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Projeto quer tornar crime enriquecimento ilícito de políticos

17 de outubro de 2015 0

O deputado federal Fabrício Oliveira (PSB) apresentou um projeto de lei no Congresso que torna crime o enriquecimento ilícito dos detentores de mandato eleitoral. Hoje, o agente público só pode ser responsabilizado se for comprovado que o upgrade na conta bancária ocorreu a partir de ato exclusivamente relacionado à função – o que deixa a punição aos corruptos mais difícil.

A proposta criminaliza o agente público que tiver patrimônio incompatível com os rendimentos declarados. A pena é de dois a cinco anos de prisão.

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