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Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeitos de Porto Belo por improbidade

17 de junho de 2015 0

A realização de rodeios para comemorar o aniversário do município com investimento público, no CTG que pertencia ao então secretário de Obras, rendeu uma decisão de indisponibilidade de bens para os ex-prefeitos de Porto Belo, Albert Stadler, o Currú (PSDB), Osvaldo Claudino Ramos (PSD) e ao próprio ex-secretário, Edemir Natálio Silvino. Juntos, os três terão o equivalente a R$ 408 mil em bens bloqueados pela Justiça.

A decisão liminar é assinada pela juíza Manoella Brasil Soldati e o valor foi definido com base no total dos repasses feitos pela prefeitura ao CTG, mais multas. A indisponibilidade de bens foi deferida para evitar dilapidação de patrimônio enquanto o processo segue corrento _ o valor mais alto de bloqueio foi determinado ao ex-secretário de Obras (R$ 204 mil). Para os ex-prefeitos, os valores são de R$ 132 mil para Currú e R$ 72 mil para Ramos.

De acordo com a ação civil pública as irregularidades ocorreram desde 2009. Embora houvesse na cidade outros locais que poderiam sediar o rodeio, a escolha foi pelo CTG construído no terreno de Silvino, no qual ele mantinha um cargo de direção. Através de um convênio, o CTG recebeu repasse financeiro e melhorias com o uso de maquinário e servidores públicos. O favorecimento de agente público é proibido por lei.

Os três réus têm prazo para se manifestarem e apresentarem sua defesa. Como se trata de uma liminar, o processo seguirá em andamento.

Os ex-prefeitos e o ex-secretário não foram localizados na manhã desta quarta-feira para comentar o caso.

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