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Câmara de Itajaí aprova projeto que altera estrutura de cargos comissionados na prefeitura

27 de janeiro de 2016 4
Foto: Davi Spuldaro / Divulgação

Foto: Davi Spuldaro / Divulgação

A Câmara de Itajaí aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa da prefeitura. Na prática, o projeto extingue apenas 55 cargos comissionados e legaliza uma situação que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os comissionados da prefeitura lotaram o plenário na manhã desta quarta-feira para acompanhar a sessão extraordinária.

Derrotados, os vereadores da oposição afirmaram que o projeto é ilegal e que não seriam coniventes com a prefeitura para tentar “enganar a Justiça”. Também argumentaram que o município deveria ter feito uma reforma administrativa ou convocado um concurso para resolver a situação.

Já os parlamentares da base governista defenderam que a estrutura de comissionados é necessária para que o município mantenha os serviços até o fim do mandato do prefeito Jandir Bellini (PP). Ainda mencionaram que não queriam ser responsáveis por prejudicar tantas famílias em função das demissões.

O projeto de lei complementar extingue 347 cargos comissionados e 24 funções gratificadas e recria 292 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito, e 24 funções gratificadas de agente de atendimento ao cidadão, que serão ocupadas obrigatoriamente por servidores efetivos. O tribunal considerou 435 comissionados ilegais em maio passado e afirmou que as funções de confiança não se justificavam. Anteriormente, 88 servidores haviam sido exonerados.

O procurador geral de Itajaí, Ivan Macagnan, diz que agora a prefeitura vai comunicar ao tribunal e ao Ministério Público sobre as adequações. Segundo Macagnan, com a decisão do TJ só ficariam cargos de secretários e todas as chefias seriam extintas, prejudicando a administração.

— Não vejo nenhum problema no projeto. Nesse caso não caberia fazer concurso público, pois se tratam de funções de direção, chefia e assessoramento, que são cargos de confiança do prefeito. Além disso, uma reforma administrativa não tem cabimento no último ano do governo — afirma.

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comentários

Comentários (4)

  • joao diz: 27 de janeiro de 2016

    Não tem jeito, o municipio está “quebrado” e eles sempre encontram uma forma de manter os cabides de emprego.
    Porque não deixam somente os concursados, e não colocam funcionários concursados por MERITOCRACIA ou seja não acabam porque não querem, o que eles querem é manter os cabides e os funcionários fantasmas.

  • ANIRTO ERNESTO DA SILVA diz: 28 de janeiro de 2016

    Será que os vereadores estão certos na demissão e nomeações de funcionários para os cargos votados ? Não seria melhor se preocupar com a alta despesa da Prefeitura e ver as pessoas que realmente cumprem seu horários com trabalhos a favor dos contribuintes ? Vamos pensar melhor, votar melhor e honrar os votos recebidos de todos que contribuem com seus impostos e deveres de cidadão.

  • Reginaldo diz: 28 de janeiro de 2016

    VERGONHA!!!!!
    CABIDE DE EMPREGO, ISSO SIM!!!!

  • Thom Bittencourt diz: 29 de janeiro de 2016

    Pedalada! baita pedalada! esses caras não tem vergonha na cara, só pensam neles mesmo, a população e a cidade que se dane! Extinguir cargos comissionados deixaria muita gente devendo favor. E a hastag da “nova” CVI #REPOLITIZAR.

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