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Tribunal Superior Eleitoral nega recurso e mantém cassação do prefeito de Penha

12 de agosto de 2015 2
Foto: Rafaela Martins

Foto: Rafaela Martins

 

O Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso apresentado pelo prefeito de Penha, Evandro dos Navegantes (PSDB), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que em novembro determinou a cassação de mandato dele e do vice, Mário Guaracy de Souza (DEM). Ambos continuam no cargo enquanto há julgamento de recursos.

O processo diz respeito a abuso de poder político durante as Eleições 2012 e relata situações como convites a servidores públicos para participarem de reunião política, pedido de votos e de engajamento na candidatura, promessa de “oportunidades” no próximo governo, e uso de bens e maquinário público em benefício dos então candidatos à reeleição.

Evandro e Guaracy já registravam duas derrotas no TRE e recorreram ao TSE alegando, entre outros argumentos, que a gravação que provou a reunião com servidores seria prova inválida, obtida ilegalmente, e feriria a privacidade dos políticos. Também alegaram que o fato não foi levado em conta em primeira instância.

A ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, afirma na decisão entender que apesar da “omissão” em primeira instância, nada impede que o Tribunal considere o fato na análise de recurso. Diz, ainda, que de acordo com entendimento anterior do próprio TSE a gravação feita em uma reunião pública não pode ser considerada prova ilícita, e que, embora não houvesse no local “lista de presença ou outra forma de controle de ponto”, o comparecimento dos servidores “não era assim tão espontâneo”.

A decisão do TSE foi publicada nesta quarta-feira. O advogado Luiz Magno Pinto Bastos Junior, que representa Evandro e Guaracy na ação, afirmou que vai apresentar um agravo regimental _ recurso para que o caso seja apreciado pelo pleno. Como não houve manifestação expressa da ministra em relação a uma saída imediata do cargo, segundo o advogado prefeito e vice devem se manter no posto até que seja julgado o último recurso.

Caso não consiga reverter a decisão em última instância, Evandro terá que passar o cargo ao presidente da Câmara de Vereadores. A legislação eleitoral só determina nova votação quando o afastamento se dá nos dois primeiros anos de um mandato.

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comentários

Comentários (2)

  • james diz: 17 de agosto de 2015

    Evandro pra PRESIDENTE…….O BRASIL TE AMA……

  • james diz: 17 de agosto de 2015

    Assume o presidente da camara qual partido?sabe nada inocente…..

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