Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Frente Parlamentar quer parecer da Advocacia Geral da União sobre extensão de arrendamento da APM Terminals

09 de julho de 2015 5
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

 

O prefeito Jandir Bellini (PP) participou nesta quinta-feira de uma reunião com deputados federais e senadores que compõem a Frente Parlamentar de Santa Catarina em Brasília. O assunto foi o pedido de extensão do contrato de arrendamento e da área de atuação da APM Terminals no Porto de Itajaí. A empresa espera há três anos resposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) sobre a demanda.

No encontro, organizado pelo coordenador do fórum, deputado federal Mauro Mariani (PMDB), os parlamentares decidiram pedir um parecer à Advocacia Geral da União (AGU). Esperam, assim, embasar a solicitação à SEP.

 Na próxima quarta-feira (15) o fórum deve reunir-se com o ministro chefe da SEP, Edinho Araújo, para expor a preocupação com a falta de competitividade do Porto de Itajaí, hoje o segundo mais importante do País em movimentação de cargas.

_  Sem investimentos o porto continuará perdendo cargas, o que o levará a falência _ afirmou Mauro Mariani.

O engenheiro do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, acompanhou o prefeito Jandir na reunião e foi o responsável por explicar aos parlamentares catarinenses os pormenores dos contratos. A APM Terminals perderá a partir de agosto 50% da movimentação de navios, e a falta de condições estruturais e contratuais para competir em condições de igualdade com os terminais privados é apontada como uma das principais causas da crise.

Enquanto contratos de arrendamento mais recentes têm prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, a APM Terminals herdou da companhia holandesa Teconvi um contrato de 19 anos, prorrogáveis por mais 3, que deve terminar em 2022. Os sete anos que tem pela frente são considerados pela empresa insuficientes para compensar novos investimentos (só um portêiner custa mais de R$ 30 milhões). A matriz da APM, na Holanda, prometeu investimentos de R$ 160 milhões caso consiga resolver a pendenga e permanecer em Itajaí por um maior prazo.

A outra questão são os berços de atracação: a empresa arrendatária pede para incorporar ao seu contrato a área dos berços 3 e 4, que estão em obras para realinhamento. O argumento é que, quando o acordo inicial foi firmado, a APM Terminals tinha direito a dois berços de atracação. Com o aumento no tamanho dos navios, ficou praticamente impossível atracar duas embarcações ao mesmo tempo no cais arrendado.

Os berços 3 e 4 estão no 4º bloco de arrendamentos do governo federal, que ainda não tem data para entrar em licitação.

 

Comente e compartilhe

comentários

Comentários (5)

  • Brasilia faz ajoelhar no milho diz: 9 de julho de 2015

    o governo federal esta dificultando tudo pra Itajai… Algo a ver com o derrota nas eleicoes aqui?

  • Alfredo diz: 9 de julho de 2015

    Vocês ainda não perceberam que isso tudo que acontece com o travamento da APM Terminais em obter o contrato dos berços e prorrogação é looby politico da Portonave e seus acionistas? Vamos acordar gente, eles tem influencia ($) e assim vão dificultando as coisas para Itajaí.

  • Leandro Damião diz: 9 de julho de 2015

    Não, nada a ver com política. O que a turma do Sr. Prefeito de Itajaí não entende é que vivemos sob o império da lei. A APM quer renovar seu contrato? Que vença a licitação, quando novamente abrir. Não é problema da União ou da Autoridade portuária se a APM entrou no lugar da TECONVI. É risível a tentativa desse pessoal rasgar a lei dos Portos, para ser brindada com mais área e mais tempo de exploração do Porto de ITAjaí sem submeter à licitação.

  • Marcelo diz: 10 de julho de 2015

    Leandro Damião, não fala besteira, todos sabem que as concessões no Brasil são desta forma. Quem iria assinar um contrato que não fosse possível uma renovação? Exploração do Porto sem licitação? Foi licitado tudo legalmente agora lá do outro lado, dentro da poligonal do Porto Organizado como fica? Quem licitou? Não fala besteira amigo. Não estamos aqui para defender Portonave ou APM e sim, justiça para competir de igual para igual.

  • Jackson diz: 11 de julho de 2015

    Como é que a região autorizou a construção de um porto privado ao lado de um público ? sem levar em conta os impactos sociais ? é muita incompetência da gestão municipal e estadual, dos deputados estaduais, federais e senados da época, grande parte esta nesta foto ! Dinheiro para a bacia de evolução público para beneficiar quem ? o privado, nós pagaremos a conta deles, quanto esta empresa doou para as campanhas eleitorais, para atender seus interesses ? doações para vereadores, deputados, senadores e governadores ? isso sim eu queria saber !

Envie seu Comentário