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Justiça concede Recuperação Judicial à Leardini Pescados

09 de maio de 2015 4

A 1ª Vara Cível de Navegantes concedeu, nesta sexta-feira à noite, Recuperação Judicial à empresa Leardini Pescados, uma das maiores empresas de processamento de pescados em Santa Catarina. A decisão, assinada pelo juiz Tanit Daltoé, permite que a empresa apresente um plano de recuperação de receita aos credores e suspende, temporariamente, parte das ações movidas contra a Leardini_ entre elas as trabalhistas e as de natureza fiscal.

A Recuperação Judicial é um meio para renegociar dívidas e evitar que a empresa decrete falência.

A Leardini existe desde 1988 e emprega cerca de 400 funcionários em Navegantes. É um dos maiores fornecedores de pescado no país e exporta para países da Europa, Ásia e América do Norte.

Os motivos para o pedido de Recuperação Judicial serão divulgados pela empresa em entrevista coletiva neste sábado.

O que é Recuperação Judicial?

Em março o jornal Zero Hora ouviu o advogado e professor da PUCRS João Lacê Kuhn, especialista em Direito Comercial e Processo Civil, que explicou o que é essa ferramenta jurídica (leia a entrevista completa aqui). Veja o que ele falou a respeito:

 — O que é recuperação judicial? 
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).

  Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.

  Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores?

Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.

  Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.

  As empresas normalmente conseguem se salvar da falência?
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.

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comentários

Comentários (4)

  • sergio diz: 9 de maio de 2015

    Tomara que a empresa consiga cumprir com seus compromissos e se manter ativa;
    Esta empresa representa muitos empregos pra região de Navegantes;
    A situação econômica do país eé que não está ajudando ninguem.
    Força pra empresa e seus funcionários;

  • Jair diz: 12 de maio de 2015

    O beleza ja estava na hora da Leardini fechar. Tomara que fecha e venda tudo para o porto, olha ai mais emprego para seus antigos empregados pescadores e limpadores de peixe, pelo menos iram ganhar mais de 800 pila nao iram passar frio e nao iram mais comer e nem ver panga na sua vida.

  • Carlos diz: 28 de maio de 2015

    A Leardini e uma empresa “boa” tem vários ótimos funcionários mas sua administração é o reflexo do que esta acontecendo, uma empresa que nos últimos tempos perdeu foco e rumo.

  • Pioneira da Costa é a segunda pesqueira a entrar em recuperação judicial em um mês | Guarda-sol diz: 29 de maio de 2015

    […] um instrumento legal para que possa negociar as dívidas e evitar a falência. No início do mês a Leardini Pescados, de Navegantes, já havia sido autorizada a iniciar recuperação judicial para pagar uma dívida que ultrapassa R$ 121 […]

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