Justiça determina multa de R$ 500 mil por dia para o setor pesqueiro em caso de protesto durante a Volvo Ocean Race
08 de abril de 2015 6
Uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Itajaí determinou multa de R$ 500 mil por dia para cada entidade envolvida em caso de protesto do setor pesqueiro que interfira na Volvo Ocean Race. Também ficou estipulada multa de R$ 20 mil por embarcação em caso de fechamento do canal. A decisão é válida até o final do evento, em 19 de abril.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU) depois que trabalhadores da pesca ameaçaram fechar novamente o canal de acesso aos portos _ como fizeram em janeiro, quando um transatlântico ficou 30 horas retido no píer turístico de Itajaí. O setor pesqueiro questiona portaria do Ministério do Meio Ambiente que inclui uma série de espécies comerciais na lista de animais em extinção.
A PGE e a AGU argumentaram que haveria “prejuízo incalculável” em caso de nova manifestação. No protesto de janeiro, a perda do Complexo Portuário foi estimada em R$ 3 milhões. Desta vez, além do prejuízo financeiro estaria em jogo um sério dano de imagem, já que Itajaí está sob holofotes internacionais durante a parada da Volvo por aqui.
No pedido, PGE e AGU argumentaram que os princípios de livre associação e reunião, previstos na Constituição Federal, são limitados e “não podem ser utilizados de forma abusiva, causando prejuízos ou transtornos a terceiros”.
A decisão judicial considerou passíveis de multa o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Sindicato da Indústria da Pesca dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca).