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Prefeitura de Itajaí avalia impactos da redistribuição do ICMS

05 de dezembro de 2015 1
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

A prefeitura de Itajaí deve fechar nesta segunda-feira os cálculos sobre o impacto que terá a decisão da empresa JBS, de aumentar a participação de ICMS nos municípios catarinenses onde produz suas mercadorias em detrimento das cidades portuárias – por onde as movimenta. A empresa, que tem em seu portfólio marcas como Friboi e Swift, adiantou-se à lei estadual que alterou o percentual de retorno de ICMS e passou a beneficiar os municípios produtores – regra que deve segurar a arrecadação nas cidades portuárias a partir de 2017.

De acordo com o secretário da Fazenda em Itajaí, Jucelio da Silva, o impacto virá, mas só não será tão grande porque a JBS continuará injetando nos municípios portuários o ICMS decorrente de produtos que vêm de outros estados, e que correspondem a 70% do que a empresa movimenta através dos portos catarinenses.

Há temor, entretanto, que a medida – simpática para as cidades produtoras – seja adotada por outras gigantes, como Seara ou BRF, que têm um volume maior de produção no Estado. A legislação estadual levou em conta o transtorno que a produção tem nas cidades que detêm a produção, mas desconsiderou o alto impacto que a atividade portuária traz aos municípios que dela dependem economicamente.

Portos movimentam riquezas – e para isso dependem de transporte rodoviário, que interfere diretamente na mobilidade dos municípios. A atividade também é considerada de alto risco ambiental.

Vale lembrar, ainda, que embora tenham sede em cidades, portos servem a todo o Estado. Não são patrimônios exclusivos de Itajaí, Navegantes ou Itapoá (as principais impactadas pelas medidas), mas motores da economia de SC. Sem eles, de que forma seria movimentada a produção? Ficam as cidades, assim, apenas com o ônus.

Impacto

As mudanças no retorno de ICMS não devem interferir significativamente no cálculo do PIB de Itajaí, hoje o maior do Estado. Embora 34% da arrecadação do município esteja de fato ligada ao imposto, outros dois tributos – ISS e IPI – impactam mais no cálculo de riqueza. Já a crise no setor portuário, essa sim, pode empurrar para baixo os números da cidade.

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comentários

Comentários (1)

  • Elson Martinez diz: 6 de dezembro de 2015

    Foi JBS ou BRF que tomou esta decisão ?

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