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Os temas que abrem o ano na Câmara de Vereadores de Itajaí

02 de fevereiro de 2016 1
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Itajaí começa o ano legislativo hoje com um pé ainda em 2015: a CPI da Codetran é o primeiro grande assunto que a Casa deve tratar neste início de 2016. A previsão é que nesta semana, o vereador e relator da comissão Fernando Pegorini (PP) apresente seu relatório final, que foi concluído semana passada.

Apesar de não trazer grandes novidades em relação às denúncias já apresentadas pelo Gaeco na Operação Parada Obrigatória 2, Pegorini diz que a CPI conseguiu confirmar suspeitas e vai contribuir com as investigações através de depoimentos e da acareação feita entre investigados. O documento também irá recomendar que a presidência do Legislativo faça encaminhamentos à Comissão de Ética, ao Ministério Público e à prefeitura.

Outro assunto que deve estar em foco neste ano de eleições é a redução do número de parlamentares. Embora a alteração já não possa ser feita a tempo para esta eleição, a Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e o presidente do Legislativo itajaiense, Luiz Carlos Pissetti (DEM), se posicionaram a favor da diminuição. Pissetti defende a mudança de 21 para 12 parlamentares e acredita que essa deve ser uma das pautas polêmicas em 2016.

— Também iremos votar o valor do salário dos vereadores para os próximos quatro anos. Eu defendo que se congele o atual salário para termos uma conjunção positiva, no entanto acho que esse tema vai gerar bastante discussão — afirma.

A questão dos salários deve ser votada ainda no primeiro semestre — atualmente os vereadores recebem subsídio de R$ 11.845,16.

Transporte coletivo

O transporte coletivo de Itajaí também é um dos assuntos que deve entrar na pauta da Câmara em 2016. Conforme o presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti, a questão precisa ser debatida antes que a cidade enfrente o mesmo problema que Blumenau – na Justiça corre uma ação que pede a anulação da concessão atual. Há ainda uma indicação do próprio vereador para que o município subsidie o custo do sistema e ofereça gratuidade de passagens aos usuários – a intenção era criar um fundo para que isso seja possível.

Trocas de partido

2015 movimentou a Câmara itajaiense com diversas trocas de partidos. Os vereadores Anna Carolina, ex-PRB, e Márcio Dedé, ex-PP, filiaram-se ao PSDB. Neste início de ano, Rafael Dezideiro deve oficializar a mudança para o PR após expulsão do PRP. Clayton Batschauer e Thiago Morastoni, apesar de terem anunciado a troca de partidos, devem aguardar a janela de transferências em março para fazer a mudança.

 …

Enquanto isso em Balneário

A Câmara de Balneário Camboriú também retoma as sessões ordinárias hoje. Na Casa, um dos assuntos que devem ser tratados logo neste início de ano é o relatório da Comissão Processante, que investiga denúncias contra o vereador Elton Garcia. Na semana passada, a comissão ouviu policiais do Gaeco. A expectativa do vereador e relator Leonardo Piruka (PP) é concluir o relatório na primeira quinzena deste mês.

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comentários

Comentários (1)

  • Paulo Flores diz: 2 de fevereiro de 2016

    O número de cadeiras pode sim ser alterado ainda esse ano. É melhor a jornalista se informar melhor, porque se depender da informação repassada pelo órgão público, não vai conseguir atingir o seu objetivo.

    Segue decisão do TSE para consideração:

    “Consulta. Emenda constitucional que regulamenta número de vereadores. Aplicação imediata desde que publicada antes do fim do prazo das correspondentes convenções partidárias. 1. Consignou-se no voto que: ‘[...] a alteração do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse ‘dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente …’ (RMS nº 2.062/RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 22/10/93).’ (fl. 7). 2. Ressaltou-se que: ‘todavia, a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.’ [...]”

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