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Balneário Camboriú terá que licitar táxis acessíveis

14 de janeiro de 2016 0

A Justiça concedeu uma liminar que obriga a prefeitura de Balneário Camboriú a abrir, em até 30 dias, licitação para serviço de táxi voltado a pessoas com necessidades especiais. A lei que determina a prestação do serviço foi sancionada há três anos mas, até agora, não funciona na prática.

A ação foi movida pelo promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça, e questiona a justificativa apresentada pelo setor de trânsito, de que falta interesse dos prestadores de serviço na concessão.

Para o promotor, não cabe à prefeitura esse tipo de indagação antes de lançar edital para o serviço.

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