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Justiça determina demolição de casas construídas em área de proteção ambiental

29 de fevereiro de 2016 0

Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo, terão que ser demolidas. Os proprietários também devem pagar, juntamente com a prefeitura do município, multa de R$ 200 mil de indenização pelos danos provocados ao meio ambiente.

A decisão foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento ocorrido na última semana. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tramita na Justiça desde 2003. Nesse período, os réus foram advertidos diversas vezes pelos órgãos ambientais, mas seguiram construindo os imóveis.

Além de destruir a flora local, foi instalado um sistema de esgoto que despeja resíduos não tratados no meio ambiente. As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente. Ainda cabe recurso contra a decisão.

(Maikeli Alves)

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