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Posts do dia 7 julho 2015

Transferência de cargas do Porto de Itajaí é alvo de procedimento na Antaq

07 de julho de 2015 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A retirada de cargas de importação do Porto de Itajaí para armazenagem em outros terminais é alvo de um procedimento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. A Superintendência do Porto de Itajaí pediu que fosse analisado o envio de contêineres, via terrestre, para empresas que deveriam, em tese, receber cargas somente por transporte aquaviário. Nos últimos sete anos o volume de arrecadação do porto com a manutenção dessas cargas até a liberação passou de R$ 42 milhões, em 2008, para 7,8 milhões em 2014 _ uma queda de 80%.

Os questionamentos quanto à legalidade desse tipo de movimentação começaram em 2013, quando um dos terminais privados que recebem essas cargas apresentou notificação extrajudicial ao porto reclamando do valor cobrado pela APM Terminals e a Portonave sobre o chamado levante, a suspensão do contêiner para transporte. A Antaq abriu procedimento para apurar o caso, e a superintendência do Porto de Itajaí _ que tem dever legal de fiscalização _ levantou a lebre das transferências.

No documento, enviado à agência em janeiro, a superintendência ressalta que já vinha enfrentando dificuldades financeiras devido à perda de arrecadação portuária, e um dos principais motivos seria a transferência de cargas por meio do regime DTC _ a Declaração de Trânsito de Contêineres _, um processo simplificado da Receita Federal. Hoje, 50% dos contêineres de importação que aportam em Itajaí são levados para outros terminais antes de serem liberados.

A questão toda é que, caso esse modelo de operação (via DTC) for considerado irregular, as transferências passariam a ser feitas via Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), um processo que custa quase 10 vezes mais.

A primeira providência da Antaq foi pedir que a própria Receita se manifestasse a respeito. A resposta foi que, do ponto de vista do fisco, não há irregularidade.

Recentemente, a agência pediu que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc) informe quais as motivações dos clientes para retirar as cargas do porto “mesmo tendo que suportar os ônus adicionais”, referindo-se aos custos de levante, transporte terrestre e armazenagem.

Marcelo Petrelli, presidente do Sindaesc, diz que as taxas de armazenagem mais baixas justificam a opção dos importadores pela retirada dos contêineres do porto e questiona a intenção da superintendência de manter os contêineres: “Sempre se disse que porto era local de passagem, e não de armazenagem”, afirma.

Pelo menos três terminais de Itajaí seriam diretamente afetados pela perda de transferências, se for esse o entendimento da Antq. Caso isso ocorra, apenas Brasfrigo e Multilog (que são chamados de porto seco, ou zona secundária) poderiam seguir recebendo cargas via sistema DTC (o mais barato).

Fim da disputa

07 de julho de 2015 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A ciclofaixa da Avenida Beira Rio, em Itajaí, está ganhando placas indicativas. Enfim, devem acabar os constantes bate-bocas entre pedestres e ciclistas, que andavam disputando o mesmo espaço. Agora, é cada um no seu lugar.

Isenção de IPTU

07 de julho de 2015 0

Um projeto de lei do vereador Nilson Probst (PMDB) quer estender para as igrejas que funcionam em prédios alugados a isenção de IPTU, que já vale para os templos que tenham imóvel próprio em Balneário. A justificativa é que, (certo ou errado)o não-pagamento é constitucional.

É de Bombinhas!

07 de julho de 2015 0
Foto: Guto Kuerten

Foto: Guto Kuerten

 

O surfista Alejo Muniz, que acaba de reconquistar vaga para o seleto grupo dos melhores do mundo, no WCT, é prata da casa: embora nascido na Argentina, foi criado em Bombinhas.

Na cidade, Alejo também é empresário do ramo turístico. Mantém a pousada Los Abuelos na região central.

Entrevista: Fabrício Oliveira

07 de julho de 2015 3
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

 

Fabrício Oliveira (PSB) assume hoje uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o compromisso de ocupar um espaço que está vazio para a região há quase 20 anos.

Advogado de Balneário Camboriú, Fabrício tem 39 anos e foi duas vezes vereador, comandou a Secretaria de Desenvolvimento Regional, em 2011, a e Junta Comercial de Santa Catarina em 2014. Ocupará a vaga pelos próximos quatro meses, durante licença do deputado federal Jorge Boeira (PP).

Já tens pautas definidas?
Faz quase 20 anos que a região não tem um deputado federal. E é uma região de economia fantástica, de pesca, porto, turismo, construção civil. Na semana que vem começo a visitar os prefeitos e terei uma agenda com o governador para estabelecer as prioridades.

Mas há prioridades?
Tenho algumas propostas da época de campanha que serão honradas. Como a reforma política, voto distrital e unificação das eleições. A possibilidade de inclusão neste momento é pequena, mas ela existe. Também tenho demandas em relação ao setor contábil, pedidos para que as novas leis sejam discutidas com a categoria.

O tempo será suficiente para suprir a falta de representatividade da região?
Ideal seria um mandato completo, mas poderemos deixar algo encaminhado. Como a discussão de emendas, para que possamos brigar por mobilidade, por saúde. Na quinta-feira participarei da reunião do Fórum Parlamentar, onde serão levantadas essas questões.

O cargo será uma vitrine para sua candidatura a prefeito de Balneário?
A experiência vem fortalecer. Neste momento estou mais direcionado ao mandato de deputado, mas sigo como pré-candidato à prefeitura.