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Estado de SC terá que pagar indenização a mulher que teve carro furtado durante greve de policiais

03 de março de 2015 0

O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar uma moradora de Laguna que teve o carro furtado, em 2007, e não conseguiu registrar boletim de ocorrência logo após o crime porque a Polícia Civil estava em greve.

O veículo, um Gol, foi levado da Rua Gustavo Richard, no Centro da cidade. O BO relatando o caso só foi registrado dois dias depois _ e a vítima alegou que a demora interferiu nas chances de recuperação. No entendimento dos integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que proferiram decisão unânime, a omissão justificou danos de ordem moral, já que a mulher ficou desamparada pelo Estado em momento de necessidade.

O processo já havia sido julgado na comarca local, que havia condenado o Estado a uma indenização maior, de R$ 10 mil. O Estado recorreu ao TJSC, que apenas adequou o valor da indenização sob o entendimento de que a condenação deve ter efeito pedagógico, mas não serve para enriquecer o autor da ação.

O Estado ainda pode recorrer.

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