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Ministério Público pede devolução dos R$ 28 milhões gastos na Passarela da Barra

29 de outubro de 2015 4
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa relacionada à Passarela da Barra _ desta vez, o alvo é a licitação para contrato da empresa Helpcon para executar a obra. Dezenove pessoas foram denunciadas por atos que, de acordo com o Ministério Público, resultaram em dano ao erário, enriquecimento ilícito e atentaram contra princípios da Administração Pública.

A ação partiu de fatos apurados durante a Operação Parada Obrigatória, deflagrada pelo Gaeco em setembro do ano passado, e relata a existência, em tese, de fraude na concorrência pública, diversos atos irregulares na execução das obras, pagamento indevidos de valores a agentes públicos, impropriedades na formatação de aditivos contratuais, entre outros. Os nomes dos denunciados são mantidos em sigilo pela Justiça.

Além da condenação dos réus, o MPSC requer liminarmente a indisponibilidade de bens de agentes públicos e particulares; afastamento cautelar de agentes públicos; declaração de nulidade do processo licitatório e do contrato administrativo da obra.

No julgamento do mérito da ação, pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal de Balneário Camboriú, no valor de R$ 28,7 milhões, devidamente corrigidos; condenação dos réus à reparação do dano moral coletivo, correspondente a no mínimo 30% do valor total da obra, a ser revertido em favor do município de Balneário Camboriú; perda de cargos públicos; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções.

Uma obra, três ações

É a terceira ação envolvendo a Passarela da Barra proposta pelo Ministério Público. Em agosto, a 9ª Promotoria também ingressou com uma ação de improbidade administrativa pela contratação irregular da Compur para confecção do projeto da obra. Os réus são o prefeito Edson Piriquito (PMDB),  Niênio Gontijo, que na época presidia a Compur, Giovane da Silva Constante, engenheiro civil e então diretor técnico da Compur,  Fabiane Pereira Sabchuk e  Clarice Maria Galisa, pregoeiras, Antonio Cesario Pereira Junior, ex-membro da Comissão de Licitação da prefeitura, e Lia Mara Silva de Souza, atual presidente da Comissão de Licitação.

A passarela inclui ainda a denúncia criminal da Operação Trato Feito, que incluiu 46 pessoas pela prática de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, prevaricação, fraudes e direcionamento em licitações.

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comentários

Comentários (4)

  • norton diz: 29 de outubro de 2015

    Tão esperando oque pra julgar? o término do mandato? piada!

  • José Marcos P. Castellain diz: 30 de outubro de 2015

    O povo (ELEITORES) de Balneário Camboriú tem uma chance única de fazer história na Política da cidade; não deveremos votar em candidatos de partidos que se juntam uns aos outros, pois essa combinação cheira muito mau, cheira a loteamento de cargos Públicos, e consequentemente a mais corrupção, casos de improbabilidade Administrativa por parte desses servidores que sabem que ficaram pouco tempo.Vou votar em um candidato, depois de verificar seu histórico Político, e pessoal, a sites que nos revelam tudo sobre um determinado candidato.Cabe ao povo (ELEITOR) pesquisar, e fazer parte da história política de sua Cidade, Estado, Pais.VOTE CONSCIENTE, EXERÇA SEU DEVER COMO CIDADÃO.

  • Celso diz: 2 de novembro de 2015

    Uma coisa é o MP pedir para devolver o dinheiro e outra coisa é a Justiça conceder.
    Sabendo que a justiça possui instâncias a serem recorridas.
    De modo que seria JUSTO que houvesse o devido aguardo do TRÂNSITO JULGADO.

  • José diz: 2 de novembro de 2015

    Celso, o que vc quis dizer com a sua afirmativa acima?
    Vc deu a entender que é contra a atitude do MP, é isto?
    Se foi, realmente, isto, só me resta a dizer: Parabéns ao MP e aos que concordam com esta atitude, E, por vias das dúvidas, sigam o que o José Marcos disse: Não votar nestes politiqueiros e seus cumpinchas. Chega de corrupção.

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