Guarda-sol

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu extinguir, por unanimidade, a ação popular movida pela vereador Anna Carolina Martins (PSDB) e pelo ex-vereador Níkolas Reis (PDT) que pedia anulação das duas sessões da Câmara de Vereadores em que foram votadas a lei de zoneamento e do solo criado de Itajaí. As sessões extraordinárias ocorreram nos dias 21 e 31 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da legislatura anterior.

Os desembargadores decidiram não avaliar o mérito por “inadequação da via eleita” _ entenderam, portanto, que o caminho ideal para os pedidos não seria a ação popular.

Proposta em 2013, a ação chegou a ter pedido de liminar acatado pela Justiça local e segurou a instituição efetiva da lei de zoneamento em três meses. Mas o juiz responsável acabou voltando atrás, o que deu origem ao recurso apresentado ao TJSC.

Com isto, a lei de zoneamento aprovada em 2012 passou a valer. A lei do solo criado, por sua vez, é alvo de uma outra ação do Ministério Público Estadual por desrespeito a questões ambientais, e continua suspensa aguardando julgamento.

Novo recurso

Entre outras questões, a ação popular proposta por Anna Carolina e Níkolas (que era vereador na época) alegava que as aprovações das duas leis não respeitaram o prazo mínimo previsto entre primeira e segunda votação, e nem a necessidade de publicidade das ações do Legislativo, já que a última sessão ocorreu horas antes da virada de ano.

Caso as sessões fossem anuladas, tanto a lei de zoneamento quanto a do solo criado teriam que passar novamente por votação na Câmara de Vereadores.

Anna Carolina e Níkolas informaram que vão aguardar a publicação do acórdão e, caso haja possibilidade legal, vão recorrer. Níkolas lembrou, entretanto, que a demora pode aumentar a insegurança jurídica em relação ao caso.

A prefeitura de Itajaí apresentou nesta terça-feira a 29ª edição da Marejada, que pela segunda vez ganha o codinome de “Aventura pelos Mares do Mundo”. A festa tradicional vai ocorrer paralela à Regata Jacques Vabre, que partiu de Le Havre, na França, no último domingo. Os primeiros barcos devem chegar por aqui a partir de 4 de novembro _ um dia depois da abertura oficial dos portões. A festa segue até 15 de novembro.

A Marejada, que aos poucos deixa de lado a tradição açoriana para ficar mais perto dos costumes genuinamente locais, ganhou nova identidade visual que lembra os elementos que fazem parte de Itajaí, do porto à praia, do futebol à vela. E colorida, como é a cidade.

A gastronomia ficará sob responsabilidade de 10 restaurantes locais que foram escolhidos pelo Conselho Municipal de Turismo, e farão uma viagem de sabores pelo mundo: nos cardápios, desde a tradicional sardinha na brasa (que ganhará dois espaços para reduzir as filas registradas nos últimos anos), até o novíssimo hambúrguer de siri.

Também há espaço para porções, massas, risotos, e um restaurante gourmet, à beira do Itajaí-açu. Os preços das porções vão de R$ 5 a R$ 70.

A Heineken assinará o chopp oficial da festa e também trará a opção Amstel, com copos a R$ 7. Desta vez, a organização abriu espaço para ainda para as cervejarias artesanais _ a local Itajahy está confirmada.

Música regional vai ocupar os dois palcos da festa, que também terá atrações culturais como cinema, a mini-cidade Marejópolis, para as crianças, e o Teatro Biriba. Todas as atrações são gratuitas, assim como a entrada da festa.

Os portões abrirão das 18h às 23h, em dias de semana, e das 11h às 23h nos finais de semana.

Internacional

A chegada da Regata Jacques Vabre, que integra a programação da Marejada, reafirma Itajaí como destino de competições náuticas internacionais. Tradicional prova francesa, cujo trajeto liga o porto de Le Havre, na Normandia, grande importador de café, aos países produtores da América do Sul.

Esta é a segunda vez que Itajaí recebe a prova (e os franceses). A expectativa é que cerca de 1500 turistas internacionais visitem a cidade durante a regata.

A Jacques Vabre é disputada em quatro classes diferentes de embarcações. Os primeiros a chegar serão os Ultim, que têm mais de 100 pés. Gigantes que levarão apenas duas semanas para concluir a travessia entre a Europa e o Brasil.

Pela primeira vez, uma equipe 100% brasileira fará o travessia. O campeão olímpico Eduardo Penido e o empresário Renato Araújo estão a bordo do veleiro Zetra.

Atualizada às 14h54min

O radar OCR, conhecido como o vilão das multas em Itajaí, foi o responsável por identificar uma das criminosas mais procuradas de São Paulo. Segundo as contas da polícia, Vanilde Alves tem uma coleção de condenações que soma 100 anos, por crimes de estelionato. Uma das principais acusações contras ela é a venda de carteiras de motorista na época em que trabalhou no Detran.

O radar que a identificou reconhece, pela placa, dados do veículo e do dono. E se há alguma irregularidade, como um documento vencido, por exemplo, não tem escapatória _ por isso, é o campeão das autuações na cidade.

O órgão de trânsito de Itajaí não informou em que situação Vanilde foi identificada. Ela foi em casa, no Bairro Barra do Rio, e já foi levada para São Paulo pela polícia.

Vanilde estava foragida há 10 anos. A ficha criminal da moça, segundo a polícia, tem 50 metros de comprimento.

Foto: Marcos Porto

A edição da revista Exame que está nas bancas traz uma reportagem de duas páginas sobre os indicadores sociais de Balneário Camboriú, considerados os melhores do país.

A publicação destaca que, “famoso pelas praias e arranha-céus”, o município coleciona índices de desenvolvimento social classificados como louváveis. Entre os indicadores apontados pela revista estão saúde e educação, considerados acima da média entre as cidades brasileiras.

Foto: Ricardo Wonfelbuttel

Construtores responsáveis por 28 empreendimentos em Balneário Camboriú foram intimados pela Justiça para se justificarem sobre o uso da lei municipal que permite aumento de potencial construtivo em troca do pagamento de indenizações, usadas para desapropriação de áreas de interesse do município _ instrumentos legais conhecidos como Icon/Icad. Uma ação do Ministério Público Estadual tenta derrubar a lei, alegando dano ambiental e urbanístico à cidade causado pelo aumento das construções.

O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, decidiu ouvir o que os construtores têm a dizer antes de se manifestar no pedido de liminar. O MPSC quer, de imediato, que as obras sejam paralisadas e as licenças suspensas. Também solicita o bloqueio dos valores arrecadados pela prefeitura, estimados em R$ 122 milhões.

No julgamento da ação, propriamente dita, os promotores Matheus Azevedo Ferreira e Bianca Angrighetti Coelho vão mais longe: querem que a Justiça determine a demolição das obras ou a “perda” do valor investido, que deve ser revertido em obras para minimizar os efeitos do aumento populacional.

Entre os beneficiários do Icon/Icad estão as maiores construtoras do município, que utilizam o instrumento em arranha-céus de alto luxo. Balneário tem alguns dos prédios residenciais mais altos do país.