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Balneário Camboriú poderá ter Secretaria de Compras

06 de maio de 2015 0

O projeto de lei que a Secretaria de Compras em Balneário Camboriú foi apresentado na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. Segundo a proposta, a pasta ficará responsável por licitações, contratos e registros de preços que passarem pelo Executivo.

De acordo com o procurador do município, Marcelo Freitas, a intenção é adequar a estrutura de compras à demanda, que ultrapassa 300 licitações por mês. A secretaria substitui o antigo Departamento de Compras, que era subordinado à Secretaria de Administração e foi um dos pivôs da Operação Trato Feito, que investigou suspeitas de fraude em processos licitatórios em Balneário.

Entre outras atribuições, a nova secretaria deverá, segundo o projeto de lei, “qualificar e ampliar o rol de empresas cadastradas” no município e “fomentar a competitividade”. Na prática, deverá, caso entre em vigor, regulamentar todos os processos de compra na prefeitura.

O projeto cria quatro cargos comissionados, entre secretário, diretores e assessor jurídico. Juntos, custarão cerca de R$ 24 mil aos cofres públicos.

A nova secretaria também reunirá entre 30 e 40 servidores efetivos – parte deles virá do último concurso público, que ainda está em vigor.

Na semana passada o projeto já havia entrado em pauta na Câmar, mas foi retirado por falta de parecer das comissões. A proposta é a primeira de uma reformulação que inclui ainda a criação de uma Secretaria de Controle para fiscalizar as demais pastas.
Mais polêmica à vista.

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