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Justiça determina multa de R$ 500 mil por dia para o setor pesqueiro em caso de protesto durante a Volvo Ocean Race

08 de abril de 2015 6
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

Uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Itajaí determinou multa de R$ 500 mil por dia para cada entidade envolvida em caso de protesto do setor pesqueiro que interfira na Volvo Ocean Race. Também ficou estipulada multa de R$ 20 mil por embarcação em caso de fechamento do canal. A decisão é válida até o final do evento, em 19 de abril.

O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU) depois que trabalhadores da pesca ameaçaram fechar novamente o canal de acesso aos portos _ como fizeram em janeiro, quando um transatlântico ficou 30 horas retido no píer turístico de Itajaí. O setor pesqueiro questiona portaria do Ministério do Meio Ambiente que inclui uma série de espécies comerciais na lista de animais em extinção.

A PGE e a AGU argumentaram que haveria “prejuízo incalculável” em caso de nova manifestação. No protesto de janeiro, a perda do Complexo Portuário foi estimada em R$ 3 milhões. Desta vez, além do prejuízo financeiro estaria em jogo um sério dano de imagem, já que Itajaí está sob holofotes internacionais durante a parada da Volvo por aqui.

 

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No pedido, PGE e AGU argumentaram que os princípios de livre associação e reunião, previstos na Constituição Federal, são limitados e “não podem ser utilizados de forma abusiva, causando prejuízos ou transtornos a terceiros”.

A decisão judicial considerou passíveis de multa o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Sindicato da Indústria da Pesca dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca).

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comentários

Comentários (6)

  • Paulo Roberto diz: 8 de abril de 2015

    Ainda bem que alguem esta tomando alguma providencia contra esses abusos causados pelos Sindicatos a nossa cidade. Ja basta o dia que o Transatlantico ficou 30 horas parado por conta da manifestão , prejudicando não somente a companhia maritima, mas tambem as pessoas que estavam a bordo do navio.
    Espero que se cumpra a lei e permaneça a boa ordem do evento e nao manche mais ainda nossa cidade.

  • Murilo Coitto diz: 8 de abril de 2015

    grande justiça brasileira…. quando é pra ajudar o povo, demora décadas pra resolver, dependendo da situaçao… mas quando o negocio é multar uma categoria de trabalhadores que tao pagando pra trabalhar, ela é rapidinha… toca-lhe logo 500 paus nas costas do sindicato…. obrigado dona justa….

  • USANDO A IMAGINAÇAO diz: 8 de abril de 2015

    SE EU FOSSE OS PESCADORES, ARRUMAVA UM JEITO DE DECORAR OS BARCOS COM FAIXAS GIGANTES, EM INGLES E FRANCES, PRO MUNDO INTEIRO VER A VERDADE DE ITAJAI… DAI BASTAVA PASSAR VARIAS VEZES POR DIA NA FRENTE DA CORRIDA DE BARCOS, NAO ATRAPALHAVA NINGUEM… MAS NA VERDADE, SE NAO TRANCAR O RIO, NAO SAI ACORDO…

  • Wanderey Cardozo diz: 8 de abril de 2015

    Justiça, elite e maçonaria, um triângulo perfeito

  • antonio diz: 8 de abril de 2015

    Até agora não se ouviu falar na quantia de dinheiro publico despendida na Volvo. Tem gente ganhando muito com isso e com certeza não é o pobre ou de classe média…São os traficantes de influência que gravitam no paço municipal.

  • IT4J4Í 1000 GR4L diz: 9 de abril de 2015

    concordo com o USANDO A IMAGINAÇAO deveriam fazer faixas e fazer algo mais tranquilo, mas ja qe nada funciona sem trancar o rio e causar prejuizos , o certo pros pescadores seria bloquear tudo essa merda de regata pq so serve pra gastar dinheiro publico

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