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Justiça informa Câmara de Balneário sobre operação Trato Feito e provoca impasse em CPI

18 de setembro de 2015 0

A CPI da Trato Feito, instaurada um ano atrás para apurar os fatos relatados no inquérito da operação do Gaeco que investigou suspeitas de fraudes em licitações em Balneário Camboriú, é alvo de um impasse na Câmara de Vereadores. A Justiça enviou à presidência do Legislativo a informação oficial de que o vereador Elton Garcia (PMDB), ex-secretário de Obras do município, está entre os denunciados pelo Ministério Público – o que, para o presidente da CPI, Orlando Angioletti, autoriza a retomada da comissão.

Entretanto, o entendimento do vereador Nilson Probst (PMDB), presidente da casa, é outro: ele afirma que o prazo da CPI expirou, e, com isto, a comissão está extinta.

O fato é que a CPI foi instaurada sem que os vereadores tivessem acesso à investigação. Na época os parlamentares chegaram a solicitar os documentos à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem resultado. Há cerca de duas semanas foi feito um novo pedido, desta vez à Justiça em Balneário Camboriú. Os documentos, então, já haviam sido enviados à presidência da casa.

Angioletti diz que a CPI estava suspensa por tempo indeterminado e vai fazer um pedido formal para ter acesso ao processo, que foi entregue apenas à Comissão de Ética da Câmara. Ontem, disse que vai marcar uma reunião com os demais membros do grupo até terça-feira, quando ocorre a primeira reunião da Comissão de Ética.

Além de Elton, dois servidores da Câmara também estão entre os denunciados e serão alvo da Comissão de Ética. Este é o primeiro processo analisado pelos vereadores, já que a comissão é recente. As punições previstas incluem de advertência a cassação.

Elton Garcia não foi localizado para comentar o processo.

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