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Procuradoria denuncia prefeito Bolinha por dispensa em licitação

14 de agosto de 2015 3
Foto: Rafaela Martins

Foto: Rafaela Martins

 

A Procuradoria Geral do Ministério Público de Santa Catarina denunciou à Justiça o prefeito de Itapema, Rodrigo Bolinha (PSDB), e mais cinco membros do primeiro escalão do governo municipal por dispensa indevida de licitação no aluguel dos banheiros que foram instalados na orla durante a temporada de 2014. O procurador Fábio de Souza Trajano, que assina a denúncia, pede que em caso de condenação o prefeito tenha pena de pelo menos um ano de prisão e perca o mandato.

A notícia crime, como é chamado o procedimento, está tramitando na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), sob responsabilidade do desembargador Getúlio Corrêa. Esta semana ele determinou a notificação de todos os denunciados, que têm 15 dias, a partir do recebimento, para se manifestarem.

Além do prefeito, foram denunciados o secretário de Finanças do município, Valton Luiz Aragão, o secretário de Administração, Tiago José Alexandre, o diretor de Compras do município, Sérgio Roberto Lyra, o assessor jurídico da prefeitura, Eduardo Roberto Togm, o secretário de Turismo, André Luiz de Oliveira, e o empresário Danilo da Silva. O Ministério Público solicita perda de mandato para todos os que possuem cargos públicos.

Cinco vezes

De acordo com a denúncia, as licitações foram dispensadas cinco vezes, tanto no aluguel quanto na limpeza dos banheiros, e resultaram em seis contratos diferentes. A procuradoria alega que o valor total chegou a R$ 38,3 mil _ acima de R$ 8 mil é obrigatória a concorrência pública. A principal beneficiária seria a empresa Alto Vale Locações e Serviços, que pertence a Danilo Silva.

O procurador afirma na denúncia que as contratações “poderiam e deveriam” ter sido agrupadas, já que ocorreram todas em menos de um mês _ de 29 de janeiro a 21 de fevereiro do ano passado. “Afinal, grande parte das empresas do ramo prestavam conjuntamente os serviços que foram contratados separadamente”, descreve.

A conclusão da denúncia é de que ficou demonstrado dano ao município e aos possíveis concorrentes que poderiam ter prestado o serviço: “tanto afastaram da concorrência outros possíveis vencedores quanto impediram que a municipalidade tivesse acesso a outras propostas, que poderiam ser mais vantajosas”, afirma o procurador.

Leva tempo

Após o prazo para defesa, o desembargador responsável pelo caso vai avaliar o que afirmam os denunciados e elaborar seu voto pela aceitação ou não da denúncia. O voto passará, então, por apreciação da Câmara Criminal, que decidirá se será dado prosseguimento ao processo. Somente se for aceita a denúncia o caso passa a ser uma ação criminal.

Contrapontos

Prefeito Rodrigo Bolinha; secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão; secretário de Administração, Tiago José Alexandre; diretor de Compras; Sérgio Roberto Lyra; assessor jurídico da prefeitura, Eduardo Roberto Togm; secretário de Turismo, André Luiz de Oliveira:
A assessoria de imprensa da prefeitura de Itapema informou que os envolvidos ainda não receberam a notificação sobre o caso. Por isso, prefere aguardar o recebimento para se manifestar.

Danilo Silva:
O empresário informou que não estava sabendo sobre a denúncia e que nunca foi citado ou recebeu notificação. Segundo ele, em apenas um contrato da empresa com a prefeitura, para limpeza e sucção de banheiros contêineres, houve a dispensa da licitação. Porém, explica que o serviço prestado foi regular e com baixo valor de mercado.

(Colaborou Maikeli Alves)

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comentários

Comentários (3)

  • Jana diz: 14 de agosto de 2015

    A Procuradoria Geral do Ministério Público de Santa Catarina precisa investigar e denunciar a secretaria da Fazenda e Administração por fazer o mesmo, prejudicando o povo que paga seus impostos, contratando empresas de informática para desenvolver sistemas que há 11 anos não são terminados e que não desgrudam das tetas do governo estadual, mamando todos os anos uma enorme quantidade de dinheiro público. Acorda povo !

  • Celso diz: 15 de agosto de 2015

    É importante para a educação de todos que a imprensa passe a entender que uma acusação ou uma denúncia não necessariamente é um crime. De modo que seria prudente e educativo para todos que se aguardasse um julgamento sobre essa denúncia.
    Infelizmente a nossa cultura é de condenar primeiro e depois do processo ser julgado e não houver a condenação solicitada não passam a principal informação para todos.
    Como é politico primeiro desmoraliza e depois se não for culpado que o sujeito se exploda com a população.

    Não seria bacana da parte de todos que uma denúncia dessas fosse primeiro a julgamento e esperando todos os processos de recursos e direito do acusado a buscar sua legitima defesa e não HAVENDO mais direito de se defender e o sujeito julgado e condenado a IMPRENSA E O SR. PROCURADOR (OU PROMOTOR) fossem divulgar o fato. ISSO SERIA MUITO BACANA E JUSTO DA PARTE DE TODOS!

  • Itapema 46 diz: 17 de agosto de 2015

    Esta administração de Itapema é de um amadorismo que salta aos olhos. Se houvesse uma câmara de vereadores atuante (já fui a algumas sessões e o negócio é triste!), muito provavelmente outras denúncias já estariam tramitando no judiciário.
    Vamos ficar alertas, pois as mazelas acontecem por aqui mesmo, nas nossas barbas!

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