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Operação Trato Feito: defesa pede anulação de provas

26 de janeiro de 2015 2

Foto: Jandyr Nascimento – 3/6/2013

O ex-secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni (foto), apresentou um pedido de reconsideração e providências ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação ao inquérito da Operação Trato Feito. A defesa tenta anular parte das escutas alegando que “a invasão de privacidade extrapolou os limites legais”.

A Operação Trato Feito investigou indícios de fraudes em licitações na prefeitura de Balneário e resultou em 14 prisões, entre empresários e servidores municipais do primeiro escalão. Auri foi afastado judicialmente do cargo de secretário porque, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, mantinha ações “estreitamente ligadas às demais secretarias investigadas”.

Passados quatro meses desde a operação, o principal alvo do pedido formulado pela defesa de Auri diz respeito ao fato de terem sido policiais militares que efetuaram as escutas que levaram ao seu afastamento. A investigação foi levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que é comandado pelo Ministério Público e tem entre seus membros policiais civis e militares também.

A defesa admite que há entendimentos no STF reconhecendo a autoridade da PM no caso de interceptações telefônicas mas argumenta que “não só não é legalmente autorizada como é, no Estado de Santa Catarina, proibida por lei”, citando um decreto estadual de 2007.

No pedido, a defesa também afirma que houve deturpação do conteúdo. “Rechearam as transcrições com tipificações absurdas”, afirma o texto, referindo-se a trechos das transcrições que, no inquérito, aparecem com interpretações. A defesa faz referência a transcrições como “quando então Auri dá a entender que irá intervir”, que aparece na página 488 dos autos.

O texto refere-se, ainda, à necessidade de comprovação de que outros meios de investigação foram considerados antes de autorizadas as escutas, e questiona, por fim, a interceptação de um dos telefones do prefeito Edson Piriquito que, segundo a defesa de Auri, aparece como “não identificado” durante o monitoramento.

Ressalva no texto

Embora cite a interceptação de telefone do prefeito, o pedido endereçado ao TJSC pela defesa de Auri Pavoni ressalta que ele não está defendendo Piriquito porque “desconhece as imputações que lhe são feitas”. Completa afirmando que Auri “tampouco manteve com ele ou com qualquer outra pessoa relações impróprias e muito menos ilícitas”.

De volta à prefeitura

O advogado Dejair Camargo Pereira, que assina a defesa prévia de Auri Pavoni, informou que vai protocolar nos próximos dias um pedido de reconsideração, também, do afastamento de seu cliente do cargo de secretário.
Ele acredita que, caso a Justiça aceite o pedido de nulidade das interceptações telefônicas, poderá cancelar a ordem de afastamento.

Inquérito segue sob análise

A defesa prévia de Auri Pavoni foi entregue ao TJSC porque o inquérito segue sob avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis, para onde foi enviado depois que apareceu, nas investigações, o nome do prefeito Edson Piriquito. A assessoria de comunicação do MPSC informou que até o fim da semana passada o inquérito seguia sob análise e ainda não havia uma definição sobre quem deve tocar a apuração a partir de agora.

Coordenador do Gaeco Itajaí, o promotor Jean Forest, responsável pela Operação Trato Feito, disse que não poderia comentar o teor da defesa prévia de Auri porque não detém o inquérito no momento.

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O fato é que os pedidos da defesa de Auri poderão, caso aceitos pela Justiça, interferir também na situação dos demais investigados que tiveram suas ligações telefônicas interceptadas pelo MPSC com autorização judicial.

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comentários

Comentários (2)

  • José Marcos P. Castellain diz: 26 de janeiro de 2015

    Todo cidadão, tem o direito de denunciar,tentar coibir o errado.O Policial militar, antes de ser policial, é um cidadão.

  • joao passos diz: 27 de janeiro de 2015

    fico feliz em ver que Auri esta se esforçando para o mais rápido solucionar o caso o MP nada encontrou contra ele e democracia as leis devem ser seguidas e nem mesmo o MP ou policia estão acima delas, os representantes do Estado não podem agir forra dos preceitos legais ou normas. não cabe a um policial fazer comentários e interpretações a respeito daquilo que houve, as interpretações são para a justiça ele não estava ali como cidadão e sim como representante do estado.
    alem do mais pelo que entendi não ha envolvimento de Auri com o tema investigado.

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