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Licitação do ferry boat continua sem data para reabrir

06 de abril de 2015 0
Foto: Rafaela Martins

Foto: Rafaela Martins

 

Cinco meses após ter recomendado a suspensão da licitação do serviço ferry boat entre Itajaí e Navegantes, o Tribunal de Contas ainda não finalizou o processo para que possa ser retomada a concorrência.

O relatório do TCE, que contém conclusões sigilosas, foi finalizado e está com o Ministério Público de Santa Catarina, aguardando parecer. Ainda deve voltar ao Tribunal para que o conselheiro Júlio Garcia, relator do caso, proponha seu voto. Mas não há prazo para que todo esse trâmite seja concluído.

Enquanto isso, o edital segue suspenso. A licitação definiria a empresa responsável pela travessia pelos próximos 25 a 50 anos. Na justificativa preliminar para suspender a concorrência, o TCE levou em conta argumentos da Câmara de Vereadores de Navegantes – falta de audiências públicas, inconsistência no orçamento básico, falta de especificação dos investimentos a serem feitos pela empresa vencedora durante o período de concessão, exigência de documentação não prevista em lei e possibilidade injustificada do prazo de concessão.

A licitação foi determinada pelo Ministério Público de Santa Catarina e foi a primeira concorrência para esse tipo de travessia já feita no Estado. Hoje, os sistemas similares que estão sob responsabilidade estadual estão nas mãos de permissionárias.

O ferry boat está envolvido numa questão que volta e meia vem à tona na região: por que ainda não há uma ponte ou um túnel submerso ligando as duas margens. No ano passado uma grande construtora nacional procurou a prefeitura de Itajaí e anunciou que faria estudos a respeito. Mas a ideia, pelo visto, morreu na casca.

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