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Prefeitura de Navegantes propõe mudança na lei dos supersalários

10 de fevereiro de 2015 1

A Prefeitura de Navegantes voltou atrás na proposta de alteração da chamada lei dos supersalários, em vigor desde agosto de 2011, e decidiu propor a revogação de partes do texto para acabar com a possibilidade de servidores que exercem cargos comissionados incorporarem integralmente a diferença salarial em seus vencimentos.

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Na segunda-feira, o Executivo havia decidido retirar da pauta da Câmara de Vereadores uma proposta que mantinha a autorização. Nesta terça-feira, a Prefeitura protocolou um novo projeto de lei, número 07/2015, sugerindo a revogação de parágrafos e artigos da lei 106/2011. Com a mudança, a intenção da prefeitura é acabar com o benefício para pedidos futuros, mas manter as incorporações concedidas no passado.

Segundo o prefeito Roberto Carlos de Souza, em caso de aprovação, a lei complementar não altera a situação dos servidores que já fizeram incorporações.

_ No meu ponto de vista, eu não sou nenhum jurista, as pessoas que fizeram a incorporação e já pagaram a Previdência vão ter o direito adquirido, confirmado pela Justiça _ afirma.

Conforme o vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), conhecido como Lino, como o novo projeto sugere a retirada das partes polêmicas contidas na lei, a oposição é favorável e deve entrar em acordo com a bancada governista para que o documento seja votado nesta quinta-feira.

_ Da parte da oposição não vai haver intransigências. A gente vai entrar em acordo porque é algo de interesse público, acabaria prejudicando os cofres do município se não votássemos a favor _ disse.

Para o projeto ir à votação em plenário, é necessário que antes ele seja aprovado pela comissão de Justiça e Redação _ o que seria feito no intervalo da sessão de amanhã, para que no retorno já ocorresse a votação. Como trata-se de uma lei complementar, é necessário ainda uma segunda votação em plenário para que as mudanças passem a valer.

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comentários

Comentários (1)

  • Marcelo Oliveira diz: 11 de fevereiro de 2015

    Como sempre Navegantes se mostrando ter um lixo de administração e cabide de empregos.

    Vejo Navegantes como um banco, fácil de ser roubado, moradores acomodados, preocupados com a “cervejinha do carnaval”.

    Cada um tem o que merece.

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