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Posts do dia 19 junho 2015

Conselho de Autoridade Portuária tenta reverter perda de atracações em Itajaí

19 de junho de 2015 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A iminência de perda da linha asiática ASAS, que corresponde a 40% da movimentação do Porto de Itajaí, fez subir o tom da reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) na sexta-feira. Na tentativa de evitar prejuízo fiscal e perda de empregos, os conselheiros deixaram a reunião com a intenção de discutir com a direção da Portonave, na segunda-feira, a possibilidade de propor aos seis armadores que integram a linha dividirem as cargas ou as escalas de atracações entre as duas margens. O fato é que, mesmo que APM Terminais e Portonave entrem em acordo, a palavra final será dos armadores.

::: Linha que corresponde a 40% da movimentação do porto pode deixar Itajaí

A estimativa das perdas inclui cerca de mil empregos diretos e uma queda sensível na arrecadação de ISS em Itajaí: hoje as quatro maiores pagadoras estão ligadas ao setor portuário e a APM Terminals responde pela maior fatia do imposto, que rendeu em 2013 R$ 6 milhões para o município. Um impacto que poderá ser sentido, inclusive, no PIB da cidade, hoje o maior de SC.

A migração de serviços entre terminais portuários ocorre com regularidade e, via de regra, leva a melhor quem oferece a melhor relação entre custo e produtividade – é, portanto, uma questão de mercado.

De acordo com o diretor-superintendente da APM, Ricardo Arten, porém, a instituição da nova Lei dos Portos, que expandiu o mercado para os terminais privados, teria reduzido a competitividade dos terminais que atuam em portos públicos sob arrendamento, como é o caso de Itajaí. Nos últimos 30 dias, Itajaí perdeu outros três serviços menores para Navegantes, dois do Golfo e um da África.

_ Se não forem tomadas providências os terminais públicos vão morrer. Está na hora de decidir: querem uma empresa privada (na operação) ou não? _ disse.

O diretor-superintendente da Portonave, Osmari Castilho Ribas, estava em Londres nesta sexta-feira e não participou da reunião do CAP.
Demora
Arten reclamou que espera há três anos uma resposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) para estender o arrendamento da APM, que hoje contempla os berços 1 e 2, também para os atracadouros 3 e 4 (que ficaram fora do pacote de concessões do governo federal). Cutucou ainda a inércia em relação às obras de infraestrutura que beneficiariam a movimentação de cargas em Itajaí, como a Via Expressa Portuária: “Precisamos olhar para nossa cidade para concorrer com quem quer que seja”.

De olho

Trabalhadores Portuários Avulsos lotaram a sede do CAP e acompanharam de perto a reunião e os argumentos da APM Terminals. Saul Airoso da Silva, diretor de Integração do Porto de Itajaí e representante dos trabalhadores, reclamou da relação entre o custo da mão-de-obra e os problemas de competitividade e cobrou mais transparência da empresa em favor dos trabalhadores: quer saber “quem é quem” no custo operacional.

Vai além

Ficou claro na reunião que o problema não é a disputa entre as duas margens do Itajaí-açu: se não tiver competitividade, o Porto de Itajaí pode amargar perdas, também, para outros terminais no país.

Rio Itajaí-açu é da União e não do Estado, diz Tribunal

19 de junho de 2015 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Rio Itajaí-açu é propriedade da União e não do Estado de Santa Catarina, como havia determinado setença de primeira instância.

A ação foi movida por uma empresa que possui terrenos próximos ao rio e questionava na Justiça Federal o pagamento de taxa de Marinha.

O pedido foi considerado procedente em 1ª instância _ o juiz baseou-se no fato de o rio cortar apenas um estado. A Advocacia-Geral da União recorreu, sob a alegação de que é a influência ou não de maré que define a propriedade sobre um rio e suas margens.

O relator do processo foi o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior.

Romário passa por Balneário Camboriú e negocia evento de futevôlei na cidade

19 de junho de 2015 4
Foto: Reprodução Facebook

Foto: Reprodução Facebook

Romário Faria, senador pelo PSB/RJ e um dos mais aclamados craques de futebol de todos os tempos, aterrissou nesta quinta-feira em Balneário Camboriú para negociar a realização de um evento de futevôlei em parceria com Dado Faigel, atleta e o nome do esporte em SC. Esta foi a primeira vez que o baixinho passou pela cidade.

A agenda oficial de Romário inclui uma reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD) e a passagem por Balneário, embora estivesse sendo marcada há dois meses, ocorreu por acaso: o voo do craque precisou descer em Navegantes ao invés de Florianópolis, e ele avisou Dado que estava na área.

A conversa ocorreu na pizzaria Mundo Selvagem, que pertence à família do atleta de Balneário.

O assunto da reunião de Romário com o governador não foi divulgado.

Projeto prevê cobrança de pedágio ambiental em Balneário Camboriú

19 de junho de 2015 13
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

Um projeto protocolado pelo vereador Claudir Maciel (PSD) prevê a criação de uma política de desenvolvimento sustentável para a região da Interpraias, em Balneário Camboriú. A proposta fala em ações de preservação ambiental, saneamento básico, incentivo à pesca artesanal e às manifestações culturais, e o mais importante: abre espaço para a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA)para custear a segurança e políticas que conservem o meio ambiente.

A definição de valores de cobrança e a isenção a moradores dos bairros que compõem a APA Costa Brava fica reservada à prefeitura.

 

Em janeiro a possibilidade de uma taxa semelhante à TPA de Bombinhas já havia sido levantadas pelos moradores da região das praias agrestes nas redes sociais. A motivação não era preservação, mas a indignação com a falta de segurança e infraestrutura nos bairros.

Praias de encher os olhos como Estaleiro e Taquaras não têm água encanada (!) nem sistema de esgoto e convivem com os mesmos problemas pelos quais também passam outras praias da região, como o lixo largado em qualquer lugar, a falta de respeito dos baladeiros e pouca polícia.

Na época, dissemos aqui no blog que no fundo, ao defender que se cobre entrada em espaço público (algo bem questionável do ponto de vista da liberdade de ir e vir), o que se faz é estender aos outros problemas que, sozinhos, parecemos incapazes de solucionar. Balneário já tem algo que falta em Bombinhas: uma polpuda arrecadação. É uma questão de saber onde aplicar.

Frase do dia

19 de junho de 2015 0

“O desejo de segurança, aliado ao apelo midiático de exploração da violência, contribui para expandir a fúria acrítica quando o tema é sistema prisional brasileiro” – do promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, durante palestra da Escola do MP, em Itajaí.

Aeroporto de Navegantes terá novo superintendente

19 de junho de 2015 1

Está marcada para segunda-feira a troca de comando na superintendência da Infraero em Navegantes. Edson Antunes Nogueira passará a responder pelo comando do Ministro Victor Konder.

Nogueira já atuou como gerente comercial em Navegantes e estava lotado no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR).
O atual superintendente, Marco Aurélio Zenni, permanece como assistente em cargo de confiança até setembro, para os procedimentos de transição.

Chafariz comprado há dois anos e que não passou da fase de testes vai parar no Ministério Público em Itajaí

19 de junho de 2015 0
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O vereador Thiago Morastoni (PT) decidiu denunciar à 9ª Promotoria do Ministério Público Estadual, responsável pela moralidade administrativa, a compra do chafariz do Saco da Fazenda, em Itajaí. A instalação começou em 2013, nunca foi concluída e até agora os cerca de R$ 300 mil gastos para a montagem da estrutura não foram devolvidos aos cofres públicos.

Há um ano Thiago já havia apresentado questionamentos sobre o chafariz ao município, que nunca foram respondidos.
O fato é que a estrutura, que deu o que falar na época da instalação pelo alto custo, nunca funcionou direito. Durante o período de testes o chafariz passou por nada menos do que cinco registros de furto consecutivos, que foram informados à polícia. Hoje, já não há mais resquícios do equipamento no Saco da Fazenda.

No ano passado o então secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Luiz Carlos Pissetti (DEM) – atual presidente da Câmara – confirmou que o município havia acionado a empresa responsável na Justiça. Na época, ele disse que o preço total não foi pago porque “o conjunto não funcionou”. A altura de lançamento da água e a iluminação não teriam ficado de acordo com o que era esperado pela prefeitura.

O processo acabou empacando porque a responsável pela instalação, a Oceânica Engenharia e Arquitetura, teria mudado de endereço. Até hoje, não foi citada oficialmente.

O município pede na ação indenização de R$ 293,4 mil, contabilizada a perda mais penalização contratual de 10%.
A direção da Oceânica não foi encontrada para comentar o caso.

Esta não é a primeira vez que o chafariz vai parar no MPSC. No ano passado a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí instaurou inquérito para apurar a regularidade ambiental da instalação.