Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Câmara de Navegantes vota alteração na lei dos supersalários

07 de fevereiro de 2015 2

A Câmara de Vereadores de Navegantes vota segunda-feira projeto que altera a chamada lei dos supersalários – que autoriza servidores efetivos em cargos de confiança a incorporarem integralmente a diferença salarial quando perderem a comissão.

A proposta do Executivo reduz de 100% para 60% o percentual da vantagem que pode ser incluído ao vencimento, e passa o período de contribuição à previdência – necessária para ter o benefício – de cinco para 10 anos. Até aí, o texto parece agradar a todos. O impasse vem mais adiante.

O projeto que altera a lei, que já é polêmica, mantém o benefício aos servidores públicos já efetivos que tenham requerido à incorporação, mesmo que ainda não tenham concluído o período de contribuição. Esse trecho divide o Legislativo.

Há quem defenda que é direito adquirido do servidor, e não pode ser alterado, enquanto outros classificam o que era para ser um “conserto” à legislação de “aberração”. A proposta precisa passar por duas votações, com 10 dias de intervalo, para então ser sancionada e entrar em vigor. Mas antes disso o debate promete ser longo.

Lei antiga

A lei dos supersalários é de 2011, mas virou polêmica em dezembro do ano passado, quando a 2ª Vara Cível de Navegantes recebeu ação popular do vereador Fredolino Bento (PMDB) questionando o benefício.
A Justiça julgou a ação popular e cancelou decreto que concedia o direito também a prefeito e presidente da Câmara, mas manteve a incorporação aos demais servidores.

Polêmica

A discussão sobre a lei dos supersalários veio à tona e provocou a ação popular após pelo menos 13 funcionários do alto escalão do governo municipal se inscreverem para cargos como monitor de creche e auxiliar de serviços gerais – com salários de poucos mais de R$ 800 – no último concurso da prefeitura de Navegantes.

Comente e compartilhe

comentários

Comentários (2)

  • antonio diz: 9 de fevereiro de 2015

    Essa lei e a cara dos lobos vestidos em pele de cordeiro. A imoralidade em Navegantes e regra, da qual boa parte da população e conivente.

  • ocimar diz: 9 de fevereiro de 2015

    Essa lei mostra que tipo de vereadores que tem em Navegantes, deus nos livre, como o eleitor não sabe votar mesmo, esta lei é para ser arquivada e ponto final, com essa lei vai causar um rombo enorme aos cofres públicos com a passar dos anos porque estão favorecendo principalmente o prefeito que já é funcionário da prefeitura, eles não estão vendo adiante, nem poderiam mesmo, com esses vereadores, socorro.

Envie seu Comentário