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Estado terá que pagar prestações de carro apreendido que está sendo usado como viatura

13 de julho de 2015 0

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado se responsabilize pelo pagamento das parcelas de um carro comprado por um morador de Brusque que foi apreendido há três anos, com chassi adulterado, e vem sendo usado como viatura pela Polícia Civil.

O problema é que a adulteração do carro passou batido na primeira vistoria feita pelo Detran, em 2010, época em que era feita a transferência de propriedade do veículo _ o que causou para o dono, além do incômodo, um baita prejuízo.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC considerou que o Estado é responsável pela reparação porque o órgão de trânsito estadual não identificou o problema com antecedência.

De acordo com o processo, as investigações apontaram que o carro, um Celta, foi alvo de uma quadrilha que agia no Vale do Itajaí. Criminosos fraudavam o chassi de veículos furtados e os vendiam na região.

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