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Policiais Federais emitem nota de repúdio contra a "PEC da Autonomia"

05 de maio de 2015 8

Policiais Federais de todo o país emitiram uma nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 412/2009,chamada PEC da Autonomia, que concede poderes para gestão de verbas e modificações administrativas sem análise do Congresso Nacional. Os agentes também querem uma CPI para investigar se há pressão dos delegados _ que defendem a medida _ no Congresso pela aprovação da medida.

Nesta quarta-feira os agentes planejam uma manifestação para protestar contra a proposta

Embora defendida pelos delegados a PEC tem sido combatida por outras categorias ligadas à corporação. Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais(Fenapef), Jones Lealdiz que os agentes federais defendem a autonomia das investigações, mas esperam que elas sejam acompanhadas por um órgão fiscalizador, como o Ministério Público.

O principal argumento contrário à PEC, que também sofreu ataque dos procuradores do Ministério Público Federal em abril, é que não existe no mundo polícia totalmente autônoma. Para a Fenapef, a PEC daria aos delegados possibilidade de escolher o que investigar ou não.

Os delegados defendem que a PEC tiraria a dependência do Executivo.

Os delegados da PF estão em campanha pública por apoio à PEC que lhes garante orçamento próprio. Eles acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo.

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comentários

Comentários (8)

  • Deivid diz: 5 de maio de 2015

    É uma faca de dois gumes: Por um lado, o órgão fiscalizador da PF, que indica o que deve ser investigado, pode se manter longe das investigações caso a PF queira investigá-lo. Por outro lado, caso a PF seja autônoma, quem irá fiscalizar as investigações? Quem irá garantir a veracidade das mesmas?
    No fim das contas… seja qual lado que ganhar, espero que seja o menos sucessível a corrupção, e que se empenhe em combatê-la.

  • Rodrigo diz: 5 de maio de 2015

    Nada muda em relação à fiscalização, já que o Ministério Público Federal continuará exercendo o controle externo e acompando diretamente as investigações, o que também é realizado pelo Judiciário.
    O que mudará é que a PF poderá direcionar sua verba orçamentária de acordo com o necessário, tornando o serviço mais eficiente.
    Essa nota de repúdio é só mais um gol contra dos agentes que buscam uma sonhada sonhada e absurda carreira única e são contra qualquer iniciativa dos delegados.

  • Jean diz: 5 de maio de 2015

    Esta defesa de uma suposta “autonomia” da PF nada mais é do que fruto do lobby corporativo dos delegados da PF em busca de benefícios pessoais, só isto. A PEC 412 vem recheada de surpresas desagradáveis para todos os demais cargos dentro da PF, e estas sim são as verdadeiras razões da defesa destes monstrengo pela ADPF e delegados. Primeiramente, sob o argumento da “autonomia financeira” (que até poderia ser interessante se viesse sozinha), a representação dos delegados da PF enfiaram na PEC mudanças no texto constitucional onde alteram a carreira única hoje prevista para a PF, expediente que já foi tentado inúmeras vezes no Congresso Nacional e sempre barrado. Também consta no “pacote” da suposta autonomia a possibilidade de a direção do DPF criar, extinguir e alterar cargos dentro da instituição a seu bel prazer. Ora, há anos existe um distanciamento muito grande entre o interesse dos delegados, que representam em torno de 20% do efetivo da PF e os demais cargos policiais, de forma que este dispositivo nada mais é do que mais uma tentativa de fazer com que o órgão inteiro ao invés do interesse público passe a existir unicamente para atender o interesse dos delegados. Também “escondidinha” no meio da “autonomia”, está a tentativa dos delegados de alcançar o poder postulatório, hoje somente dado a advogados, defensores e MP, com o objetivo de rivalizar com estes nas ações penais, tendo possibilidade de burlar a própria lei federal, pois o titular da ação penal é o MP e não faz nenhum sentido prático alijar este de qualquer medida judicial necessária às investigações. 80% dos Policiais Federais são contra a PEC 412, pois sabem que a mesma se trata de um pacote de interesses danosos à PF e à sociedade, com uma bela capa e um bonito discurso.

  • Adamastor Tunga diz: 5 de maio de 2015

    Delegados de polícia são uma categoria vil e asquerosa que só existe no Brasil. Ao invés de se preocuparem em fortalecer uma instituição e o combate à corrupção estão preocupados em aumentar seus poderes para poder barganhar mais e mais no Congresso Nacional. Verdadeiros achacadores da moral! Dinamitaram a polícia federal. Salve-se quem puder.

  • Ubiratan Antunes Sanderson diz: 5 de maio de 2015

    O Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul – SINPEF/RS, diante das notícias divulgadas na mídia dando conta de que a Polícia Federal quer a aprovação da PEC 412/2009, a qual concede autonomia funcional à Instituição, vem a público registrar que os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal (80% do efetivo) são contrários aos termos da aludida proposta.
    Além de não refletir os anseios da maioria dos profissionais com atuação na corporação, verificamos que a proposta baseia-se em argumentos inconsistentes, através dos quais o Delegado de Polícia Federal figuraria como a própria instituição Polícia Federal, e também passaria a ter prerrogativas de magistrados para poder bem operar.
    A proposta – que jamais foi objeto de qualquer debate interno – trata-se de um legítimo engodo, uma vez que: 1º) as investigações não são levadas a efeito apenas por Delegados, mas por todos os 05 cargos que compõem a Carreira Policial Federal (Agentes, Delegados, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Criminais – todos de nível superior); 2º) não sendo a investigação policial um fim em si mesmo, mas um instrumento que aponta autoria e materialidade delitiva para o Ministério Público oferecer ou não denúncia criminal, não há razões para que os profissionais envolvidos nos trabalhos de investigação (Agentes, Delegados, Peritos, etc) tenham prerrogativas especiais dadas constitucionalmente a agentes políticos.
    Tal como pretendido via PEC 37/2011 (que buscava alijar o MP das investigações), percebemos que esta PEC 412/2009 é mais uma daquelas tentativas oportunistas de criar uma espécie de Ministério Público Policial, alçando à condição de magistrados (sem concurso) funcionários públicos ordinários, contratados tão somente para atuar como agentes administrativos do Estado.
    Desconhecemos a existência de instituições policiais autônomas ou com poderes ministeriais mundo a fora, notadamente sem os meios de controles próprios do Poder Judiciário, do Ministério Público ou mesmo do Poder Executivo.
    Assim, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal, representados pelo SINPEF/RS, são contra a PEC 412/2009, sobretudo por ser claramente corporativista e inconveniente, não trazendo em seu bojo nenhuma solução para a grave crise pela qual passa a Segurança Pública em nosso país; ao contrário, gera a discórdia e o desrespeito internos, assim como a desconfiança de outras instituições do Estado, num momento em que a Polícia Federal mais uma vez tem desempenhado papel tão relevante no combate à corrupção e ao crime organizado.

    Porto Alegre, 27 de abril de 2015.

    Ubiratan Antunes Sanderson

    Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul – SINPEF/RS

  • Diego diz: 5 de maio de 2015

    Rodrigo,
    em toda instituição séria de segurança pública do mundo a carreira policial é única. Absurdo é um engomado qualquer virar do dia para noite chefe de investigação. Há tipos de conhecimentos que só se aprendem praticando, coisa que os atuais delegados jamais saberão como funciona. É preciso extinguir logo este cargo como tal para termos uma polícia moderna, menos política e mais técnica e dinâmica.

    Usando a instituição mais famosa como comparação, o FBI, vemos que há duas carreiras, a técnico-científica (peritos e analistas) e a policial. Não existe a esdrúxula figura do paraquedista-politiqueiro-pavão, digo, delegado.

  • Vivian diz: 5 de maio de 2015

    Aprovar esta PEC 412 é total falta de bom senso…
    80% dos Policiais Federais são contra a PEC 412…
    O MPF publicou nota a respeito: “O Ministério Público Federal divulgou nota contrária a essa PEC. Segundo o MPF, o projeto representa uma “patente ameaça ao Estado Democrático de Direito. (…) Tal proposta levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder, conferindo poderes exacerbados a um braço armado do Estado”, conclui o MPF.”

  • Cássio diz: 7 de maio de 2015

    1) O controle externo não seria retirado do MPF;2) Não muda o que e quando investigar; 3) Os 80% tem razão, autonomia não é uma boa, o que digam os servidores do MPF que tem diária e auxilio alimentação 300% maior que o pessoal do executivo, é injusto com os demais servidores do Brasil; 4) A PF precisa que seu efetivo se movimente por este país, os policiais estão com as diárias em dia? Está sobrando verba para pagamento das despesas? Esse delegados são culpados de tudo, até do meu mau humor. Esqueci, no MPF eles também tem porte de arma.

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