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Autofossas na Justiça em Porto Belo

25 de janeiro de 2016 0

As hipóteses levantadas para explicar a poluição no Rio Perequê trouxeram à tona o grave problema de fiscalização e regulamentação das autofossas na região. Em Porto Belo, há pelo menos duas ações movidas pelo Ministério Público Estadual envolvendo empresas prestadoras desse tipo de serviço tramitando na Justiça – ambas por despejo irregular de dejetos e descumprimento da legislação ambiental. Nos dois casos, o município também é réu por omissão.

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