência.

Veja o texto do decreto:

§ 3º Não sendo identificado ou localizado o proprietário, mesmo após a devida publicação da notificação ou se o mesmo não demonstrar interesse no resgate do animal serão adotadas as seguintes medidas, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

I – Doação;

II – Prejudicada a doação, deve-se efetuar o abatimento;

§ 4º O abatimento do animal será realizado mediante laudo técnico que indique que o procedimento é o mais adequado a ser realizado, como por exemplo, em caso de abate sanitário.

As críticas dos moradores são especialmente à falta de um plano de combate ao abandono de animais, como castração e a criação de um centro de zoonoses para acabar com o excesso de cães abandonados nas ruas.