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Posts de fevereiro 2016

Comissão para revisar leis

29 de fevereiro de 2016 0

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú apresentou o projeto de Resolução 0002/2016 que cria a Comissão de Estudos para Correção, Compilação, Consolidação e Codificação das Leis Municipais de Balneário Camboriú. O objetivo é revisar toda legislação vigente, no intuito de atualizar, organizar e conferir mais racionalidade ao sistema jurídico local.

Loteamentos irregulares

29 de fevereiro de 2016 0

Analistas da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) identificaram mais loteamentos irregulares no município. Os terrenos, nas localidades Brilhante 2 e Campeche, foram sinalizados com placas para informar a situação. A prefeitura já tinha registrado outros lotes irregulares nos bairros Canhanduba e Itaipava – ali as placas foram depredadas e precisaram ser repostas.

Justiça determina demolição de casas construídas em área de proteção ambiental

29 de fevereiro de 2016 0

Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo, terão que ser demolidas. Os proprietários também devem pagar, juntamente com a prefeitura do município, multa de R$ 200 mil de indenização pelos danos provocados ao meio ambiente.

A decisão foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento ocorrido na última semana. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tramita na Justiça desde 2003. Nesse período, os réus foram advertidos diversas vezes pelos órgãos ambientais, mas seguiram construindo os imóveis.

Além de destruir a flora local, foi instalado um sistema de esgoto que despeja resíduos não tratados no meio ambiente. As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente. Ainda cabe recurso contra a decisão.

(Maikeli Alves)

Obra da bacia de evolução segue emperrada

29 de fevereiro de 2016 0

Continua emperrada a licitação para contratar a empresa que fará a fiscalização das obras da Bacia de Evolução do Complexo Portuário do Itajaí-Açu. Uma companhia que não foi habilitada recorreu recentemente da decisão e travou de novo o processo.

A ordem de serviço para as obras foi dada no fim do ano passado, mas até agora o projeto não saiu do papel em função do atraso na contratação. A Associação Empresarial de Itajaí tenta uma audiência com o governo do Estado para agilizar o processo.

A primeira etapa da bacia está orçada em R$ 103 milhões.

(Maikeli Alves)

Sinalização em Bombinhas

29 de fevereiro de 2016 1

Bombinhas começou a colocar novas placas para identificar áreas de preservação permanente em vias públicas. A ação é feita com recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

A sinalização identifica e quantifica em metros quadrados as áreas como restingas, mangues e cursos de águas. Nesta primeira fase, serão colocadas 30 placas nas praias de Bombas, Sepultura, Quatro Ilhas e Bombinhas.

Na segunda, as praias de Conceição, Tainha, Zimbros, Mariscal e Canto Grande. E na terceira e última fase, serão sinalizados trilhas e parques.

Aeronáutica limita altura de prédios em Itajaí e Navegantes

29 de fevereiro de 2016 3

 

Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

A portaria 957 da Aeronáutica colocou a construção civil de Itajaí e Navegantes em alerta. Editada no ano passado pela Secretaria de Aviação Civil, a legislação restringe a 45 metros a altura de prédios, antenas e torres em um raio de quatro quilômetros a partir do aeroporto de Navegantes (o que equivale a um prédio de 15 andares). A alteração impõe mais controle sobre as construções para melhorar a segurança do tráfego aéreo no entorno dos terminais em todo país.

Em Itajaí, a preocupação é maior pois a lei de zoneamento permite edifícios de até 105 metros, dependendo da rua e da região. Os bairros Centro, Fazenda, São João e Barra do Rio seriam os mais afetados, além de parte do Cordeiros e do São Vicente.

– Trata-se de uma questão importante para a viabilidade econômica das construções em áreas de grande valorização imobiliária, como o Centro e o bairro Fazenda, em Itajaí, mas também em Navegantes, onde no futuro a restrição poderá se tornar um empecilho para o desenvolvimento da cidade – avalia o presidente do Sinduscon, Charles Kan.

Para tentar minimizar o impacto da portaria, a entidade e as prefeituras das duas cidades participaram de uma reunião no Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo (Cindacta II). No encontro, ficou definido que os municípios vão fazer um levantamento dos obstáculos existentes para uma proposta de área consolidada. Esses dados serão catalogados e servirão de base para os operadores do aeroporto.

Um segundo passo seria a implantação do plano específico para o terminal de Navegantes. Por enquanto, projetos acima de 45 metros de altura na região precisam de autorização do Cindacta II. Consultas prévias, projetos aprovados e licenças concedidas até 2 de fevereiro deste ano permanecem válidos, bem como os edifícios já concluídos ou em construção.

Ministério Público investiga espuma que apareceu no Rio Camboriú, em Balneário Camboriú

26 de fevereiro de 2016 1
Foto: Divulgação / 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú

Foto: Divulgação / 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento para investigar a espuma que apareceu no Rio Camboriú na última semana. O promotor André Otávio Vieira de Mello, da 5ª Promotoria de Justiça, informou que tudo indica que a espuma tem origem na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Emasa, em Balneário Camboriú. Um perito credenciado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) já esteve no local para fazer coletas e verificar até que ponto a substância é prejudicial ao meio ambiente.

Na semana passada, moradores denunciaram o aparecimento da espuma no rio, próximo a BR-101 e à Rua 4.000. Conforme Mello, a situação pode ter ocorrido em função da ausência de antiespumas usadas no tratamento do esgoto. Exames laboratoriais solicitados pelo MP também irão analisar se a espuma é tóxica ou não.

— A promotoria instaurou procedimento e está apurando com muita responsabilidade e celeridade os fatos. Um perito competente já realizou a coleta em dois pontos de entrada e saída da ETE Nova Esperança — afirma Mello.

O promotor também esteve na estação da Emasa para inspecionar a situação. De acordo com ele, a espuma está por toda parte na lagoa principal da ETE e o sistema trabalha com algumas irregularidades pontuais, que serão apuradas por uma perícia.

— Segundo informações de um funcionário da autarquia, os antiespumantes, em razão das festas de final de ano e Carnaval, não foram suficientes. Uma falha da administração — explica.

Mello relatou que já encaminhou ofício em regime de urgência para que a Emasa informe alguns parâmetros, como pH, fósforo total, nitrogênio amoniacal, óleos e graxas, coliformes fecais, entre outros. O promotor observa ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou alguns peixes encontrados mortos para análise, mas por enquanto não é possível dizer se há relação com a espuma.

Contraponto

O diretor geral da Emasa, Marcelo Achutti, informou que a autarquia havia detectou que os antiespumantes não estavam agindo com tanta eficiência e notificou a empresa que fornece o produto. Achutti diz ainda que estão sendo feitos monitoramentos frequentes da saída da estação e que os peixes encontrados mortos na Praia Central não tem relação com o ocorrido.

— Operamos com mais de 95% de eficiência no tratamento do esgoto. E essa espuma também vem junto com o esgoto não tratado de Camboriú — afirma.

Volta às aulas

26 de fevereiro de 2016 0

Mil estudantes dos ensinos fundamental e médio retornaram às salas de aula da Escola Estadual Antônio Rocha de Andrade, quinta-feira, em Penha. No ano passado a unidade foi interditada pela Justiça por conta de infiltrações e vazamentos no terceiro piso. O início do ano letivo foi prorrogado para que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros pudessem fazer um laudo liberando as atividades e a Justiça autorizasse a desinterdição.

Militares ajudam no combate à dengue em Balneário Camboriú

26 de fevereiro de 2016 1
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

Cerca de 20 militares cedidos pelo 23º Batalhão de Infantaria de Blumenau estão em Balneário Camboriú desde terça-feira para auxiliar no combate ao Aedes Aegypti. Eles ficam na cidade até esta sexta-feira e se unem a agentes e voluntários da Guarda Municipal para fazer visitas de prevenção e eliminação de possíveis focos. O Exército vai atuar nos bairros Nações, Vila Real e Centro.

Otismismo

26 de fevereiro de 2016 0

O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), saiu otimista de uma reunião com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, para tratar sobre os recursos federais para a construção do Centro de Eventos. O ministro prometeu uma resposta sobre a situação dos R$ 55 milhões até 10 de março. O prefeito acredita que nesta data o governo apresente um cronograma de pagamento, caso contrário precisará arrumar uma solução caseira.