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Governador inaugura primeira sala de videoconferência prisional no Estado e anuncia ampliação do sistema

30 de junho de 2015 0
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O governador Raimundo Colombo (PSD) e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Shaefer Martins, inauguraram nesta terça-feira a primeira sala de videoconferência em uma unidade prisional do Estado no Complexo da Canhanduba, em Itajaí. O sistema, que reduz a necessidade de deslocamentos para audiências judiciais, será estendido para outras unidades prisionais em Santa Catarina _ a começar pelas penitenciárias da capital e de São Pedro de Alcântara.

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Diferente do sistema de Itajaí, que foi implantado em parceria com a Justiça Estadual, os dois novos convênios são com a Justiça Federal, que já possui equipamentos de videoconferência em seus prédios pelo Estado e cederá aparelhos excedentes para o processo. Em ambos os casos, há possibilidade de uso em audiências de varas federais ou estaduais. O sistema estará concluído em até 45 dias.

Em Itajaí, o projeto pioneiro foi levantado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Pedro Walicoski Carvalho. O sistema, implantado pela empresa Zoom Tecnologia, de Palhoça, tem equipamentos que gravam e transmitem vídeos e áudios em alta definição e terão o envio de dados criptografados, para assegurar o sigilo.

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Por enquanto são dois pontos: um no presídio e outro no fórum de Itajaí. A ideia é que, no futuro, a ampliação do sistema permita interligar várias localidades ao mesmo tempo _ como nos casos em que há detentos em diferentes unidades prisionais respondendo ou como testemunhas de um mesmo crime.

A princípio, a prioridade no uso do sistema será para presos perigosos, que ofereçam risco de fuga ou com problemas de saúde, por exemplo, que dificultem o transporte até o fórum.

Hoje as saídas para audiências são diárias e demandam policiais, viaturas e agentes prisionais. O reflexo financeiro da redução no número de transportes será avaliado nos próximos meses, mas a expectativa tanto do TJSC quanto do Governo do Estado é de uma economia significativa. A implantação do sistema custou perto de R$ 100 mil, pagos com recursos do Estado.

_ Não é só mais um convênio, é o ingresso efetivo da execução penal no século 21 _ disse o presidente do TJSC.

Em todo o Estado há 16,6 mil presos. A média de transportes para audiências é de quatro mil por mês.

Estrutura

Escolhido para sediar o projeto-piloto das audiências por videoconferência, o Complexo Prisional da Canhanduba é reconhecido como uma das melhores estruturas penais no país. Atividades de ressocialização e trabalho trouxeram nos últimos anos o índice de 25% de reincidência, contra os 80% registrados em outras unidades brasileiras.

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