Guarda-sol

Foto: Marcos Porto

O colunista Murilo Ramos, da Revista Época, publicou nesta sexta-feira à noite no blog Expresso uma nota sobre a palestra do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa que ocorreu em abril em Itajaí. Barbosa recebeu R$ 60 mil da Câmara de Vereadores da cidade para falar sobre “ética na administração pública” no ciclo de palestras que fez parte da programação da Volvo Ocean Race.

“Para a imagem da Câmara de Vereadores, a contratação de Barbosa foi um ótimo negócio”, diz o colunista. Mas, segundo ele, o ex-ministro “desconhecia” a relação da palestra “com apoiadores privados e particulares”.

O colunista diz que a contratação de Brabosa teria sido delegada a terceiros, feita por uma empresa que negociou com seu representante, e que haveria duas condições no contrato: sigilo do valor pago e liberdade para deixar de responder perguntas consideradas “inadequadas”.

Inúmeras vezes

Se a condição era mesmo a que afirma o colunista, esbarrou no fato de a Câmara ser obrigada a prestar conta de seus gastos. E o valor aparece no Portal da Transparência da casa, assim como os R$ 20 mil pagos pela palestra de Oscar, a estrela do basquete.

O que é estranho nessa história é a afirmação de que Barbosa supostamente não sabia que a palestra seria paga pela Câmara. Segundo o presidente da casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), o representante do ex-ministro esteve “inúmeras vezes” na Câmara de Vereadores de Itajaí para acertar detalhes e, inclusive, participou do jantar oferecido a Barbosa após a palestra junto com todos os vereadores de Itajaí. Na ocasião, o ex-ministro recebeu uma moção de reconhecimento.

O nome da Câmara aparece, inclusive, no púlpito usado pelo ex-ministro durante a palestra.

Gasto público

Pissetti diz que o gasto da Câmara com as palestras (que chegou ao todo a R$ 120 mil)  foi aprovado em plenário pelos demais vereadores e diz que o Legislativo estava “cumprindo a sua parte” ao apoiar o evento, que foi totalmente gratuito.

O orçamento da Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$ 35 milhões este ano. Segundo Pissetti, R$ 9 milhões deverão ser devolvidos no fim do ano.

A 1ª Vara Cível de Navegantes concedeu, nesta sexta-feira à noite, Recuperação Judicial à empresa Leardini Pescados, uma das maiores empresas de processamento de pescados em Santa Catarina. A decisão, assinada pelo juiz Tanit Daltoé, permite que a empresa apresente um plano de recuperação de receita aos credores e suspende, temporariamente, parte das ações movidas contra a Leardini_ entre elas as trabalhistas e as de natureza fiscal.

A Recuperação Judicial é um meio para renegociar dívidas e evitar que a empresa decrete falência.

A Leardini existe desde 1988 e emprega cerca de 400 funcionários em Navegantes. É um dos maiores fornecedores de pescado no país e exporta para países da Europa, Ásia e América do Norte.

Os motivos para o pedido de Recuperação Judicial serão divulgados pela empresa em entrevista coletiva neste sábado.

O que é Recuperação Judicial?

Em março o jornal Zero Hora ouviu o advogado e professor da PUCRS João Lacê Kuhn, especialista em Direito Comercial e Processo Civil, que explicou o que é essa ferramenta jurídica (leia a entrevista completa aqui). Veja o que ele falou a respeito:

 — O que é recuperação judicial? 
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).

 — Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.

 — Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores?

Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.

 — Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.

 — As empresas normalmente conseguem se salvar da falência?
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.