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Oficiais militares de SC preparam lista de pedidos com emendas à MP 202

30 de agosto de 2015 1

A Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) deve apresentar no início desta semana uma proposta de emendas para minimizar os impactos da MP 202, que alterou escalas e benefícios na segurança pública e está trazendo dor de cabeça para a administração dos quarteis. Na quarta-feira a MP será discutida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Na última semana os oficiais da Acors levaram seus argumentos à liderança do governo na Assembleia. Ouviram do deputado Silvio Dreveck (PP) que emendas só serão aceitas se apresentadas por ele e com concordância do governo, sob pena de serem consideradas ilegais.

O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), por sua vez, deixou claro que só acatará emendas que tiverem sido fruto de consenso com o líder do governo.

Os posicionamentos deixam os servidores da Segurança Pública no Estado numa encruzilhada: vão precisar de apoio do próprio governo para alterar a MP criada por ele.

Pedidos

O Comando Geral da Polícia Militar tentou, durante a semana que passou, fazer sua parte para reduzir impactos. Em reunião com o secretário de Segurança, César Grubba, e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, conseguiu autorização para que problemas causados pela mudança nos pagamentos sejam sanados de imediato com lançamento de folha suplementar e recebeu garantias de que será avaliada a possibilidade de manter a indenização por serviço ativo nas férias e no 13º, ainda que diluída.

Mas solicitou também que fosse adotada tabela para pagamento de benefício em caso de doenças graves, como cardiopatia e paralisia irreversível ou incapacitante. O pedido, que deverá ser levado para avaliação, causou estranheza entre as entidades de classe dos servidores já que, nesses casos, o portador já está necessariamente aposentado.

Proerd

Enquanto o problema não é resolvido, os quartéis da PM sofrem o maior impacto em relação à delimitação de escalas. Até o reconhecido programa de combate às drogas, o Proerd, foi prejudicado com a impossibilidade de uma escala de oito horas, que permitia atuação ampla pela manhã e à tarde. Para não reduzir a abrangência do programa, tem sido necessário adaptar os horários.

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comentários

Comentários (1)

  • Concursados X Apadrinhados diz: 30 de agosto de 2015

    Enquanto apadrinhados mamam e tem privilégios a perder de vista, os concursados precisam implorar direitos, pois se depender dos governantes, os servidores efetivos viram trabalhadores escravos. Se contassem as mordomias dos governantes e legisladores, poderiam contratar mais médicos e policiais…

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