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Tribunal mantém Tomé como administrador da Dalçoquio

08 de julho de 2015 0

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liminar pedida por Milton Rodrigues Junior para que Laércio Tomé e Cláudio Ribeiro da Silva Neto, atual administrador da Dalçoquio, fossem impedidos de entrar nas unidades mantidas pela empresa em todo o país e de praticar qualquer ato em nome da transportadora. A decisão, estabelece, em contrapartida, que Tomé está proibido de impedir a entrada de Milton na Dalçoquio.

O advogado Marco Antônio Cachel, que representa Rodrigues, afirmou que irá recorrer.

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O desembargador Luiz Zanelato, relator do agravo de instrumento, afirma na decisão que o contrato assinado que estabelecia 60% das ações para Tomé, 30% para Milton Rodrigues e 10% para Claudio Neto tem teor de “contrato definitivo” e o fato de não estar registrado na Junta Comercial não extingue o acordo entre eles “nem constitui causa de nulidade”.

O texto da decisão também  chama atenção para o fato de três pagamentos feitos por Laércio Tomé a Augusto Dalçoquio coincidirem “com o valor das três primeiras parcelas de R$ 500 mil cada que Milton Rodrigues Junior obrigou-se a pagar” pela compra da empresa, em março.

“Não há de se falar que Laércio Tomé estaria exercendo a administração da sociedade sem poderes para tanto, porquanto é sócio majoritário, titular de 60% das quotas e exerce isoladamente a gerência e administração da sociedade” _ afirma o desembargador.

 

 

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