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Lei que proíbe uso de contêineres em construções em Balneário será revista

27 de julho de 2015 13
Base ambiental no Morro do Boi. Foto: Marcos Porto

Base ambiental no Morro do Boi. Foto: Marcos Porto

 

A prefeitura de Balneário Camboriú embargou a construção de um sobrado no Estaleirinho, que tem como matéria-prima contêineres que não são mais utilizados _ uma tendência na arquitetura mundial, que em Balneário é proibida por lei desde 2009. Na época, atendendo especialmente pedidos de comerciantes, o então vereador Dão Koeddermann propôs o projeto, que acabou inviabilizando os planos de lojas-contêineres na cidade.

O problema é que, com a popularização dos contêineres como tecnologia de construção sustentável, a lei tem causado retrocesso em Balneário. No caso do sobrado, o proprietário chegou a obter autorização para construir e a própria Secretaria de Planejamento teria aberto mão de enviar a proposta para o Conselho da Cidade, como determina a lei. Quando a obra de fato começou, foi parada pela fiscalização.

Uma proposta de alteração legal deve trazer de volta a discussão sobre esse tipo de construção. O vereador Marcelo Achutti (PP) pretende reunir-se com os demais vereadores e estudar uma solução em conjunto a partir da semana que vem, quando acaba o recesso no Legislativo.

A ideia é liberar as obras em contêineres desde que sigam algumas regras, como a obrigatoriedade de captação da água da chuva, padrão mínimo de tamanho da construção e a inclusão de pelo menos duas vagas de garagem. No caso do comércio, liberaria a instalação de estruturas semelhantes à do restaurante Madero-contêiner, em Itapema.

Achutti propõe, inclusive, que os contêineres sirvam de matéria-prima para a obra do Mercado do Peixe que a prefeitura pretende instalar no Bairro da Barra, e defende que esse tipo de obra seja discutido na revisão do Plano Diretor.

Base ambiental

Há hoje pelo menos outras duas construções em contêineres na cidade, permitidas através de acordos. Uma delas é uma igreja evangélica na Avenida do Estado, e a outra uma base do Ministério Público de Santa Catarina no Morro do Boi, que servirá para estudos e fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, e poderá ser usada por diversas instituições _ desde a PM Ambiental até os escoteiros.

Nesse último caso, a fiscalização da Secretaria de Planejamento chegou a ir até o local para verificar a obra e só não a embargou porque foi pactuada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo promotor André Otávio Vieira de Mello, da 5ª Promotoria de Justiça.

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comentários

Comentários (13)

  • Renato diz: 27 de julho de 2015

    Em 2009 tinhamos um realidade completamente diferente e, se não me engano, a lei foi proposta com o intuito de barrar uma possível invasão de “lojas conteiner” no município. Aliás, nessa época pouco se falava na utilização deles como moradia. Nada mais justo, e aí que se vê a utilidade da Câmara de Vereadores, rever a lei de forma a adequa-la a nova realidade. A “casa conteiner” é um conceito que veio para ficar, sendo uma tendencia mundial, principalmente pela sua praticidade de uso e adaptações, custo, sustentabilidade etc.

  • josé reinaldo diz: 27 de julho de 2015

    A igreja é uma vergonha, para aprovarmos uma obra são tantas exigências, projetos, tantos tramites e uma enorme burocracia.
    Como deixam uma igreja, onde milhares de pessoas frequentam, funcionar na precariedade, com lonas?
    Ainda bem que estão protegidos por Deus, pois se houver um acidente, ou até um forte temporal, teremos vidas em risco.
    Beira a irresponsabilidade esta operação.

  • Gustavo diz: 27 de julho de 2015

    Esta lei é absurda. Muitos pessoas foram prejudicadas por esta lei. Na praia do pinho existe um processo judicial sobre a inconstitucionalidade desta lei, a pousada mantém um Container lá com liminar. A loja Oriente-se está removendo seu Container usado como estoque por ordem da prefeitura, enquanto isso a FG mantém um Container como plantão de vendas com acordo com a prefeitura, da mesma forma existe uma lanchonetes no bairro Nova Esperança com alvará de funcionamento. Há ainda muitos outros comércios que estão com Containeres irregulares, como o supermercado Angelina, a loja Marazul, o supermercado Especialle, além de todos os outdoors na br. Até mesmo a prefeitura mantém dois containers na rua Angelina, no campo de futebol do município e na pista de bicicros. Ou seja é uma lei que alguns são forçados a cumprir e outros não. Precisa de uma revisão urgente!

  • Guilherme diz: 27 de julho de 2015

    É o barraco da classe média. No Brasil, todo cuidado é pouco porque o que se usa como conceito tecnochic é usado para invasão e construção nas coxas!

  • Eduardo diz: 27 de julho de 2015

    Essa lei é uma piada. Precisa ser revista já. Basta uma rápida pesquisa na internet para vermos projetos alto padrão em condomínios fechados, hotéis em Londres, shoppings, resorts, prédio em NY, restaurantes. O custo não é tão mais baixo que alvenaria, mas ganha-se em velocidade de obra, sustentabilidade…

  • Sérgio diz: 27 de julho de 2015

    É até engraçado, há alguns anos sugeriram conteineres como alternativa para abrigar presos, o que foi barrado pelos direitos humanos. Hoje o cidadão comum bate o pé para viver dentro de algo que nem para os presos serve.

  • Liane diz: 27 de julho de 2015

    Casas projetadas a partir de containers são muito utilizadas ao redor de todo mundo. A proposta começou em regiões atingidas por catástrofes, como tsunami, furacões, e com isso arquitetos, engenheiros e designers começaram a aprimorar a ideia e projetar ambientes incríveis, além de ser uma oferta de construção sustentável, o que é ótimo para o planeta.

  • JJ diz: 27 de julho de 2015

    Precisamos de vereadores visionários. Criar uma lei que restringe a livre iniciativa e a concorrência de mercado é uma besteira sem tamanho.este Dão é uma piada como vereador. PiaDÃO. Imagina as leis que ele já criou e nos próximos dois ou três anos vão virar uma pedra no sapato da prefeitura.

  • Jean diz: 27 de julho de 2015

    Ao contrário do que o comentarista acima falou, mesmo em 2009 isso não teve razoabilidade. Barrar “lojas conteiner”? Em benefício de uma porção de comerciantes extorsivos?
    Uma lei que discipline as construções em determinada cidade deve privilegiar o interesse público, não o interesse de uma classe. Pois que enfrentem a concorrência!
    Da mesma forma, o tal do Guilherme não deveria ter ficado quieto. Mal sabe que a classe média, tão punida por manter nas costas o Brasil e o próprio governo, se trata daquela que mais sofre para adquirir um terreno e construir sua casa.
    Dois comentários absolutamente sofríveis, de dois corporativistas iletrados. Um defendendo os comerciantes que tratam apenas de extorquir os turistas, e outro que nitidamente pertence à classe alta, aquela mesma que mal sabe o que acontece nesse país. Parabéns!, mas poderiam, de vez em quando, tomar vergonha e trabalhar.

  • Paulo diz: 28 de julho de 2015

    Agora sim estão no caminho certo. Permitir mas regulamentar.
    até porque os maiores problemas estão no comércio e não na residência.

  • RAGE diz: 28 de julho de 2015

    Fazer casa sustentável de conteiner não pode, agora construir um espigão envidraçado com 200m de altura na beira do mar e na margem do rio pode!! Eia essa politicada safada e retrógrada de BC

  • joao manoel diz: 12 de agosto de 2015

    se permitirem esses containers na nossa cidade isso vai ser igual a vilas de ferro velho e malocas como existem em cidades como cingapura, india etc. favelinhas

  • JOCELIN LINHARES diz: 26 de outubro de 2015

    Gostaria de deixar aqui minha opinião sobre o assunto que tenho conhecimento de causa.,trabalho projetando e construindo em contêineres a mais de 10 anos, neste tempo criei muitas soluções como casas , lojas , banheiros públicos e até mesmo uma escola de musica na capital , e inúmeras outras , que utiliza material descartado em nosso pais , material esse de ótima qualidade e muito seguro , que otimiza espaços e o mundo já utiliza a décadas , não vejo como este tipo de construção poderia acarretar algum prejuízo a cidade de balneário Camboriú ,pois temos em nossa cidade inúmeras áreas inviáveis para edificação civil , onde módulos de contêineres seriam facilmente colocados sem ir contra a legislação , podendo habitar com segurança.

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