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Manifesto da OAB Itajaí critica demora no acesso de advogados às acusações contra presos da Operação Dupla Face

28 de agosto de 2015 0

A subseção Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se oficialmente a respeito da Operação Dupla Face, que levou à prisão cinco agentes públicos _ três deles advogados.

No manifesto, a OAB afirma repudiar ilegalidades e garante que, caso haja alguma comprovação de ilícitos que ocorreram valendo-se da profissão, um processo será instaurado pela instituição.

A nota segue criticando a demora no acesso dos advogados dos presos aos autos, dizendo que os responsáveis pela defesa dos presos ainda não tiveram acesso às acusações. Termina informando da exigência de cela especial para advogados e informa que, caso isso não seja cumprido, eles têm direito a prisão domiciliar.

Temporárias

Nesta sexta-feira termina o prazo de cinco dias de prisão temporária para o ex-secretário de Habitação de Itajaí, Sadi Pires, o ex-procurador Geral, Rogério Ribas, e o ex-secretário de Urbanismo, Paulo Praun. A expectativa é que eles sejam liberados.

Sérgio Ardigó, ex-diretor técnico do Urbanismo, já foi liberado _ assim como um advogado e dois empresários, que foram detidos na segunda-feira mas não chegaram a ser levados à Canhanduba,

::: Saiba mais sobre a operação Dupla Face

Já o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Douglas Cristino da Silva, teve decretado pela Justiça mandado de prisão preventiva,  que é por tempo indeterminado.

Leia a nota da OAB na íntegra:

“Em face dos escândalos recentes noticiados na cidade de Itajaí nas últimas semanas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Itajaí, vem se manifestar através da sua Diretoria, dizendo que repudia toda e qualquer ilegalidade, desvios, abusos ou aproveitamento do cargo público para ilícitos e que a lei deve ser aplicada com rigor. Eventuais advogados envolvidos em atos ilícitos deverão responder perante a justiça. E se houver atuação na condição profissional como advogado, também serão oportunamente processados no âmbito da OAB.

Da mesma forma, a OAB acredita no contraditório, na ampla defesa e repudia com veemência a negativa de acesso aos autos. No caso da Operação Dupla Face, desencadeada na segunda-feira, os advogados ainda não tiveram acesso as acusações. Isso impede o trabalho do profissional, a defesa e impossibilita o réu de saber as causas do encarceramento.

Por fim, a OAB informa que presta todo o atendimento aos advogados que lá estão, visto que o Estatuto dos Advogados, Lei Federal nº 8.906/94, confere as prerrogativas de acolhimento aos profissionais encarcerados a uma cela de Estado Maior, e postula que na ausência de uma cela desta forma, seja aplicado o artigo 7º, inciso V, que prevê a prisão domiciliar. Vale ressaltar aqui, que a OAB Subseção Itajaí busca o cumprimento da lei, em sua totalidade e que as prerrogativas sejam respeitadas”.

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