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Ministério Público processa Walmart por vender produtos com excesso de agrotóxicos em Balneário Camboriú

25 de setembro de 2015 12
Foto: Arivaldo Chaves, Agência RBS

Foto: Arivaldo Chaves, Agência RBS

 

Atualizada às 17h 

A 6ª Promotoria de Justiça, em Balneário Camboriú, ingressou com uma ação civil pública contra o Walmart Brasil – supermercado Big pela venda de hortifruti com excesso de agrotóxicos. O Ministério Público pede que à Justiça que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e coletivos e conduta nociva à saúde pública.

A ação, proposta pelo promotor Rosan da Rocha, é resultado de uma análise feita em produtos comercializados em diversos supermercados na cidade para avaliar excesso de produtos químicos, ou o uso de agrotóxicos não autorizados. O Big foi notificado pela promotoria por problemas em amostras de mamão e pimentão, ambos vindos do mesmo fornecedor. A promotoria propôs um termo de ajuste de conduta (TAC). A empresa, porém, recusou-se a assinar o acordo, em que teria que se comprometer a manter a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Além do pedido de indenização, a ação pede que o supermercado abstenha-se de comprar produtos da empresa produtora que apresentou os problemas por três meses, colete amostras de hortifruti para análise, mantenha documentação de origem dos produtos por no mínimo dois anos, e passe a identificar corretamente a origem da produção do alimento em 120 dias. Em caso de descumprimento, a multa sugerida é de R$ 3 mil por quilo de produto comercializado em más condições.

A análise fez parte do Programa Alimento Sem Risco, instituído em parceria entre o MPSC e as Secretarias do Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Segurança Pública, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em Santa Catarina, a Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Santa Catarina.

O QUE DIZ O WALMART

O Walmart Brasil informa que mantém um programa de gestão de riscos de resíduos de agrotóxicos, destinado a todos fornecedores de frutas, legumes e verduras dos estados brasileiros onde a empresa está presente, visando a comercialização de hortifruti seguro aos consumidores da rede Walmart Brasil. Desta forma, a empresa entende que o referido programa é suficiente e o Termo de Ajustamento de Conduta não se aplica à ela. Em relação ao fato ocorrido no Big, trata-se de um fato isolado.

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comentários

Comentários (12)

  • Renato diz: 25 de setembro de 2015

    Iniciativa muito interessante, confesso que a desconhecia. Importante saber que que tal iniciativa existe, que está sendo conduzida com seriedade e já está demonstrando resultado. Parabéns e um muito obrigado aos envolvidos e que continuem zelando pelos consumidores.
    Como sugestão poderiam incluir uma fiscalização para verificar o teor de água/gelo nos alimentos congelados, principalmente os peixes. É bem fácil perceber que 1kg equivale a 500-600grs…

  • Paulo Francisco Baumann diz: 25 de setembro de 2015

    Na verdade como a MP não tem o que fazer, vai enchendo o “saco” de todo mundo. Daqui a pouco vão estar multando surpermercados por vender cerveja, vinho, etc, por conter alcool na sua composição, vão procurar criminosos vão…

  • Hélio Antunes de Souza diz: 25 de setembro de 2015

    Esta cada dia mais difícil de produzir alimentos sem uso de medicamentos, de várias espécies, porque as pragas ficaram mais agressivas em função das varáveis ambientais. As plantas estão ficando mais vulneráveis, um dia está abaixo de zero no outro dia 30°C, a natureza não resiste. Sem o uso dos tais agrotóxicos corremos alto risco de logo não ter mais o que comer. O que precisa é normatizar o uso e saber até quanto pode ser utilizado e qual a carência para poder comercializar.
    Acho que o erro está na carência, estão vendendo sem o devido tempo de cura. Não é só punir tem que dar a solução. Punir é fácil mas encontrar a solução é bem complicado. Encontrem a solução depois podem punir.

  • Antonio Fernandes diz: 25 de setembro de 2015

    Falando sério. Acho a iniciativa muito válida, mas nada foi dito sobre o produtor/fornecedor.
    além do que, acredito que o fornecedor/produtor não coloca seu produtos apenas naquele ponto.

    Outro ponto importante é saber ( transparência do MP), para onde será destinado o dinheiro da multa. Se ficar nos cofres deles, para mim é inócuo. O ,correto é ser destinado às creches que não receber alimentos adequadamente.

  • edson lucio diz: 25 de setembro de 2015

    Se formos considerar produtos com agrotóxicos, vamos ter que cultivar em casa a nossa própria horta, todos possuem.

  • Celso diz: 25 de setembro de 2015

    Promotor querendo se promover (que redundância, não?) às custas de um programa que vem sendo realizado em todo o estado, numa parceria entre o Ministério Público Estadual e a CIDASC, que realiza as coletas dos produtos.
    Há alimentos com problemas em outros mercados e verdureiras do estado, entre os quais também há resistência em assinar o Termo de Ajuste de Conduta – TAC (que é um TAC padrão determinado pelo MPSC, para todo o estado). Nestes casos (de resistência) os promotores tem buscado uma solução e não a corrida pelas luzes da mídia, como é o caso deste senhor.
    É importante ressaltar que caso seja possível a identificação de quem produz o alimento contaminado, este também será contemplado com um TAC.
    Quanto as multas aplicadas, estas geram recursos para a manutenção / ampliação do programa.
    Entendo que notícias colocadas assim, sem mais detalhes, não atendem aos interesses públicos, apenas interesses pessoais de pessoas em busca de promoção.

  • farias diz: 25 de setembro de 2015

    È disso que precisamos Ações rápidas e eficientes contra estes bandidos,se fazem de desentendidos,o famoso joão sem braço,envenenando a população em nome de lucros a qualquer custo,e esses néscios ou bocas de aluguel achando que o MP, neste caso esta agindo equivocadamente,informem-se mais a respeito dos agrotóxicos nos alimentos.

  • Key diz: 25 de setembro de 2015

    Estão arrecadando dinheiro pro governo , pir causa da” crise”

  • Luciana Balbinot diz: 26 de setembro de 2015

    Excelente notícia. Se possível, poderia fazer uma matéria complementar enumerando quais supermercados foram analisados e quais produtores estão praticando este crime contra a nossa saúde. Há relatos de médicos em nossa região, principalmente de especialistas ortomoleculares , alertando sobre o excesso de metal pesado em seus pacientes . Isso tudo comprovado através de exames de sangue. A cultura orgânica é possível sim. Basta ver o exemplo da Dinamarca., aonde todos os alimentos produzidos não possuem agrotóxicos.

  • josé diz: 27 de setembro de 2015

    Concordo que se deve ter controle, mas o produtor (sofredor), é o que mais sofre, se este MP, se preocupasse em criar subsídios para o produtor, e ambos firmasse um compromisso para produzir dentro dos padrões,ai não haveria o temor da perda da lavoura por n causas, teríamos produtos mais saudáveis, o produtor não utilizaria de meios ilegais para salvar a “lavora”…contudo, pra variar o consumidor é que paga a conta 100%%%.

  • Marcelo diz: 28 de setembro de 2015

    Engraçado como tem gente criticando o promotor e defendendo o BIG… no mínimo deve ser o forncedor que ultrapassa o limite legal ou alguém da gerência do mercado, pois quem em sã consciencia criticaria essa ação da promotoria ???
    Ah, também pode ser alguém que consumiu muito esses produtos e por causa desses agrotóxicos teve neurônios danificados …
    Excelente iniciativa e acredito também que deveria ser divulgado quem é o fornecedor e quais mercados e ínidices foram encontrados nessas investigação…
    Parabéns promotoria.

  • Artur César Bonaccorsi diz: 1 de outubro de 2015

    Advogo a quase 20 anos, e fui parte do corpo discente das Faculdades Barão de Mauá, ministrando aulas de Direito das Relações de Consumo. Pela primeira vez vejo em concreto o MP, arguir este asunto, onde a política das relações de Consumo é posto em prática. Parabéns. Dr. Artur Cesar

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