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Prefeitura de Itajaí nega atraso no envio de documentos à CPI da Codetran

06 de outubro de 2015 0

A prefeitura de Itajaí rebateu nesta terça-feira a informação repassada pelo vereador Thiago Morastoni, presidente da CPI da Codetran, de que a demora no envio de documentos por parte da prefeitura estaria atrasando o andamento da comissão, que já completou cinco semanas. De acordo com informações do gabinete do prefeito Jandir Bellini (PP), os primeiros requerimentos só chegaram no dia 29 de setembro, terça-feira passada. E o município tem 30 dias para responder às solicitações.

Thiago informou, na segunda-feira, que caso os documentos demorassem ainda mais a comissão procuraria a Justiça.

O problema é que o regimento interno da Câmara de Vereadores não prevê requerimentos como instrumento de CPIs. Sem legislação específica, a prefeitura vai aplicar à comissão as mesmas regras de requerimentos comuns, apresentados pelos vereadores nas sessões da Casa.

Os primeiros pedidos, por exemplo, passaram pelo gabinete e foram remetidos à Secretaria de Segurança do município somente na sexta-feira _ e, de acordo com as regras, o prazo de resposta só termina no dia 28 de outubro, quando vencem os 30 dias a partir da solicitação.

A demora no envio dos pedidos seria decorrente da demora na coleta de assinaturas de todos os membros da CPI para formalizar o requerimento, e isso só é feito nos dias seguintes à reunião. Apesar de terem a estrutura da Câmara à disposição, os vereadores que compõem a comissão decidiram encontrar-se apenas uma vez na semana, nos dias em que são feitas as reuniões oficiais.

Lentidão

O fato é que, contando os prazos, a documentação solicitada _ que inclui, por exemplo, os trâmites de notificação de motoristas autuados e a renda do pátio de veículos apreendidos _  deve chegar quando a CPI estiver prestes a completar os primeiros 60 dias. Certamente, será necessário prorrogar o prazo para que haja tempo hábil de finalizar os depoimentos e a análise da papelada. De acordo com as regras da casa, a CPI pode ser estendida por mais 45 dias úteis.

Até agora os quatro depoimentos recolhidos pela CPI foram evasivos e pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre as investigações do Gaeco. A expectativa é pela oitiva de Julio Cesar Fernandes, empresário dono do pátio de veículos apreendidos, que se mostrou peça-chave no inquérito do Gaeco sobre a Operação Parada Obrigatória. Julio, que se negou a falar na semana passada porque ainda aguardava homologação do acordo de colaboração premiada que fez com o Ministério Público, deve ser ouvido na próxima quarta-feira.

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