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Bombinhas ainda tem mais de R$ 3 milhões do pedágio ambiental para receber

03 de setembro de 2015 5

Embora a cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas tenha terminado cinco meses atrás, o município ainda tem mais de R$ 3 milhões a receber. O débito poderia ser menor se a prefeitura tivesse conseguido implementar o serviço de cobrança pelos Correios _ o que, por “questões burocráticas”, segundo a assessoria do município, ainda não ocorreu. A expectativa é que isso se resolva nos próximos dias.

Quem passou por Bombinhas e não efetuou o pagamento in loco tem a opção de pagar pela internet, no site da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), ou de procurar o escritório da TPA caso volte a Bombinhas. Mas desde abril, quando terminou o período do pedágio, só R$ 89,5 mil foram arrecadados. O total recebido, desde o início da cobrança, é de R$ 3,79 milhões.

O balanço foi divulgado depois que a Câmara de Vereadores aprovou um pedido de explicações sobre os valores arrecadados e a aplicação da taxa. Em nota, o município informou que parte do valor está aplicado e o restante foi usado para “despesas administrativas e de manutenção de serviços ambientais na temporada anterior”, sem especificar quais foram as despesas e quanto foi direcionado para cada uma delas.

….

A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a TPA já está há um ano aguardando análise no Tribunal de Justiça do Estado. Em dezembro os desembargadores negaram o pedido do MPSC para que o pedágio não entrasse em vigor. Ainda falta, porém, a avaliação do mérito.

O relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, que votou favorável à liminar, fez questão da publicação de seu voto _ o que só foi concluído em julho. O julgamento da ação segue sem prazo para ocorrer. O pedágio volta a ser cobrado no dia 15 de novembro.

 

 

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comentários

Comentários (5)

  • dionei raulino diz: 3 de setembro de 2015

    A Câmara tem que pedir…a prefeitura não pode mostrar onde colocou o dinheiro? e ainda tem gente que acha boa a idéia do pedágio…

  • João Paulo diz: 3 de setembro de 2015

    Como assim “parte do valor está aplicado”?? A Prefeitura pega dinheiro público e investe em aplicações??? Em vez de executar obras, contratar professores, médicos ou qualquer outra coisa que se espera de Administrador público esse dinheiro fica investido para gerar lucros? A cidade deve estar muito bem mesmo pra não precisar de mais nada a esse ponto.

  • Renato diz: 4 de setembro de 2015

    Interessante… a cerca de uma semana esse assunto entrou em pauta na imprensa local. Os questionamentos buscavam saber o que estava sendo feita com o valor arrecadado com o taxa. Aí do nada surge a notícia que a prefeitura tem mais de R$ 3 Milhões em débitos pra receber. Muito curioso…

  • Juliano diz: 4 de setembro de 2015

    Muito curioso Renato, a mim parece renúncia de receita, caberia ao MPSC ajuizar ação contra os gestores, afinal geraram uma despesa grande com a instalação do sistema e não conseguem, ou não querem cobrar, em resumo só prejuízo para a cidade e os cofres públicos.

  • vinicius renzi diz: 4 de setembro de 2015

    Sem dúvidas uma vergonha,” aplicar” valores em época de crise que o país atravessa, aliás, a maioria das Prefeituras está cortando gatos em função da baixa na arrecadação. Mas com Bombinhas é um pouco diferente, arrecadou milhões tem mais a receber e o que faz, “aplicação” com o valor da taxa do pedágio. A população está indignada e também os turistas que foram agraciados à pagar o pedágio. O valor arrecadado deveria ser aplicado de imediato, nas mais diversas ações que carecem na cidade, mas está “aplicado”, não se sabe pra quê.

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