
Foto: Fernando Carnevali/Especial
O projeto de lei que autoriza as casas noturnas de Balneário Camboriú a funcionarem das 18h do dia de abertura às 7h da manhã seguinte entrou em votação nesta terça-feira na Câmara de Vereadores e recebeu pedido de vistas do vereador Marcelo Achutti (PP). O pedido foi aprovado por unanimidade e a proposta deverá voltar ao plenário nas próximas sessões.
Autor da proposta, o vereador Leonardo Piruka (PP), justifica que a ideia é alavancar o turismo. O texto afirma que Balneário, com a mudança de vocação da antes badalada Barra Sul, deixou de ser protagonista no segmento das casas noturnas e abriu espaço para o crescimento em cidades como Camboriú e Itajaí, mais especificamente no Canto do Morcego.
“É o turismo que movimenta a economia da cidade, que gera emprego para os cidadãos que aqui vivem, que transforma e abastece a construção civil” diz a justificativa.
Balneário, de fato, não tem ainda lei que regulamente os horários das casas noturnas. Hoje a Polícia Civil obedece a um acordo firmado como Ministério Público de Santa Catarina que permite abertura até 5h.
A delegada regional Magali Ignácio diz que a regulamentação é importante, mas faltou ouvir a própria polícia, o Ministério Público e a comunidade. O problema é que, numa cidade com ocupação tão intensa quanto Balneário, estender os horários das casas noturnas tem interferência direta na vida de quem vive ao redor.
Mesmo que o local tenha o tratamento acústico adequado, o problema é a barulheira no entorno – é geralmente o que incomoda a vizinhança.
Antes de passar pela votação, a proposta teve parecer favorável de todas as comissões pelas quais tramitou. Aparentemente, faltou apenas ouvir os maiores interessados.
Se aprovado, o projeto terá que passar pela sanção do prefeito Edson Piriquito (PMDB) para que vire lei.