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Cinco razões contra a redução da maioridade penal

23 de junho de 2015 21
Foto: Daniel Conzi

Foto: Daniel Conzi

 

Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha e divulgada nesta segunda-feira revelou que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos _ conforme a proposta que tramita no Congresso Nacional. Mas será que essa é a solução para o problemática dos adolescentes infratores?

Veja aqui cinco razões contrárias à redução da maioridade penal:

1. Já existe punição para menores infratores.
Há previsão legal não apenas para afastar do convívio social, mas também para apresentar aos adolescentes que cometeram crimes uma nova opção de vida. Isso tem funcionado? Não. Principalmente, pelo desinteresse do Estado em prover reeducação. Os centros de internamento não deveriam ser apenas depósitos de meninos.

2. Prisão é escola para o crime.
Parece clichê. E é. Mas não podemos esquecer que adolescentes ainda estão formando o caráter (ou alguém manteve na idade adulta as mesmas incoerências da adolescência?). Assim como podem, com orientação adequada, deixar o crime, também podem especializar-se com a “ajuda” dos mais experientes. As facções criminosas atuam dentro das prisões.

3. Responsabilidade é dividida.
É comum o “uso” de adolescentes por criminosos, especialmente no tráfico. Embora seja crime a chamada “corrupção de menores”, a pena chega a ser uma piada: 1 a 4 anos de prisão, correspondente a um crime de menor potencial ofensivo. Há um projeto no Congresso Nacional para agravar esse crime.

4. Não temos espaço nas prisões.
As prisões brasileiras são em sua maioria superlotadas e sem condições de ressocialização. Mesmo que só tenham internos adultos. Alguma dúvida do que irá acontecer com a transferência de menores?

5. Adolescentes e crianças infratoras são culpa nossa.
Pobres, vindos de famílias desestruturadas, sem orientação. É esse o perfil dos meninos que frequentam as casas de ressocialização. Raríssimas são as exceções. São, na maioria dos casos, o reflexo de uma sociedade doente, consumista e egocêntrica.

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comentários

Comentários (21)

  • Neto diz: 23 de junho de 2015

    Primeiro, a longo prazo o único investimento que resultaria em uma melhoria concreta à sociedade, seria o investimento em educação. Parece meio óbvio que todos os motivos elencados passam pela marginalização de uma parcela da sociedade e a falta de estrutura que as crianças e adolescentes desta parcela possuem para se desenvolver.
    A redução da maioridade penal, no meu sentir, busca apenas atender aos súplicos da população no que tange à falta de segurança. A motivação para esta redução penso ser totalmente equivocada. Não penso que os índicos de criminalidade irão diminuir, apenas vejo que a punição vai começar mais cedo.
    Engane-se quem acha que só os estabelecimentos prisionais são uma “escola da criminalidade” e que as facções criminosas atuam apenas dentro delas. A influência negativa destas facções está também na rua, eis que, cada vez mais elas aliciam menores para auxiliar no cometimento de uma série de crimes.
    Se quiserem realmente resolver o problema, a solução passa primordialmente pela educação do nosso país. A criança e o adolescente tem que sair da rua e ir para a sala de aula, tem que praticar um esporte, aprender desde cedo noções básicas de cidadania e vida em sociedade.
    Até sou a favor da redução e não só para os crimes considerados hediondos ou equiparados, como também para todos os outros, mas a motivação tem que ser outra. É preciso estudar exemplos de outros países e entender que só redução pela redução não surtirá nenhum efeito, porque a causa do problema é outra, é a educação, ou melhor, a falta dela.

  • orlando bif diz: 23 de junho de 2015

    111 presos foram mortos em SP. Resolveu?

  • Gabriel Lúcio da Silva diz: 23 de junho de 2015

    O item 05 é ridículo. Rotulação pura. Tem muito “riquinho ou riquinha filhinho(a) de papai aprontando e muito. Logicamente para estes, existem os advogados bem pagos e por isso não aparecem em estatísticas. Aí eu pergunto: temos responsabilidades por estes também, ou seus pais quase sempre omissos?

  • algemiro diz: 23 de junho de 2015

    existe menor infrator, por culpa dos pais, se a justiça madar para cadeia pais inrresponsaveis, duvido se não melhoraria a educação familiar.
    neste jogo de infração, existe o pobre o medio e o rico. pois os pais não estão nem ai para os filhos.so pensa em ganhar dinheiro e ter status. coloca eles na cadeira pelo menos 15 dias que iriam a aprender a educar seus filhos.

  • carlos diz: 23 de junho de 2015

    Um país sem cultura, sem educação, sem perspectivas. Cheio de corruptos (no governo e fora dele), de hipócritas moralistas. De pessoas que valorizam mais um carro do que uma amizade, que não está nem aí para a natureza e o convívio social.

    Não vejo como poderia ser diferente..

  • André diz: 23 de junho de 2015

    Sobre esse assunto vale a pena ver a matéria da veja da semana passada. Simples, direta e objetiva.

  • Santiago diz: 23 de junho de 2015

    1- Menores de 18 anos, são considerados inimputáveis, ainda que emancipados civilmente. Não sofrem punição por seus atos. Segundo o art.121,§ 3º da Lei 8068/1990;
    “Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.” Medida privativa de liberdade não é PENA, e para menores que já matam e estupram, acho que 3 anos(lembrando ser este o MÁXIMO) é pouco… Fora que ao completarem 18 anos, não são responsáveis pelos atos que cometeram na menoridade.

    2-Parece não, É CLICHÊ. Em países cujo maioridade penal é inferior a 18 anos, não botam os presos menores de 18 anos, junto com os maiores de 18, pois o adolescente em formação é facilmente manipulável, ou seja, essa velha retórica de que serão presos juntamente com líderes de facção é totalmente tendenciosa, além de falsa.

    3- A redução não é a solução, mas é um bom passo para esta. Acredito que devem aumentar sim a pena para corrupção de menores.

    4- Construa mais prisões, escolas, hospitais. Não é somente prisões, acredito sim que uma boa educação escolar, com atividades complementares que abrangem artes, esportes, ciências, são uma boa solução para evitar a criminalidade entre os menores, porém, não podem passar a sensação de impunidade para que eles não sintam esta vontade em delinquir.

    5- A boa e velha vitimização tomando conta do último item. Sério mesmo???? Sra. Dagmara, que argumento ridículo heim.. Se você acha ter uma parcela da culpa pelo fato de um menor cometer atos infracionais, porque você não os adota e salva a vida deles, quem sabe um dia eles pensam duas vezes antes de te efaquear num assalto…

  • santiago diz: 23 de junho de 2015

    correção 1- LEI 8069/1990

  • MARLON diz: 23 de junho de 2015

    acho incrível a maneira com a imprensa trata esse assunto . em um pais serio este tipo de assunto e abordado de maneira muito diferente .

    gostaria de saber se o jornalista entrevistou pessoas que tiveram seus entes queridos mortos por menores .

    gostaria de saber se vc tivesse sido estuprada e torturado por menores , acharia justo ficarem presos por apenas três anos . sendo que a grande maioria deles sai apos a primeira avaliação que ocorre em seis meses esta na rua .

    problema de espaço nas prisões não e problema nosso , e sim do governo . se for assim solta todos os bandidos porque não tem espaço.

    quando se comete um crime vc sabe que vai pra uma cadeia que não possui a menor estrutura, e mais soltar essas pessoas ou cobrar do governo um estrutura decente pra os criminosos .

    insisto para entrevistarem pessoas que foram vitimas de menores e nao ficar passando a mao na cabeça deles.

    melhor ainda acompanhe do inicio ao fim a historia de um menor que cometeu o crime , veja quanto tempo ficou preso e oque ele fez na cadeia e mostre o lado da vitima desses menores ,

    IMPARCIALIDADE

  • QUEM NAO DEVE, NAO TEME diz: 23 de junho de 2015

    PODEM FAZER A LEI PRA PRENDER MENOR, POIS QUEM NÃO DEVE, NAO TEME… TENHO MAIS DE 40 ANOS, FUI CRIADO EM UM LOCAL COM TRAFICANTES, USUARIOS DE DROGA E BANDIDOS, NUNCA PROCUREI O MAL CAMINHO – NAO TENHO NENHUMA PASSAGEM PELA POLICIA…

    COLOQUEM NO SITE DE PESQUISA AS PALAVRAS: MENOR MATA E VEJAM O RESULTADO

  • Marcelo diz: 23 de junho de 2015

    Se trancar na cadeia não vai resolver o “problema” para o “infrator”, ao menos garante que, enquanto preso ele não vai continuar barbarizando nas ruas. Hoje um marmanjo de 16 anos mata, rouba, estupra e quando a polícia apreende ele sai no mesmo dia. A internação é medida excepcionalíssima.
    Entre a segurança da população e a tentativa de reabilitar o criminoso, fico com a segurança

  • eu diz: 23 de junho de 2015

    1. Já existe punição para menores infratores: ah é? onde?
    2. Prisão é escola para o crime: então faça da prisão um local para aprender o que é certo: trabalhar.
    3. Responsabilidade é dividida: se as punições contra todos os crimes fossem mais severas.
    4. Não temos espaço nas prisões. que o governo roube menos e invista mais em educação
    5. Adolescentes e crianças infratoras são culpa nossa. concordo. pais q so colocam filhos no mundo e nao dao bons exemplos são os maiores culpados. nao adianta dizer pro filho nao beber se vc enche a cara todo dia.

  • ifm diz: 23 de junho de 2015

    Não deveríamos estar falando em redução da maioridade final, e sim, na punição pelo crime cometido, independente de idade.

  • Anderson diz: 23 de junho de 2015

    E quer fazer o que com os menores infratores? Matam um cidadão de bem e não pagam pelo crime? Deixamos na rua pra cometer mais crimes por que a cadeia não vai resolver? E os culpados somos nós??

  • Observação e Opinião diz: 23 de junho de 2015

    Parabéns Dagmara!
    Incrível é encontrar esta postura crítica em jornalista da RBS, notoriamente conhecidos por reproduzir a pauta e orientação ideológica de sua editoria.
    Parabéns a todos os comentaristas pela lucidez.
    Ao Marlon, contudo, deveria ser explicado que o Estado não é o vingador. Não é a vingança que irá diminuir a dor das vítimas, e ainda que assim fosse a legislação e as políticas públicas não podem ser ditadas por sentimentos dolorosos de vítimas, ainda que não se possa esquecer este importante fator.
    Leia, pesquise e verifique as implicações de se adotar o sistema que você pretende, Marlon, ao invés de reproduzir a perspectiva do ódio e da vingança. Não se trata de “passar a mão na cabeça de menores”.
    Veja, no mundo, quais os paises que CRIMINALIZAM o menor de dezoito anos.
    O Brasil é um dos países que mais cedo fazem previsão de medidas repressivas, ainda que chamadas de “sócio-educativas”.
    Aqui, a partir dos 12 anos o adolescente já pode sofrer restrição de liberdade e internação.
    Sou seu fã, Dagmara. Beijo pra você!

  • Luiza diz: 23 de junho de 2015

    5 – Não, a culpa não é minha.

    Não colaboro com corrupção, jeitinho brasileiro ou qqer outro crime.
    Cada um tem que ter coragem e assumir a responsabilidade de seus erros, não se fazer de vitima..

  • gio-gigio diz: 23 de junho de 2015

    Se quiserem eu mando outras dez razões para diminuir a maioridade penal.
    Quanto ao quinto argumento só se for culpa sua pois minha não é.

  • solrib diz: 23 de junho de 2015

    Por isso que esse país é uma porcaria, chega de impunidade. Cometeu crime ediondo, qualquer um deve ir para a cadeio. Ninguém tem pena das vítimas dos bandidos e dos seus falimiares, que pagam, até o final de suas vidas, a pena da perda de um ente querido.

  • Eduardo Zanatta de Carvalho diz: 24 de junho de 2015

    Independente de posições, é necessário cobrar que este debate seja feito com mais responsabilidade pelo futuro do Brasil.Os números comprovam que aumentar que mais encarceramento não reflete na redução da violência, nos últimos 10 anos o país dobrou a quantidade de pessoas presas, porém a violência não retrocedeu. Colocar jovens na cadeia não resolverá o problema da segurança pública no país. A juventude brasileira precisa de mais educação, mais cultura e mais oportunidades. Para que a violência retroceda são necessárias políticas públicas que vão atacar fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares. Cadeia não é a solução para a juventude e para o futuro do país!

  • NAS FAVELAS, NO SENADO, diz: 24 de junho de 2015

    SUJEIRA PRA TODO LADO… ENTRA ANO, SAI ANO, ASSISTIMOS INCONFORMADOS A FALTA DE PUNIÇÃO PRA TODOS, DE 0 A 100 ANOS… NAO PRECISA SER ADVOGADO PRA SABER QUE NOSSA LEGISLAÇAO TA CHEIA DE BRECHAS, PORQUE ALGUEM AS CRIOU… MATA UM NO TRANSITO, NAO VAI PRESO, ROUBA BILHOES NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, FICA UMA SEMANINHA… AGORA, A GRANDE VERDADE QUE TODO BRASILEIRO É UM POUCO CORRUPTO E NAO RESPEITA AS LEIS… HA, NAO TEM NINGUEM VENDO, VOU FURAR O SINAL… EDUCAÇAO, BASE DE TUDO…

  • P.Lima diz: 1 de julho de 2015

    “Estado vingador”? Que apelativo, hein?
    O Estado tem sim não apenas o direito, mas a OBRIGAÇÃO de punir as condutas consideradas como crimes pelos códigos. Todas elas (desde corrupção de ente político até homicídio). Os impostos pagos por quem trabalha também serve para isso. É justificável dizer que já que “todos tem sua parcela de culpa”, vamos todos aceitar as condutas crimonosas? Infelizmente, quanto mais se defende a impunidade utilizando argumentos “humanitários”, mais afundamos como exemplo de direitos humanos. Sugiro que os defensores dos “direitos humanos” das supostas “vítimas sociais” de 16 e 17 anos que estupraram, torturaram e mataram barbaramente procurem conhecer melhor o perfil deste tipo de infrator, pois é notório que a maioria dos defensores das “crianças inocentes” nunca esteve em contato nem com as vítimas, muito menos com um deles.

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